Servidores da Cultura e do Dnit continuam sendo torturados pela espera

Condsef diz a Ministério do Planejamento que servidores do Ministério da Cultura não podem sofrer penalidades após greve legítima

Servidores do Ministério da Cultura são os únicos que ainda encontram entraves para garantir, sem penalizações funcionais, termo de reposição de tarefas represadas por movimento de paralisação legítimo realizado ano passado. A categoria também é a única na base da Condsef que registra problemas com corte de ponto efetuado pelo governo. Há casos em que servidores chegaram a ter cortado quase todo salário. Esse foi um dos temas centrais da reunião que aconteceu nesta sexta-feira na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.

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Pelo fim das pendências: Condsef se reúne com SRT nesta sexta

SRT recebe Condsef nesta sexta-feira, 29. Na pauta, pendências do processo de negociações

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento confirmou e vai receber a Condsef nesta sexta-feira, 29. A Confederação vai pautar pontos pendentes do processo de negociações que não conseguiram ser concluídos no ano passado.  Entre eles estão termos para reposição de demandas represadas em função de greves legítimas de servidores da Cultura e do Incra. Há também a situação dos servidores do Dnit que buscam consenso em pontos que não conseguiram ser concluídos no ano passado.  A Condsef também vai questionar o Planejamento a respeito de situação de servidores administrativos da PGFN que ficou indefinida.

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Condsef integra luta contra privatização de empresas públicas

Condsef participa de seminário e integra luta contra PLS que abre portas para privatizar empresas públicas

Nesta quarta-feira a Condsef participou de seminário organizado pela CUT, CTB e Nova Central que contou com a presença de diversos sindicatos para discutir ações contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na base da Condsef estão, por exemplo, Ebserh, Conab, Valec e Seasa Minas.  Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos como Caixa, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, entre outras, a serviço do mercado. As entidades estão mobilizadas e vão lutar para impedir a votação do projeto em regime de urgência. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar. Um site contra o PLS 555/15 (acesse aqui) foi criado para tratar do assunto e trazer luz ao debate.

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Ebserh: confirmada agenda de reuniões para discutir pendências

Confirmada agenda de reuniões para discutir pendências e iniciar debate de novo ACT dos empregados da Ebserh

Uma reunião nesta terça-feira com representantes dos empregados da Ebserh e da empresa efetivou detalhes de funcionamento da mesa de negociação permanente do setor. No encontro também foi definido um calendário de reuniões que vão discutir pendências do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) vigente e negociar o próximo acordo coletivo da Ebserh.  A próxima reunião está agendada para o dia 3 de fevereiro, às 14 horas, e terá como ponto prioritário o debate cláusula que não está sendo cumprida pela Ebserh que garante aos empregados plantão de 12h por 36h quando há internação. O objetivo é garantir a regulamentação definitiva e o cumprimento dessa carga horária.  Outras reuniões acontecem nos dias 16, 17, 18, 23, 24, 25 de fevereiro e 12 de março com intenção de debater outras demandas pendentes referentes a normas e regulamentações, além de iniciar o debate do novo ACT.

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Mudança na contagem de pontos para aposentadoria é avanço

Mudança em regra na contagem de pontos para aposentadoria é avanço, mas luta por paridade segue entre bandeiras centrais de luta 

                           

O domingo, 24, marcou mais um Dia do Aposentado que faz referência à publicação da lei que deu origem à Previdência Social no Brasil. Assim como trabalhadores da iniciativa privada, no setor público servidores já tiveram alterados por reformas contestadas, muitos direitos constituídos. A quebra da paridade entre ativos e aposentados, com a criação de gratificações produtivistas, foi uma das mais emblemáticas. Desde então, esta é uma luta constante que faz parte das bandeiras centrais da categoria. No difícil processo de negociações travado em 2015 um avanço deve ser destacado: a mudança de regra na contagem de pontos da gratificação para fins de aposentadoria. 
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SRT deve receber Condsef na próxima semana para discutir pendências

SRT deve receber Condsef na próxima semana para discutir pendências

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento informou que deve confirmar uma agenda para receber a Condsef na próxima semana. A expectativa é que já nesse encontro sejam firmados os termos para reposição de demandas represadas em função de greves legítimas de servidores da Cultura e do Incra.  Há também pendente a situação dos servidores do Dnit que buscam consenso em pontos do processo de negociação que não conseguiram ser concluídos no ano passado.  A Condsef também segue cobrando uma audiência com o novo ministro do Planejamento, Valdir Salomão.

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Condsef cobra do Planejamento termo de reposição de dias para servidores do Incra e da Cultura

Condsef cobra do Ministério do Planejamento termo de reposição de dias para servidores do Incra e da Cultura

A Condsef voltou a cobrar nesta quarta-feira retorno sobre assinatura de termo para definir a reposição de dias parados em função de greve legítima promovida por servidores do Incra e da Cultura. Dos setores da base da Condsef apenas essas categorias ainda não tem formalizado esse termo. Como nos moldes dos demais, o objetivo é garantir que a reposição aconteça por demanda represada. O Ministério do Planejamento informou que vai entrar em contato com a entidade ainda essa semana para uma resposta sobre o assunto.

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O Sindsep Roraima tem 29 convênios para beneficiar os servidores sindicalizados

CONVÊNIOS DO SINDSEP-RR EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS

A Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) torna público os convênios (são 29) celebrados em benefício dos seus sindicalizados no Setor da Educação, Saúde e Estética. As empresas conveniadas oferecem descontos especiais, que variam de 10 a 40%, para os servidores federais e seus dependentes.

CONVÊNIOS NO SETOR DE EDUCAÇÃO:

Faculdade Estácio Atual, Faculdade Cathedral, Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares), Colégio Objetivo, Instituto Batista de Roraima (IBR), Escola Adventista de Boa Vista, Colégio Claretiano, Escola Reizinho, Instituto de Idiomas Yázigi, Cultura Inglesa, Centro Educacional Pitágoras, Escola Superior de Direito de Roraima (Esur), Praetorium (preparatório para concursos), Ceterr (cursos técnicos), Rhema (cursos técnicos), Tutoria Águiar (reforço escolar) e Livraria Nobel (do bairro São Francisco).

CONVÊNIOS NO SETOR DE SAÚDE E ESTÉTICA:

Uniodonto (planos odontológicos), Med Fase Corporal, Clínica Implants (odontologia), Psicoclin (clínica de psicologia), Laboratório Lôbo D’Almada, Consultório Dr. Célio Wanderley Jr., Clínica e Laboratório Eboli, Espaço Fisioterapia, Labovida (medicina laboratorial), Receituário Ótico, Lotus (centro de estética) e Salão da Luz.

Os servidores interessados devem fazer contato com o Sindicato para obter mais informações nos telefones 3224.9988 e 98119.2519.

GILBERTO ROSAS

Presidente do Sindsep-RR

Federais debatem pauta que deve nortear defesa dos servidores e serviços públicos ao longo do ano

Federais debatem pauta que deve nortear defesa dos servidores e serviços públicos ao longo do ano

Reunidos em Brasília neste fim de semana (16 e 17 de janeiro), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal (Fonasef) debateram a pauta que deve nortear a defesa dos servidores e serviços públicos ao longo de 2016. Todos os temas devem ser objeto de diálogo nas bases das entidades que compõem o Fórum em reuniões e seminários que devem acontecer nos estados de 15 a 26 de fevereiro.  Os itens voltam a ser discutidos na próxima reunião do Fonasef, agendada para os dias 27 e 28 de fevereiro. No campo das ideias, estão entre as prioridades o reforço e a continuidade na defesa da regulamentação definitiva do direito a greve e a negociação coletiva no setor público.  Essencialmente, o objetivo do Fórum é promover a defesa de temas que ampliem e reforcem o financiamento e administração eficiente para qualificação dos serviços públicos.

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Epidemias que ameaçam brasileiros denuncia falta de investimentos na saúde

Epidemias que ameaçam brasileiros trazem reflexão sobre investimento público em combate ao fim desses perigos                                    

Um mosquito, milhares de dúvidas e medo. Há anos que o Aedes Aegypti ameaça a população brasileira com a transmissão da dengue. Agora, novas formas de vírus transmitem doenças com efeitos perigosos e ainda não totalmente conhecidos. A preocupação com os efeitos das doenças transmitidas por esse mosquito triplicou: dengue, zika vírus, chikungunya. A trágica epidemia de bebês com microcefalia é um dos reflexos dessa situação de crise para a saúde dos brasileiros. Há ainda a síndrome de Guillain-Barré que vem sendo associada ao zika vírus. 
No cerne desse problema está também a ausência de investimento suficiente para o combate ao mosquito vetor dessas doenças. Se não houver uma política permanente e persistente no combate a endemias, o Brasil vai seguir nessa perigosa ciranda, tendo que lidar com os efeitos perversos da falta de ação efetiva capaz de sanar de vez o problema.  
(LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)

NOTA DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CONTRA VETO DE DILMA ROUSSEFF

NOTA DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA 

CONTRA VETO DE DILMA ROUSSEFF

Hoje, 14/1/2016, o Diário Oficial da União (Seção 1, pág 9) divulgou o veto da Presidência da República à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. Essa auditoria havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), por meio de emenda do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, que é o principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público.

Em sua justificativa, o governo diz:

 “O conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

 Tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.

Leia a nota completa no site:
http://www.auditoriacidada.org.br/dilma-veta-auditoria/

Auditoria Cidadã da Dívida publica nota repudiando veto da presidente Dilma Rousseff

Auditoria Cidadã da Dívida publica nota repudiando veto que prejudica investigar gasto que leva mais de 40% do nosso orçamento

A associação Auditoria Cidadã da Dívida divulgou nota (veja aqui) onde repudia o veto da presidente Dilma Rousseff que impede a realização de uma auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14/01 prejudica a transparência do gasto que consome mais de 40% do orçamento federal, explica a nota.  A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo deputado Edmilson Rodrigues e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados.  A Condsef também lamenta o veto e vai continuar somando forças com aqueles que esperam que a auditoria da dívida seja promovida, como está prevista na própria Constituição.

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Governo publica portarias que reajustam benefícios dos servidores do Executivo Federal

Publicadas portarias que reajustam benefícios dos servidores do Poder Executivo Federal

Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação, creche e plano de saúde) dos servidores do Poder Executivo Federal. Os reajustes estavam previstos nos termos de acordo assinados entre servidores e governo no processo de negociações de 2015. Os novos valores serão pagos a partir de 1º de janeiro. 

A portaria correspondente ao reajuste nos planos de saúde é a de nº 8. Confira aqui. O valor médio da contrapartida paga pela União passará de R$117,78 para R$ 145,00, o que corresponde a um acréscimo de 22,62%, calculado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de três anos em que o benefício esteve congelado.

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Condsef cobra cumprimento de itens do ACT na Ebserh

 Condsef busca informações na Ebserh sobre cumprimento de itens do ACT em vigência

Acompanhada de representantes de empregados da Ebserh de diversos estados, a Condsef esteve nesta terça-feira reunida com representantes da empresa. Na oportunidade, foram cobradas informações sobre o cumprimento de alguns itens do ACT 2015-2016, que está em vigência. Entre as principais dúvidas dos empregados está a regulamentação de plantões de 12h/36h em locais onde esta carga horária é possível. Foi questionado ainda a respeito de cronograma para empregados que precisam folgar dois dias até, no máximo, o dia 29 de fevereiro. A Condsef se comprometeu a informar os locais de trabalho onde existem essas ocorrências. A empresa registrou os questionamentos e deve se posicionar em breve. Próximos encontros estão agendados para os dias 19 e 26 deste mês.

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Fonasef quer campanha em defesa do futuro do serviço público

 Fórum dos servidores federais se reúne no próximo fim de semana para debater campanha em defesa do futuro do serviço público

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) se prepara para reunir representantes do conjunto dos federais, em Brasília, nos próximos dias 16 e 17, sábado e domingo. A Condsef, que integra o fórum, já enviou convocatória a suas entidades filiadas em todo o Brasil para que participem do encontro.  A prioridade dos federais este ano será debater e discutir estratégias para garantir mais e melhores serviços públicos à população brasileira e a defesa dos direitos dos servidores. O cumprimento dos acordos firmados com o governo, debate sobre direito de greve, negociação coletiva e data base também estão na pauta.  Para o Fonasef, que tem papel fundamental na defesa dos serviços públicos e de seus trabalhadores, as lutas unificadas e as mobilizações nacionais são imprescindíveis para forçar o governo a se movimentar.

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Condsef cobra do Ministério do Planejamento solução de pendências

Condsef cobra do Ministério do Planejamento retomada da discussão para solução de pendências

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrou em contato nesta quinta-feira com o Ministério do Planejamento para cobrar a retomada da discussão para a solução de pendências no processo de negociações de 2015. A secretária adjunta da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), Edina Lima, informou que vai verificar as possibilidades de agenda e entrará em contato para confirmar datas.  Entre as pendências está a assinatura de termos que garantem a reposição de dias parados decorrentes de greves legítimas sem prejuízos funcionais para servidores da Cultura e do Incra. Há também a situação dos servidores do Dnit que esperam dissolver pontos que ainda não são objeto de consenso e garantir a assinatura de acordo também para a categoria.

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Entidades entregam ao Ministério do Trabalho proposta para reposição de dias parados

Entidades sindicais entregam ao Ministério do Trabalho proposta para reposição decorrente de dias parados

Condsef, CNTSS e Fenasps encaminharam ofício (veja aqui) ao Ministério do Trabalho e da Previdência solicitando análise de proposta que trata da reposição de dias paralisados em função de movimentos de greves legítimos ocorridos em 2010, 2012 e 2015. A proposta segue os moldes de termo que já foi assinado para servidores do Ministério da Saúde.Veja aqui minuta da proposta. O objetivo é garantir que haja a reposição de serviços eventualmente represados e também assegurar que os servidores não sofram penalizações em seus apontamentos funcionais.

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Condsef protocola na Ebserh proposta dos empregados para ACT 2016/2017

Condsef protocola na Ebserh proposta dos empregados para ACT 2016/2017

A Condsef encaminhou ao presidente da Ebserh, Newton Lima, ofício (veja aqui) onde apresenta a pauta de reivindicações dos empregados da empresa. Junto com o documento foi protocolada a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016/2017 da categoria (confira aqui). A proposta foi aprovada durante a plenária nacional dos empregados da Ebserh que aconteceu nos dias 17 e 18 de dezembro, na sede da Condsef em Brasília. 
No ofício a Condsef pede que o processo de negociações seja instalado imediatamente. A data-base dos empregados da Ebserh é 1º de março. A Condsef espera confirmação de reunião com a Ebserh ainda este mês. A intenção, além de buscar a instalação do processo de negociações desse próximo ACT é também buscar esclarecimentos sobre o cumprimento de cláusulas do acordo que está em vigor.

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Projetos de Lei que trazem reajuste para servidores federais chegam ao Congresso Nacional

Projetos de Lei que trazem reajuste para servidores federais chegam ao Congresso Nacional

Estão na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei (PL´s) que trazem reajuste para a maioria dos servidores federais. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo e publicados no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 30 de dezembro. Na Câmara eles receberam números sequenciais: PL´s 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255/2015. Clique sobre os números para ver o conteúdo disponível no site da Câmara. Nem todos estão ligados diretamente aos setores da base da Condsef. 
A Confederação vai agora solicitar uma avaliação técnica de suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os conteúdos trazem correspondência total com o que foi firmado nos termos assinados durante o processo de negociações que deu origem aos PL´s. Devido ao volume de informações esses estudos devem demandar tempo. Só o PL 4250/15 tem 370 páginas.

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