A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta. A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social. Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago. (Correio Braziliense, 23/04/2010)
A Súmula nº 49, de 19/04/2010, editada pela AGU, foi publicada no Diário Oficial da União de nº 76, do dia 23/04/2010.
Ressalva: O Ministério do Planejamento analisará a súmula da AGU para determinar se é inócua ou válida.
Para o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, a edição da súmula da AGU vai corrigir uma injustiça com os aposentados e pensionistas.
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