Insegurança sobre o futuro da educação no Brasil

Insegurança sobre o futuro da educação no Brasil

Ontem, Dia da Educação, reforçamos questionamento feito pela deputada federal Tabata Amaral ao ministro Ricardo Vélez. Sabatinado por parlamentares, ministro foi evasivo em respostas e deixou insegurança sobre futuro da educação no País.
Condsef/Fenadsef e suas filiadas, que também possuem servidores federais na Educação em sua base, defendem a necessidade de abrir um diálogo amplo com os profissionais e técnicos do setor. Além disso, é urgente que a Emenda Constitucional (EC) 95/16 seja revogada. A emenda congela investimentos públicos por 20 anos no Brasil. Sem investimentos públicos será inviável ao País sair da crise em que está mergulhado.

#DiaDaEducação #TodosPelaEducação #RevogaOTeto #SeÉPúblicoÉParaTodos #RevogaEC95 #ServiçoPúblicoDeQualidade #EuPago #EuExijo

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Rodrigo Maia chama centrais para conversa sobre MP do financiamento sindical

Rodrigo Maia chama centrais para conversa sobre MP do financiamento sindical

São Paulo – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para uma reunião na próxima terça-feira (2), para tratar de Medida Provisória (MP) 873, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de uma batalha jurídica. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 1º, em pleno carnaval, e na última quinta-feira (21) teve uma comissão mista formada no Congresso para avaliação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta governista.

Vários sindicatos já conseguiram liminares na Justiça tornando sem efeito a MP 873, que veta desconto em folha de contribuições sindicais e determina cobrança de boleto bancário, mudança vista como tentativa de "asfixiar" financeiramente as entidades de trabalhadores, que já haviam sofrido um baque com a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, que tornou opcional (e não mais obrigatória) a contribuição sindical. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações no Supremo, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram pela inconstitucionalidade da medida provisória.

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Jaime Alves Figueira é condenado a 16 anos e 4 meses de prisão em regime fechado

ASSASSINATO DE IVANDA

Jaime Alves Figueira é condenado a 16 anos e 4 meses de prisão em regime fechado

Depois de cinco anos em liberdade, Jaime Alves Figueira foi condenado pela segunda vez a 16 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. O julgamento do réu, no processo de assassinato da ex-servidora pública federal do Ministério da Fazenda (SAMF/RR), Ivanda Alves Souza, ocorreu no dia 21 de março, no Fórum Criminal Min. Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã, em Boa Vista. 

O Júri Popular que considerou Jaime Alves culpado foi presidido pela juíza Lana Leitão, enquanto a acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Carlos Paixão de Oliveira. A família de Ivanda Alves respirou aliviada com a condenação do réu e considerou que finalmente a justiça foi feita. Uma vez condenado, a família da vítima espera que a Justiça acelere o processo de recolhimento do criminoso à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. 

RETROSPECTIVA
Para quem não lembra, a ex-servidora pública federal, Ivanda Alves Souza, foi brutalmente espancada em sua residência, pelo ex-marido, no dia 13 de abril de 2014. Em seguida, ela passou 20 dias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral de Roraima (HGR), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 3 de maio para sofrimento de toda família. Segundo laudo médico, Ivanda sofreu politraumatismo craniano. 

Por sua vez, a Direção do Sindsep Roraima parabenizou a atuação do promotor Carlos Paixão no caso e a juíza Lana Leitão, que conduziu o julgamento com lisura e lavrou a sentença do réu a ser cumprida em regime fechado. Contudo, para o Sindsep-RR a aplicação da justiça e o fim da impunidade só consumará quando o réu for recolhido ao sistema prisional. A palavra de ordem do Sindicato continua sendo: “Chega de feminicídio e de impunidade”.

Boa Vista, 29 de março de 2019.

Dieese lança calculadora para trabalhador simular perdas com o desmonte da Previdência

Dieese lança calculadora para trabalhador simular perdas com o desmonte da Previdência

Quanto tempo você deve trabalhar para se aposentar com valor integral? Quanto tempo você deverá trabalhar caso o desmonte da Previdência de Bolsonaro (PSL) seja aprovado? Quanto falta para atingir a idade mínima ou qual seria o tempo mínimo de contribuição? Foi com o objetivo de responder essas questões, cruciais para a vida de todos os trabalhadores brasileiros, que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) desenvolveu a calculadora da aposentadoria. 

"Qualquer trabalhador pode acessar o endereço eletrônico na internet (www.dieese.org.br) e fazer a consulta para saber o quanto será penalizado caso o Congresso aprove a tal reforma", observou a economista do Dieese, Jackeline Natal. A ferramenta permite que o trabalhador faça simulações e compare o resultado dos cálculos segundo a lei atual da Previdência e a partir das novas regras da proposta (PEC 06/2019).

Caso o desmonte seja aprovado, todos os brasileiros serão prejudicados. Os atuais trabalhadores, seus filhos e netos, e as gerações que se seguirão a eles. Grande parte não se aposentará. Outros se aposentarão, mas receberão uma renda tão pequena que não conseguirão sobreviver. Terão que retornar ao mercado de trabalho, isso se conseguirem emprego, ou viver na miséria. Outros terão que optar pelo sistema de Capitalização. Ou seja, uma aposentadoria privada em que o dinheiro ficará nas mãos dos banqueiros, sem garantia de retorno. 

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Especialistas alertam sobre o desmonte da Previdência

ESPECIALISTAS ALERTAM SOBRE O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA DOS BRASILEIROS

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Nem mesmo o PSL, partido de Jair Bolsonaro, tem unanimidade na defesa da proposta de Deforma da Previdência apresentada pelo Palácio do Planalto. Enquanto governo patina nos trâmites políticos de articulação e foge das oportunidades de se debater as regras que quer fazer valer, especialistas de diversas áreas seguem em defesa da Previdência Pública. Para eles, o projeto do governo representa um verdadeiro desmonte da aposentadoria. Na última terça-feira, 26, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou mais uma audiência pública para tratar do assunto, tão caro à população.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, acredita que, além da sonegação fiscal e do desvio de recursos da Previdência, outro motivo que conduz para uma insistência em afirmar que a Deforma da Previdência é a única solução para todos os problemas do Brasil é a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. "O Brasil se tornou o único país no mundo que tem regra de gasto fixo na Constituição. É um absurdo", diz. Se o gasto com aposentadorias tende a aumentar, mas está em voga o congelamento dos gastos públicos, a solução é a revogação do teto, segundo entidades sindicais.

Leia a matéria completa:
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#ReformaNÃO #NãoéReforma #DeformadaPrevidência #PrevidênciaPatrimônioPúblico

Audiência Pública no Senado

Audiência Pública no Senado sobre a Reforma da Previdência

A Condsef/Fenadsef participa neste momento da Audiência Pública do Senado sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro.

Senadores, deputados e diversas entidades (Unafisco, Condsef/Fenadsef, Anjuf, CSPB, Fenafim, Fonacate e outros especialistas) ressaltam os perigos contidos no texto entregue ao Congresso.

A conclusão é unânime: como está, não dá para votar. A proposta é inconsequente, desumana e representa um pacto com a pobreza. Não é reforma, é desmonte.

#ReformadaPrevidênciaNÃO #NãoéReformaéDestruição#EmDefesadaPrevidênciaPública — em Senado Federal.

Fonte: https://www.facebook.com/…/a.89868003685…/2349151408475884/

Decreto inconstitucional tira entidades sindicais da folha de pagamento dos servidores federais

Decreto inconstitucional tira entidades sindicais da folha de pagamento dos servidores federais

Nessa segunda, marcada pelo Dia da Constituição, decreto que bloqueia contribuições legítimas de sindicalizados reforça MP considerada inconstitucional. Assessoria jurídica informa que para sindicatos que ingressaram contra MP 873 não é necessária outra ação.

Essa não é a primeira vez em que a Constituição brasileira é atacada. Nessa segunda-feira, 25, que marca o Dia da Constituição, cabe refletir a importância da defesa intransigente dos direitos de todo cidadão e da sociedade brasileira por ela assegurados.

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Em dia de luta por Previdência, governo reforça bloqueio a contribuição sindical

Em dia de luta por Previdência, governo reforça bloqueio a contribuição sindical

Servidores federais só puderam se organizar em sindicatos a partir da Constituição de 1988. Antes, a categoria não tinha esse direito. Durante a Ditadura Militar era permitido a eles se organizarem em associações. A MP 873/19, publicada durante o carnaval, e o Decreto 9.735/19, publicado hoje, em pleno dia nacional de luta contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, ameaçam essa trajetória de luta por direitos e representação da classe trabalhadora. Isso porque sem dar qualquer prazo para entidades, as determinações imediatas do governo bloqueiam contribuições sindicais. A MP já foi alvo de inúmeras ações. Em diversos estados entidades obtiveram liminares garantindo repasse das contribuições legítimas de seus filiados. 

Já o Decreto, que foi inclusive anunciado à Condsef/Fenadsef pelo diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cleber Izzo, inclui também associações na lista dos bloqueios aprofundando e incluindo detalhes deixados de fora pela MP. Na reunião com Izzo, a Condsef/Fenadsef chegou a buscar um diálogo, incluindo a MP 873/19, mas recebeu o comunicado de que o Decreto publicado hoje já estava na Casa Civil. 

Sem saber o conteúdo do decreto e sem poder debater pontos que podem ser relevantes para o que o governo tem preferido chamar de 'melhorias nas relações com as entidades' alterando abruptamente regras do processo de contribuição sindical, entidades seguem em alerta para que não tenham funcionamento inviabilizado por bloqueio em repasses legítimos. A MP 873/19 é alvo de diversas ações de tutela e solicitações de liminares, além de ADIs no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a da OAB que considera a interferência na organização dos trabalhadores inconstitucional. 

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Por que tantas cidades foram às ruas contra a Reforma da Previdência?

Por que tantas cidades foram às ruas contra a Reforma da Previdência?

A mudança na Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PEC 6/2019) é preocupante, de acordo com especialistas. Com cálculos complexos, mas não menos cruéis, o projeto vem disfarçado de "reforma", algo que deveria visar a melhoria da qualidade de vida do povo, mas representa um futuro empobrecido e sem garantia de aposentadoria. Por trás da desculpa de corte de privilégios, a proposta do governo tira dos mais pobres e da classe média para fortalecer empresários capitalistas que colocam o lucro acima do bem-estar social coletivo. Diante da falta de debate e percebendo que parte da população ainda não entendeu os riscos graves da PEC, centrais sindicais definiram a data de hoje, 22 de março, como o Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. Atos acontecem em 126 cidades de todo o Brasil ao longo do dia.

Por trás do discurso do governo, existem falhas que não podem ser aprovadas como estão. De acordo com a advogada e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP Thais Riedel, não há dados atuariais que justifiquem os novos números propostos. "Estão chutando números. Por que, por exemplo, aumentar a idade de contribuição de mulheres para 62 anos e não para 61 ou 63? Não há explicação, estão brincando com dados sérios. Não é uma reforma que atinge privilegiados, é uma mudança para todos e a maldade está no cálculo."

Hoje, a previdência dos brasileiros é baseada nos princípios de solidariedade (todos contribuem, inclusive empregador e governo), universalidade (é direito de todos), provimento público (que a protege das oscilações do mercado) e proteção social. "Caso a PEC 6 seja aprovada, é cada um por si. Esses valores serão substituídos por individualismo e privatização da Previdência. É o fim do nosso contrato social, de que todos contribuem em benefício do coletivo", reforçou Riedel. Na proposta do governo, cada pessoa será responsável por sua própria aposentadoria e deverá poupar para ter o benefício no futuro. Este acúmulo será gerido por uma empresa privada que tentará lucrar no mercado financeiro, correndo riscos e tirando o capital do País.

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Reforma da Previdência dos militares derruba tese do combate a privilégios

Reforma da Previdência dos militares derruba tese do combate a privilégios

A reforma da Previdência dos militares chegou nessa quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional. A proposta foi decepcionante para quem esperava um combate a privilégios. Enviada de modo separado da PEC 006/2019 - que põe fim ao modelo de Previdência pública e ameaça o direito à aposentadoria dos brasileiros - a reforma da Previdência dos militares chamou mais atenção por conter propostas de aumentos salariais, gratificações e adicionais. Bolsonaro chegou a declarar que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos. No texto apresentado ontem ao Congresso a economia despencou para R$ 10,45 bilhões no mesmo período. 

Para a Condsef/Fenadsef, uma análise superficial na proposta e reforma dos militares é suficiente para derrubar a tese do governo de que a reforma da Previdência existe para combater privilégios. Enquanto tenta convencer sociedade disso, o governo corre para aprovar uma reforma (PEC 006/19) que joga a classe trabalhadora num modelo de capitalização e retira da Previdência pública seu caráter de tripé social.

Enquanto isso, no setor público, a maioria dos servidores enfrenta carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva é que representam a realidade. 

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Você sabe o que é gatilho previdenciário?

Você sabe o que é gatilho previdenciário?

Na avaliação de especialistas esse é um dispositivo perigoso dentro da reforma da Previdência (PEC 006/19) que permite novas e frequentes alterações na idade mínima para que o trabalhador possa se aposentar. Na reforma do governo Bolsonaro, que está no Congresso Nacional, só vão alcançar o benefício integral (teto do INSS) homens com 65 anos e mulheres com 62 anos que tenham 40 anos de tempo de contribuição.

Difícil de cumprir, não é?

O gatilho piora esse critério ao permitir que um governo aumente a idade da aposentadoria a partir da expectativa de vida do IBGE. Além de não dar garantias, a reforma pode matar seu direito a se aposentar.

Seria mesmo esse o único caminho do Brasil para sair da crise? Temos certeza que não. O governo tem muito que debater com a sociedade antes de por as mãos em nossa aposentadoria. Vamos juntos lutar contra essa reforma.

Nessa sexta, 22, participe dos atos em defesa de sua aposentadoria e das gerações futuras. Procure na sua cidade o ato agendado e participe dessa luta.

#22Março #QueroMeAposentar #PrevidênciaPública #NãoÀReformaDaPrevidência #RumoAGreveGeral

Fonte: https://www.facebook.com/…/a.30479042957…/2341365449254480/…

Representantes políticos e entidades sindicais trabalham para desmentir o discurso do governo

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

Representantes políticos e entidades sindicais trabalham para desmentir o discurso do governo

Dezenas de representantes políticos e entidades sindicais se mobilizam conjuntamente para desmentir o discurso do governo de que as mudanças são melhoria para o povo. Bolsonaro integrou a mesma Frente no passado, quando se opôs à proposta de Temer.

Se mais de 51% do PIB vai para pagamento da dívida pública, o argumento de déficit da Previdência é uma farsa. De acordo com a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, melhorias na previdência passam por outras práticas, como por exemplo, o combate à sonegação fiscal.

Leia matéria completa:
#NãoàReformadaPrevidência #FimdaAposentadoria #PEC6 #Mobilização #RumoàVitória

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

"Desmistificando a Reforma da Previdência"

"Desmistificando a Reforma da Previdência"

Condsef/Fenadsef participa agora do curso "Desmistificando a Reforma da Previdência". Organizada pelo Fonacate e Sindilegis, a atividade traz luz ao tema a partir de aspectos jurídicos, econômicos e legislativos que provam os graves problemas contidos na PEC 6/19.

A reforma que o governo Bolsonaro trabalha para aprovar joga a Previdência Pública do Brasil para o regime de capitalização, dificultando o acesso dos brasileiros ao direito a uma aposentadoria digna e destruindo seu caráter de tripé social.

Fonte: https://www.facebook.com/…/a.89868003685…/2340790009312024/…

Federais levam pauta de reivindicações ao Ministério da Economia

Federais levam pauta de reivindicações ao Ministério da Economia

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) entregaram nessa quarta-feira, 20, a pauta de reivindicações unificadas da categoria ao diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público Federal, Cléber Izzo. A pauta incluí 22 pontos que unificam os federais (Fonasefe e Fonacate). 

Nessa primeira reunião, as entidades reforçaram a importância de se garantir um processo de negociações permanente. Expectativa é de que acordos e temas que já estão avançados em debates feitos anteriormente continuem acontecendo com a perspectiva de avanços no setor público. 

Representando a CUT e também diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, defendeu a construção desse debate que passa pela importância de falar sobre o modelo de serviço público. "Acreditamos que serviços públicos são feitos por pessoas para pessoas e temos a expectativa de contribuir na construção de um Estado que considere a importância desses serviços para a população", pontuou. 

Leia mais: https://www.condsef.org.br/…/federais-levam-pauta-reivindic…

Acusado do assassinato de Ivanda Alves Souza está sendo julgado pela segunda vez

Acusado do assassinato de Ivanda Alves Souza está sendo julgado pela segunda vez

Hoje, quinta-feira, 21 de março de 2019, o réu no processo de assassinato da ex-servidora pública federal do Ministério da Fazenda (SAMF/RR), Ivanda Alves Souza, está sendo julgado pela segunda vez, no Fórum Criminal Min. Evandro Lins e Silva, localizado em Boa Vista, no bairro Caranã. A diretora de Finanças do Sindsep-RR, Maria das Graças Cezário D’Ávila, que era amiga e colega de trabalho de Ivanda, está assistindo o julgamento. 

Retrospectiva. O agressor já havia sido julgado no dia 28 de março de 2017, quando foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. Contudo, a pedido do advogado do réu, e para surpresa e decepção da família de Ivanda Alves, o Tribunal de Justiça anulou o julgamento. 

Hoje a família de Ivanda Alves Souza espera que a justiça seja feita, sem mais protelação e perpetuação da impunidade. O Sindsep Roraima está acompanhando o caso e também espera que o Júri Popular condene o réu sem hesitação. A postura do Sindicato é: “Chega de feminicídio! Chega de impunidade!”