Governo trabalha com dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional

 Planejamento diz que governo trabalha com dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional

A Condsef voltou a cobrar ao longo dessa semana um retorno da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento sobre reunião para dar desfecho a pendências que ainda persistem no processo de negociações com o governo. Servidores do INPI e Agências Reguladoras ainda aguardam a confirmação de reunião para buscar consenso sobre a assinatura de termo de acordo já firmado com dezenas de categorias. 

Servidores do Dnit esperam também retorno sobre item da lista de reivindicações da categoria que a SRT diz estar analisando. Servidores do Incra e da Cultura estão promovendo assembleias nos estados para discutir a aceitação do índice de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) que foi apresentado pelo governo a todas as categorias. 

A SRT informou ainda que o governo trabalha com o dia 18 de dezembro como prazo limite para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. Até lá a expectativa é de que todas as pendências sejam resolvidas.

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Planejamento assinou Nota Técnica para enquadrar servidores federais na carreira policial civil

Ministério do Planejamento assinou Nota Técnica para

enquadrar servidores federais na carreira policial civil

 

Presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas

O Ministério do Planejamento formalizou a Nota Técnica nº 3.897, de 2015, onde foi regulamentado o artigo 6º, da EC 79/2014, que manda enquadrar na Carreira Policial Civil, os servidores federais lotados até 1988 na Secretaria de Segurança Pública do Estado. Embora a referida Nota Técnica tenha sido assinada no dia 29 de outubro do corrente ano, somente chegou ao conhecimento dos interessados no final da semana passada.

A Nota esclarece que os servidores federais que exerceram atividades policiais serão enquadrados no Plano de Carreira da Polícia Civil dos extintos Territórios e deverão comprovar a atividade policial, por meio de cautela de algemas, porte de armas, carteira policial e outros documentos que mostrem que os servidores de fato trabalharam na função de policial civil.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, essa iniciativa do Ministério do Planejamento é fruto de reivindicações do Fórum Regional Sindical, Parlamentar e de Entidades Sociais do Amapá, Roraima, Rondônia e Acre e dos sindicatos da categoria com apoio de alguns parlamentares simpáticos a causa dos servidores dos ex-Territórios.

Informamos que essa Nota Técnica, do Ministério do Planejamento, ainda não é a decisão da Advocacia Geral da União (AGU), sobre o direito a transposição dos servidores contratados pelo Estado, no período de 1988 a 1993. O Sindsep Roraima espera que a AGU decida sobre a aplicação do Parecer FC-3/89 para a maioria dos servidores dos ex-Territórios que optaram pela transposição para o quadro da união.

Fala da Condsef no Senado sobre a violência contra a mulher

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA “NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”

Plenário 2- Senado Federal- 25/novembro/2015- manhã

FALA DA CONDSEF Por: ERILZA GALVÃO DOS SANTOS
 Direção Executiva Secretaria de Gênero, raça, Etnias e Contra Opressões

Pedindo licença aos mais novos e a bênção aos mais velhos, quero saudar todas as mulheres pelo compromisso na marcha constante pelo fim da violência, até que todas nós sejamos livres.

Quero saudar o Presidente da CDH não só pela oportunidade da Audiência, mas porque ela ocorre nesse primeiro ano da Década Afrodescendente da ONU...

Falar de violência contra a mulher no serviço público é falar de uma Administração Pública cujas formas de gestão estão longe de uma relação democrática, que valorize o trabalho decente; que combata as práticas e atitudes no processo de trabalho que afetem a saúde da trabalhadora.

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Condsef integra mesa de audiência pública no Senado sobre violência contra a mulher

Condsef integra mesa de audiência pública no Senado sobre violência contra a mulher

A diretora da Secretaria de Gênero, Raça, Etnias e Contra Opressões da Condsef, Erilza Galvão, participou nesta quarta-feira, 25, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que debateu a violência contra a mulher. O dia 25 de novembro marca o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. 
Em sua intervenção (veja aqui a íntegra), a diretora da Condsef abordou a violência contra a mulher no serviço público e destacou a importância de se incorporar a perspectiva de gênero nas ações do governo em todas as esferas. Ações precisam ser constantemente pensadas e executadas para assegurar a redução das desigualdades entre homens e mulheres.

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Dia Nacional de Luta dos servidores administrativos da AGU e PGFN

Servidores são recebidos por secretário de Relações do Trabalho em dia nacional de lutas de administrativos da AGU

Servidores administrativos da AGU e da PGFN promoveram hoje em todo o Brasil um dia nacional de luta da categoria. O objetivo é cobrar respostas e acesso ao conteúdo de um plano de carreira do setor que estaria sendo preparado para carreiras jurídicas pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa. 
Participaram da mobilização unidades da AGU e da PGFN em Brasília, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Rondônia, Amapá e Bahia, nas capitais e também em cidades do interior. Com a mobilização, representantes da categoria em Brasília foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Planejamento, Sérgio Mendonça.

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Condsef participa no Senado de homenagem aos 60 anos do Dieese

Condsef participa no Senado de homenagem aos 60 anos do Dieese

A Condsef participou nesta terça-feira de uma sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal para homenagear os 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 
Proposta pelo senador Paulo Paim, a sessão contou com a presença de diversas entidades de trabalhadores assessorados ao longo dessas seis décadas pelo departamento. 
Criado em 1955 pelo próprio movimento sindical, o Dieese desde então é fundamental no desenvolvimento de pesquisas e produção de conteúdo que subsidiam a classe trabalhadora na conquista de suas reivindicações.

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Servidores buscam apoio de parlamentares para projetos que interessam a milhares

Servidores concentram forças nos próximos dias para buscar apoio de parlamentares em projetos que interessam a milhares                                     
Entidades filiadas a Condsef de diversos estados enviaram representantes a Brasília para participar de um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional nos próximos dias. Nesta segunda-feira os servidores se reuniram na sede da Condsef para organizar as atividades que vão buscar apoio dos parlamentares em projetos que interessam a milhares de servidores públicos. Há cinco projetos que tramitam no Congresso que estarão no centro deste trabalho. Confira no site panfleto que será distribuído aos parlamentares.  
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Dia da Consciência Negra - História

Dia da Consciência Negra - História 

O Dia da Consciência Negra é comemorado desde 1971 no Brasil. A data foi escolhida por coincidir com a morte de Zumbi dos Palmares, figura heróica da resistência anti-escravagista brasileira. No país, a data contrapõe o dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura. Para os ativistas, o 13 de maio não representa conquistas concretas para os negros já que a abolição não garantiu ao negro o direito à cidadania plena, nem tampouco à igualdade de oportunidades.

O termo consciência negra foi usado pela primeira vez na década de 60, por Steve Bikovez, ativista das lutas contra o apartheid, na África do Sul. O termo se referia à percepção do homem negro naquele momento de que era necessário reunir forças em torno de algo em comum: a cor de sua pele. A consciência negra parte desta percepção de que em grupo seria possível reunir forças suficientes para quebrar as amarras que os mantinham em estado de servidão permanente

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Semana da Consciência Negra levou milhares de mulheres negras à Esplanada

Semana que marca Dia da Consciência Negra tem como destaque marcha que levou milhares de mulheres negras à Esplanada

Um ato que mostrou a força das mulheres negras brasileiras foi destaque na semana que termina hoje com o Dia da Consciência Negra. Milhares de mulheres se uniram em marcha, quarta-feira, 18, na Esplanada dos Ministérios em Brasília incentivando o debate sobre a necessidade de resistir e batalhar diariamente contra os diversos preconceitos que ainda insistem em fazer parte da história do nosso país. 

O Brasil se julga livre de amarras e preconceitos, mas abriga perigosas formas de julgamento; seja pelo tom da pele, do poder aquisitivo, opção sexual, ou pela simples escolha do que vestir. Por conviver com a prática de racismos muitas vezes velados, a luta por direitos iguais torna-se complexa.

Os radares devem estar ligados, pois o racismo está à espreita, no virar de uma esquina. Para a Condsef, os debates sobre o espaço do negro no Brasil de hoje devem ser estimulados. É preciso discutir mais e abertamente o tema, ouvir quem vive a realidade do racismo no dia-a-dia. Nesses espaços de livre pensamento o racismo também deve ser tratado em suas diversas variações, por conta da raça, orientação sexual, gênero, inclusive idade.

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Administrativos da AGU promoverão dia nacional de lutas na quarta-feira, dia 25

Administrativos da AGU promovem dia nacional de lutas na quarta-feira, dia 25, e querem acesso a conteúdo de plano de carreira do setor

Servidores administrativos da AGU e das Procuradorias vão promover um dia nacional de lutas na próxima quarta-feira, 25. O objetivo central do ato, que deve acontecer em todos os locais de trabalho da AGU no Brasil, é cobrar do governo acesso ao conteúdo e plano de carreira do setor. 
Desde o dia 15 de outubro, servidores vêm cobrando informações sobre este plano que estaria autorizado pela Presidência da República. A notícia de que um pacote estaria sendo preparado para carreiras jurídicas pelos ministros da AGU, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a ser divulgada. 
A Condsef, desde a divulgação desses fatos, passou a cobrar audiência com representantes da AGU e do Planejamento para cobrar a participação ativa da categoria neste processo.

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O Sindsep Roraima celebrou mais dois convênios na área da educação em benefício dos servidores

PARCERIA COM A ESCOLA ADVENTISTA DE BOA VISTA

O Sindsep Roraima celebrou mais dois convênios na área da educação em benefício dos servidores públicos federais e filhos.

A parceria com a Escola Adventista de Boa Vista vai oferecer descontos de 10 a 20% para alunos matriculados no ano letivo de 2016. 
A Escola Adventista de Boa Vista está localizada na rua Rocha Leal, 862 (centro). 
Telefone para contato: 3624.5560.

PARCERIA COM INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA

O Instituto Batista de Roraima vai oferecer descontos de 15% para alunos matriculados no ano letivo de 2016.
O Instituto Batista de Roraima está localizada na rua General Penha Brasil, 345 A (centro).
Telefone para contato: 2121.8888.

Area Ambiental e Inmetro firmam acordo no Planejamento

Area Ambiental e Inmetro firmam acordo no Ministério do Planejamento

As reuniões que aconteceram ontem na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento terminaram com a assinatura de acordos que garantem, entre outros itens, 10,8% de reajuste em dois anos (ago/2016 e jan/2017) a servidores da Area Ambiental e do Inmetro. A íntegra dos acordos pode ser acessada clicando aqui. 

O termo dos servidores da Area Ambiental enumera ainda critérios para que os servidores pleiteiem gratificação de qualificação (GQ). Já no termo dos servidores do Inmetro há cláusula que garante a constituição de um grupo de trabalho que terá como objetivo elaborar estudos sobre a distribuição da pontuação referente à gratificação (GQDI). 

O mesmo grupo também vai debater a possibilidade de utilização do reconhecimento de titulação e qualificação (RTQ) como alternativa para retribuição por titulação.

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Servidores da SAMP vão receber os dias descontados em novembro

Acordos para Area Ambiental e Inmetro podem ser firmados ainda hoje

Acordos para Area Ambiental e Inmetro podem ser firmados ainda hoje. Amanhã entidade participa de marcha das mulheres negras em Brasília

Até o fechamento desta nota a Condsef segue na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento onde participa de reuniões que podem, ainda hoje, firmar termos de acordos que contemplam servidores da Area Ambiental e Inmetro. A entidade também tenta confirmar datas para reuniões ainda pendentes que incluem servidores do INPI e Agências Reguladoras, além de agenda para debater outras pendências de setores da base. Entre eles estão Dnit, administrativos da AGU, anistiados, Incra e Cultura. Na nota desta quarta-feira, 18, traremos detalhes das reuniões que estão acontecendo hoje.

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Área Ambiental e Inmetro têm reuniões confirmadas na SRT para esta terça-feira

Área Ambiental e Inmetro têm reuniões confirmadas na SRT para esta terça-feira

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento confirmou duas reuniões nesta terça-feira, 17, com a Condsef para buscar o fechamento de acordo para servidores da Área Ambiental (15 horas) e Inmetro (17 horas). 
Na oportunidade a Condsef vai cobrar a confirmação de agenda para setores que ainda estão na espera e incluem servidores das Agências Reguladoras e do INPI. A SRT já afirmou que a intenção é concluir todas as pendências ainda este mês.

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Condsef inclui em trabalho de força tarefa PLS aprovado no Senado que garante negociação coletiva no setor público

Condsef inclui em trabalho de força tarefa PLS aprovado no Senado que garante negociação coletiva no setor público

Foi aprovado no Senado esta semana um projeto de lei (PLS 397/2015) que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no setor público. O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Considerado um dos melhores projetos no Congresso Nacional que aborda o tema, a Condsef vai buscar apoio de deputados para que ele seja aprovado também na Câmara. Assim, entre os dias 23 e 25 deste mês no trabalho de força tarefa que vai promover no Congresso em conjunto com suas entidades filiadas, a Condsef vai trabalhar também em defesa do PLS da negociação coletiva. A busca por esse direito é uma das bandeiras históricas de luta dos servidores e sua regulamentação é considerada fundamental para melhoria dos processos de negociação.

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Servidores da SAMP vão receber em dezembro os dias descontados no contracheque de novembro

Servidores da SAMP vão receber em dezembro

os dias descontados no contracheque de novembro

 

Mais uma vitória do Sindsep Roraima junto ao Ministério do Planejamento em Brasília. O presidente do Sindicato, Gilberto Rosas, informa aos servidores da Superintendência Administrativa do Ministério do Planejamento (SAMP/RR) que eles vão receber no contracheque de dezembro os valores descontados na folha de pagamento do mês anterior referente aos dias de paralisação durante o movimento grevista dos servidores públicos federais, na capital roraimense.

Gilberto Rosas ressaltou que essa conquista do Sindsep contou com a mobilização da Condsef como também com a articulação da senadora Ângela Portela, que viabilizou várias audiências junto ao secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Para o presidente do Sindicato, a influência e boa vontade da senadora foram decisivas para resolver a problemática envolvendo os servidores de Roraima, no que diz respeito aos descontos dos dias parados na greve em defesa da valorização da categoria e da melhoria do serviço público federal.

Reuniões, convocatórias e negociações sobre reposição de dias parados

Reuniões, convocatórias, negociações sobre reposição de dias parados e outras atividades marcam essa semana de trabalho

A semana tem sido marcada por muitas atividades. Entre reuniões, convocatórias e outras ações diversas, a Condsef segue buscando solução para pendências de setores de sua base e se organizando para garantir avanços nas diversas frentes de reivindicações urgentes dos servidores federais. Ontem foi encaminhada convocatória a todas as entidades filiadas agendando um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional que acontece entre os dias 23 e 25 deste mês. A entidade vai buscar apoio dos parlamentares em projetos que interessam servidores. Em destaque está a tentativa de derrubar proposta que põe fim ao abono de permanência. A Confederação participou ainda de reuniões para tratar temas ligados a servidores administrativos da AGU, da Saúde e trabalhadores da Valec.

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Condsef convoca filiadas para força tarefa no Congresso Nacional

Condsef convoca filiadas para força tarefa no Congresso. Anulação da PEC que pode acabar com abono de permanência está entre prioridades

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, encaminhou documento onde convoca entidades filiadas à Confederação a participar de um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional entre os dias 23 e 25 deste mês. O objetivo é promover um trabalho intenso junto a deputados e senadores para assegurar a aprovação de projetos considerados importantes para servidores e derrubar outros extremamente prejudiciais. Na lista está a busca pela aprovação da PEC 555/06 que propõe o fim da contribuição hoje imposta a servidores aposentados e pensionistas. Os servidores também vão trabalhar para que seja anulada a PEC 139/15 que acaba com o abono de permanência e ameaça tirar do serviço público federal mais de 101 mil servidores experientes e qualificados.

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Condsef vai buscar reunião com relator de PL que trata do retorno de pdvistas ao serviço público

Condsef vai buscar reunião com relator de PL que trata do retorno de pdvistas ao serviço público

A Condsef se reuniu nesta terça-feira com representantes de servidores pdvistas do Rio de Janeiro e do Ceará. A entidade vai buscar uma reunião com o relator do PL 4293/2008 (veja aqui), deputado Arnaldo Faria de Sá. O projeto, que trata da concessão de anistia a ex-servidores da administração público federal, exonerados em virtude de adesão a programa de desligamento voluntário (PDV), aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. 
O objetivo é investir num esforço conjunto para garantir a aprovação do PL de autoria dos deputados Leonardo Picciani, Geraldo Pudim e Chico Lopes. Para buscar o fortalecimento da unidade desses trabalhadores, a Condsef convocou a reunião que aconteceu hoje em Brasília.

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Devolução dos valores descontados durante a greve

Devolução dos valores descontados durante a greve

A Condsef também reforçou a necessidade de firmar termo de acordo que garante a devolução de valores descontados de servidores por dias relativos a paralisações e mobilizações conduzidas de forma legítima pelas categorias. Há casos confirmados de descontos de servidores da Fazenda e Cultura. 

A SRT informou que como servidores da Fazenda já tem acordo assinado bastará que façam um levantamento da situação para tentar resolver a situação já no próximo contracheque. Já os servidores da Cultura terão que aguardar uma vez que ainda possuem pendências a serem discutidas e tudo deve ser debatido numa mesma reunião.

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Condsef reúne seu Conselho Deliberativo de Entidades nesta terça, 10, em Brasília

Condsef reúne seu Conselho Deliberativo de Entidades nesta terça, 10, em Brasília

A Condsef promove reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) nesta terça-feira, 10, em Brasília. Além de promover uma avaliação do processo de negociações deste ano, que está chegando a sua reta final, as entidades devem promover um debate sobre as ações que podem ser adotadas para garantir avanços ainda necessários nesse cenário. As soluções para pendências também vão estar na pauta deste CDE.

Da base da Condsef ainda aguardam reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento servidores do Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Servidores da Area Ambiental já estão com reunião agendada para a próxima terça, 17, para firmar acordo que assegura, entre outras questões, percentual de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017). Na semana passada a SRT informou que a intenção é dar um desfecho às pendências ainda este mês.

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Aposentados e pensionistas de órgãos extintos em PE se mobilizam para manter suas pastas funcionais no estado

 Aposentados e pensionistas de órgãos extintos em PE se mobilizam para manter suas pastas funcionais no estado

Nesta segunda-feira, 9, a partir das 7 horas, aposentados e pensionistas do estado de Pernambuco (PE) fazem um ato público em frente a Sudene, na Cidade Universitária. A mobilização busca reverter decisão de transferir pastas funcionais de mais de 12 mil aposentados e pensionistas, pertencentes ao quadro de órgãos extintos, de Pernambuco para Brasília. O Sindsep-PE, entidade filiada à Condsef, vem tentando buscar uma solução administrativa para o caso desde que soube da intenção. Ao que tudo indica há uma ordem para que os documentos dos servidores sejam resgatados já na segunda para que sigam para Brasília. A Condsef também vai buscar reunião em Brasília para tentar uma solução para o caso.

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Planejamento afirma que intenção é dar desfecho a pendências em processos de negociação ainda este mês

Ministério do Planejamento afirma que intenção é dar desfecho a pendências em processos de negociação ainda este mês

A Condsef esteve nesta quinta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. O objetivo foi cobrar a solução de pendências e confirmar reuniões para categorias que ainda aguardam firmar acordo com o governo. A SRT ainda não confirmou datas específicas para reuniões de setores que ainda aguardam desfecho de seus acordos, entre eles Inmetro, INPI e Agências Reguladoras. Mas afirmou que a intenção é concluir todas as pendências ainda em novembro. Servidores da Area Ambiental já tem reunião confirmada para o dia 17, quando deve ocorrer a assinatura do termo de acordo da categoria.

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Condsef vai amanhã ao Planejamento para confirmar reuniões de carreiras com acordos ainda pendentes

Condsef vai amanhã ao Planejamento para confirmar reuniões de carreiras com acordos ainda pendentes

A Condsef vai amanhã até a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento onde tem uma reunião confirmada às 15 horas. A entidade vai buscar a confirmação de uma agenda de reuniões para definir acordos ainda pendentes de setores da base da Condsef. Servidores do INPI, Inmetro e Agências Reguladoras estão nessa lista de espera. Além disso, a expectativa é também já firmar o termo dos servidores da Área Ambiental que autorizaram a assinatura de acordo. A Condsef também busca alguns ajustes necessários e já confirmados pelo Planejamento.

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Condsef repudia ações truculentas contra trabalhadores no Distrito Federal

Condsef apoia luta de professores do DF e petroleiros por direitos legítimos e repudia ações truculentas contra trabalhadores

Na última semana, Brasília foi palco de uma ação truculenta da polícia contra professores do Distrito Federal que estão em greve com outros servidores e lutam para que o governo garanta o cumprimento de acordos firmados. Também conduzindo um movimento de paralisação contra a privatização da Petrobrás e pelo fortalecimento da estatal, petroleiros denunciaram, por meio de comunicado da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ações antissindicais de gerências da empresa numa tentativa, segundo os trabalhadores, de intimidar a categoria. A Condsef presta solidariedade e apoia os trabalhadores que estão lutando por seus direitos.

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