AGU favorece servidores inativos

A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta. A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social. Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago. (Correio Braziliense, 23/04/2010)
A Súmula nº 49, de 19/04/2010, editada pela AGU, foi publicada no Diário Oficial da União de nº 76, do dia 23/04/2010.
Ressalva: O Ministério do Planejamento analisará a súmula da AGU para determinar se é inócua ou válida.
Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, a edição da súmula da AGU vai corrigir uma injustiça com os aposentados e pensionistas.

Relatório do Encontro Nacional da Saúde em Brasília

Relatório do Encontro Nacional da Saúde e Seminário sobre Intoxicados

Data: 13 e 14/05/2010. Local: Auditório da Condsef.
Entidades Presentes: AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO. (Nº de Participantes: 125).

Pauta: Informes da Condsef; deliberações/encaminhamentos; Capesesp e Moção de Repúdio.

Informes da Condsef:
 Redistribuição dos Servidores da Funasa para o Ministério da Saúde:
Foi publicado o Decreto 7.135/10 que reestrutura o Ministério da Saúde, o que viabiliza a redistribuição dos servidores da Funasa para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para que os servidores da Funasa se certifiquem de como vai se dar esse processo.
A Condsef está realizando um ciclo de debate nas regiões, com a participação do Ministério da Saúde e Funasa com o seguinte cronograma:

10/05 – Região Sul (RS, SC e PR), aconteceu em Florianópolis/SC;
11/05 – Região Sudeste (RJ e SP), aconteceu no Rio de Janeiro/RJ;
19/05 – Região Centro-Oeste (MS, MT e GO), será em Cuiabá/MT;
Obs.: No DF o seminário será realizado no mês de junho – data a definir.
21/05 – Região Nordeste (PB, PE e AL), será em Recife/PE;
28/05 – Região Nordeste (SE e BA), será em Salvador/BA;
07/06 – Região Sudeste (MG e ES), será em Belo Horizonte/MG;
08/06 – Região Norte (AC, AM, RR, RO e AP), será em Manaus/AM;
14/06 – Região Nordeste (MA, PI, RN e CE), será em Fortaleza/CE;
15/06 – Região Norte (PA e TO), será em Palmas/TO.
Essas oficinas de trabalho terão especificamente os debates sobre gestão de pessoal e a reestruturação do Ministério da Saúde e a Funasa.

Deliberações/Encaminhamentos
Ver detalhes no site da Condsef:  http://www.condsef.org.br/

17/05 - Encontro Nacional da Saúde destaca redistribuição e situação dos intoxicados.

Relatório da Plenária Nacional dos Fazendários em Brasília

Dia: 13/05/2010.
Local: Auditório da CUT/DF.
Pauta: Informes, Avaliação das Negociações e Plano de Lutas.

DELIBERAÇÕES
 Garantia do pagamento dos atrasados do NA, no tocante a incorporação da GAE.
 Continuar a luta pela equalização salarial do PEC/FAZ.
 Garantir que não haja redução salarial, em específico os PEC/FAZ lotados na Procuradoria.
 Garantir a participação da CONDSEF nas discussões sobre definição de metas, plano de capacitação/qualificação e equalização salarial dentro do Ministério da Fazenda.
 Garantir aglutinação de cargos nos moldes do INSS (Seguro Social).
 Indicativo de greve para o dia 24/05.
 Orientar as entidades a cumprir os procedimentos encaminhados pela assessoria jurídica da CONDSEF, no tocante a deflagração da greve.
 Assembleias a partir do dia 17/05/10 e informar a CONDSEF o quadro de mobilização.
 No dia 24/05, se os estados estiverem na sua maioria mobilizados para a greve, será mantido o indicativo, caso ocorra o contrário, faremos avaliação.

Brasília-DF, 13 de maio de 2010.

Josemilton Maurício da Costa
Secretário-Geral da Condsef

Sexta-feira Sindsep realizará Seminário sobre Aposentadoria

Nesta sexta-feira o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) estará realizando o 1º Seminário de Regras Previdenciárias para o Servidor Público e Assédio Moral. O evento ocorrerá durante o dia todo no auditório da Universidade Federal de Roraima. Foram oferecidas 200 inscrições gratuitas para servidores públicos em geral.
O presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, ressaltou que o objetivo do seminário, que contará com palestrantes vindos de Brasília, é esclarecer para o servidor público as regras atuais sobre os diversos tipos de aposentadorias. As informações que serão repassadas no encontro são destinadas tanto para quem vai se aposentar como também para aposentados e pensionistas.
O seminário vai debater ainda a questão do assédio moral no local de trabalho. Gilberto afirmou que, segundo as denúncias que chegam ao sindicato, o problema preocupa e traz consquencias desastrosas para os servidores públicos de todas as idades. “No seminário vamos mostrar aos servidores seus direitos e os caminhos para evitar essa violência”, disse.
Além dos palestrantes de Brasília, o seminário contará com a participação do assessor jurídico do Sindsep-RR, advogado Antonio Oneildo Ferreira, como debatedor. Gilberto Rosas frisou que Oneildo presta serviços para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais há muitos anos e tem valiosas informações para repassar aos seus sindicalizados.

Seminário sobre os Intoxicados do DDT

A Condsef promoverá o Seminário dos Intoxicados da Funasa e Encontro dos Servidores da Saúde/Funasa nos dias 13 e 14 de maio do corrente ano em Brasília. Os servidores da Fundação Nacional de Saúde/RR, Sebastião Moreira da Silva e Davi Ribas Galvão, vão participar do evento como delegados do Sindsep-RR.

Consta da pauta, além da questão dos intoxicados com o DDT, a avaliação das negociações das reivindicações da categoria, a lotação dos servidores descentralizados da Funasa, o funcionamento da Secretaria da Saúde Indígena, entre outros assuntos.

 
Muitos guardas da antiga Sucam, que trabalhavam com a borrifação do DDT, hoje estão doentes, intoxicados com o produto que prejudicou seres humanos e poluiu o próprio meio ambiente.

No blog waldirmadruga.blogspot.com o leitor poderá encontrar muita informação sobre o assunto. Vale a pena conferir.

Gilberto Rosas vai à Brasília

O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, viaja a Brasília para participar da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que ocorrerá dia 6/05/10 na sede da Condsef. Pauta da reunião: avaliação das negociações com o governo, calendário de mobilização, solicitação das filiadas para discutir a relação entre o número de filiados, contribuição financeira e encaminhamentos.
No dia 7/05/10 o sindicalista Gilberto Rosas participará da Plenária Nacional da Condsef, que acontecerá no Clube dos Previdenciários, na Asa Sul de Brasília. A pauta do encontro será: avaliação das negociações com o governo, calendário de mobilização, contribuição financeira e encaminhamentos.

Secretário geral da Condsef, Josemilton da Costa, e o presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, lutando juntos em Brasília em favor dos servidores públicos federais.