Decreto que desvia mais de R$ 600 bi da Previdência reforça debate sobre déficit

Decreto que desvia mais de R$ 600 bi da Previdência reforça debate sobre déficit

Uma pergunta que todo brasileiro que pretende se aposentar pelas regras atuais da Seguridade Social deve estar se fazendo é como um sistema que alegam ser deficitário pode dispor de centenas de bilhões para que sejam cobertos pagamentos de encargos financeiros da dívida pública, além de transferir parte a estados, municípios e Distrito Federal? 

O governo Bolsonaro publicou um decreto (No 9.699/16) no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 8, que autoriza a transferência de mais de R$ 606 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dando a dimensão da necessidade de se discutir com a sociedade o alegado 'déficit' da previdência pública que empurra o País para uma reforma que retira direitos e ameaça a aposentadoria da maioria dos brasileiros. 

A publicação do decreto acontece quase simultaneamente a divulgação de uma minuta que traz a espinha dorsal do que o governo Bolsonaro, sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende para a reforma da Previdência. Especialistas de diversas frentes que já fizeram análise prévia da minuta afirmam que a proposta é pior do que a que Michel Temer tentou aprovar, sem sucesso, no ano passado. 

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Reunião ampliada dos servidores federais em Brasília

Reunião ampliada dos servidores federais em Brasília

Ainda essa semana a Condsef/Fenadsef realiza reuniões de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e Direção Nacional (DN). As atividades acontecem na sexta, 15, e no sábado, 16. No domingo, 17, a Condsef/Fenadsef participa de reunião ampliada do Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de entidades representativas dos servidores federais. 

A Confederação participa ainda de uma reunião na CUT, em São Paulo, onde devem ser discutidos detalhes do dia 20 de fevereiro que será dedicado à luta em Defesa da Previdência Pública e contra o fim das aposentadorias. A atividade unifica as centrais e entidades que representam trabalhadores de todos os setores.

Fonte: https://www.condsef.org.br/…/semana-tem-debate-sobre-comuni…

5º Encontro de Comunicação em Brasília

5º Encontro de Comunicação em Brasília

A Condsef/Fenadsef tem pela semana uma agenda intensa de atividades. Na quarta, 13, e na quinta, 14, a Confederação promove seu V Encontro de Comunicação onde reúne na sede do Sindsep-DF, em Brasília, diretores e profissionais de imprensa das entidades filiadas nos estados. Uma das propostas é discutir os principais desafios da comunicação, a produção de conteúdo em uma conjuntura em que a pós-verdade afeta e altera a percepção da audiência. A velocidade com que se produz e compartilha informação e outros fenômenos atuais que devem ser debatidos com os participantes. 

Entre os objetivos está a consolidação de ações para impulsionar a comunicação com servidores da base da Condsef/Fenadsef, a maior do setor público federal, além de ampliar diálogo com a sociedade em torno da importância de um debate sobre o modelo de Estado. O que a Constituição prevê, quais os direitos e quais as impressões do cidadão que paga impostos para ter acesso a serviços públicos de qualidade e universais no Brasil. Um debate de sociedade passa pela capacidade de diálogo e comunicação com diferentes públicos. 

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Mesa de negociação do ACT da Ebserh será instalada no próximo dia 19

Mesa de negociação do ACT da Ebserh será instalada no próximo dia 19

No próximo dia 19 será instalada a mesa de negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Ebserh. Será o 6o acordo que a categoria irá firmar com a empresa. A Condsef/Fenadsef, a frente das negociações representando a categoria desde o primeiro ACT, enviou nessa sexta-feira convocatória aos representantes eleitos pelos empregados da Ebserh para participar do processo de negociação com a empresa.
Aditivo prorroga atual ACT.

A entidade esteve reunida com representantes da empresa para tratar desse calendário de início dos processo de negociação. Além da instalação da mesa confirmada para o dia 19, outra reunião no dia 27 já está agendada. Um aditivo para prorrogar o atual ACT também deve ser assinado para garantir que os empregados mantenham seus direitos durante o processo em que negociam o ACT. 

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20 de fevereiro: Dia Nacional da Mobilização

20 de fevereiro: Dia Nacional da Mobilização

Presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas

A minuta da proposta obtida e divulgada no início da semana pelo Estadão Brodcast traz muitos questionamentos. Diversos especialistas têm alertado sobre problemas e impactos sociais nefastos para a classe trabalhadora que devem ser gerados pela mudança do sistema previdenciário. Para servidores há também brechas que não ficam claras na minuta. Fala-se em publicação de lei complementar posterior em temas como a alíquota cobrada dos servidores aposentados - que hoje é de 11% em cima de valores que ultrapassam o teto do INSS.

O presidente da CUT, Vagner Freitas informou ao vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, que no dia 20 próximo será realizada Assembleia Nacional da Classe Trabalhador e o Dia Nacional da Mobilização para construir alternativas de enfrentamento e de organização dos trabalhadores contra uma Reforma da Previdência que retire direitos. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam dessas atividades e vão unir forças com toda a classe trabalhadora contra retirada de direitos e em defesa de aposentadoria digna para todos os brasileiros e brasileiras.

#NãoReformaPrevidência #VaiTerLuta #AposentadoriaDignaParaTodos

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Diap comenta impactos da Reforma da Previdência de Bolsonaro para servidores

Diap comenta impactos da Reforma da Previdência de Bolsonaro para servidores

Na avaliação do departamento, a proposta deve ter que tramitar do zero e não poderá ser apensada à PEC 287. Abono permanência deve ser mantido, mas muitas outras dúvidas ainda permanecem.

A Condsef/Fenadsef vai promover debates com suas entidades filiadas e buscar diálogo com servidores de sua base. O objetivo é garantir a defesa da manutenção de direitos, inclusive daqueles servidores que já estão quase cumprindo os requisitos das atuais regras do regime próprio.

Confira a íntegra do artigo do jornalista, consultor e analista político, diretor licenciado de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, Antônio Augusto de Queiroz.

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Confirmado: PEC da Reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer

 Confirmado: PEC da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro é pior do que a de Temer

Subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef já está fazendo avaliação técnica sobre quais serão os principais impactos da Reforma da Previdência para o setor público. Declarações feitas nos últimos dias por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário comprovam que passar a reforma é uma das prioridades do Governo Bolsonaro que está contando com apoios tanto no Congresso quanto no Judiciário. 

A mobilização e capacidade de reação dos trabalhadores a esse ataque ao direito dos brasileiros de se aposentar será fundamental para tentar barrar esse enorme retrocesso. Como impacto mais grave da proposta deve ser sentido apenas a médio e longo prazo, o debate nesse momento é essencial.

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

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Além de reajuste menor que inflação médica, Geap segue refinanciando débitos

Além de reajuste menor que inflação médica, Geap segue refinanciando débitos

O Conselho de Administração (Conad) da Geap votou e aprovou a proposta de reajuste de 9,76% para os planos de saúde da operadora. O valor é o menor percentual praticado nos últimos anos e está abaixo da inflação médica. Foi aprovada também a prorrogação da proposta de refinanciamento de débitos contraídos por servidores usuários. Os interessados em renegociar não terão que pagar entrada de 10%, além de extensão da data de apuração. Antes estava prevista para abril e passou para setembro de 2018. 

Uma mesa permanente de negociação será instalada para continuar discutindo e negociando melhorias com as entidades representativas dos servidores. Além da Condsef/Fenadsef, Fenasps, CNTSS, Anffa e Sinait que integraram todo esse processo de negociação, devem participar da mesa permanente representantes de associações e sindicatos nacionais. Um dos objetivos é debater índices de composição a serem considerados para fixação de reajustes futuros, discussão da melhoria da Rede Credenciada pela Geap e outros temas de interesse dos associados e dependentes do plano.

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Entidades debatem ameaças e defendem direito a livre organização sindical

Entidades debatem ameaças e defendem direito a livre organização sindical

Condsef/Fenadsef e suas filiadas, que voltam a se reunir em fevereiro, debatem MP 870, criticada inclusive pela PGR, e Portaria 87 que podem interferir na liberdade da classe trabalhadora de se organizar. Na Guatemala, sindicalistas foram presos por negociar acordo coletivo.

Em um contexto onde, no Brasil, direitos estão sendo constantemente ameaçados, como a reforma Trabalhista e a tentativa de aprovar uma reforma da Previdência que pode inviabilizar o direito a aposentadoria de milhões de brasileiros, a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores será essencial. Garantir a livre organização sindical é fundamental a um Estado democrático de direito.

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Brasil está refém do monopólio ferroviário e extinção da Valec piora o quadro

Brasil está refém do monopólio ferroviário e extinção da Valec piora o quadro

Quando aconteceu, em maio de 2018, a greve dos caminhoneiros expôs uma fragilidade no mercado de transporte no Brasil. Ficou clara a necessidade do País em investir na diversificação dos modais para escoar de modo mais econômico o que é produzido aqui. Nesse cenário, investir em ferrovias é primordial. Mas a dependência das rodovias não é o único entrave na tentativa de reaquecer a economia brasileira. O modelo vertical entrega nossas ferrovias a grandes operadores individuais, sem que existam regras claras de utilização, manutenção e concessão do direito de passagem por outras empresas. Isso produz o que se pode chamar de “monopólio” do setor ferroviário. Quem alerta para os riscos desse modelo são concursados da Valec, estatal que está na mira do governo Bolsonaro para ser extinta. Reuniões para discutir o tema aconteceram essa semana, em Brasília. 

Representados pela Condsef/Fenadsef, os empregados da Valec querem a oportunidade de debater com a sociedade a importância estratégica da estatal para o Brasil. A entidade irá propor e solicitar audiências públicas no Congresso Nacional para debater o tema. A extinção da estatal, segundo avaliação de técnicos com grande expertise no setor ferroviário, será muito prejudicial aos brasileiros. Para os empregados efetivos, basta a oportunidade para demonstrar o potencial dessa gigante estatal. Hoje, ela é a empresa federal responsável pela construção da Ferrovia EF-151, conhecida como a Ferrovia Norte e Sul (FNS). 

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