A ARMADILHA DA MP CRIMINOSA
Após enxurrada de críticas que levou a hashtag #BolsonaroGenocida para o topo dos assuntos mais comentados do Twitter, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter voltado atrás da suspensão salarial dos trabalhadores por um período de quatro meses e retirou da Medida Provisória 927/2020 o artigo 18º.
O artigo 2º, mantido no instrumento que tem força imediata de lei, *TAMBÉM POSSIBILITA A SUSPENSÃO DE SALÁRIOS* mediante acordos individuais entre empregador e empregado. Todos sabemos que trata-se de uma relação de poder injusta, onde o patrão propõe suspensão ou demissão e o trabalhador sozinho, sem acordos coletivos, não é capaz de se opor. Na prática, o artigo atropela direitos trabalhistas e é um cheque em branco, no qual o empregador pode assinar o que quiser, dispensado de cumprir as leis estipuladas em instrumentos jurídicos vigentes, como as normas da CLT.
MP CRIMINOSA
Para Neuriberg Dias, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a MP como um todo é problemática. O artigo 2º, que mantém a possibilidade de suspensão salarial dos trabalhadores, é avaliado como a essência da medida e escancara de que lado o governo está na crise econômica. "A MP coloca a CLT de lado; não dá segurança para o trabalhador; exclui os sindicatos, que são parte importante da proteção social; anula toda a legislação que protege o trabalhador, jogando os empregados para um caminho sem opção", explica Dias. "O trabalhador fica rendido ao processo de negociação direta com o empregador. Claro que cada empregador é um caso, mas é perigoso dar a brecha. O importante é garantir a renda", aponta.
O TRABALHADOR PAGA A CONTA
Enquanto o governo propõe retirar renda da população, deixando todas e todos à mercê da própria sorte, fica a pergunta: quando os grandes bilionários vão parar de ser beneficiados e contribuir para o combate ao coronavírus? No último ano, diante de todas as medidas ultraneoliberais aprovadas, o lucro de apenas três dos maiores bancos privados do Brasil foi de 63 bilhões, o maior registrado da história. Até quando o trabalhador continuará pagando essa conta?
DEVOLVAM A MP
A tarefa do Parlamento deve ser valorizar o Estado, que deve sim compensar as perdas salariais dos trabalhadores. Intercederemos no Congresso pela devolução da medida e acompanharemos atentamente a tramitação da matéria. O que o Brasil precisa é da imediata revogação do Teto dos Gastos (EC 95), suspensão do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, taxação de grandes fortunas e da implementação de políticas de assistência à classe trabalhadora, assim como outros países vêm fazendo.
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