Sindsep-RR comemora a aprovação da PEC 270

Sindsep-RR comemora a aprovação da PEC 270/08, que assegura aposentadoria integral por invalidez permanente

 A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 270/08, que vai assegurar proventos integrais aos serviços públicos aposentados por invalidez permanente. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, acredita que como a PEC 270 foi aprovada por unanimidade na Câmara, será aprovada sem resistência no Senado Federal.

Para Gilberto Rosas a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) resgata um direito retirado injustamente dos servidores públicos na última Reforma da Previdência, que ocorreu em 31 de dezembro de 2003. Ele comentou que a conquista desse direito é fruto de uma luta de anos dos sindicatos, juntamente com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef).

Segundo o Presidente do Sindsep-RR, uma vez aprovado no Senado esse benefício será estendido aos servidores que ingressaram no serviço público até a data da última Reforma da Previdência. Se ele foi aposentado por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se deu a aposentadoria. Além disso, os aposentados por invalidez terão direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida ás pensões derivadas desses proventos.

A PEC 270/08 é de autoria da deputada federal Andrea Zito (PSDB/RJ) e foi votada em primeiro turno no dia 14 de dezembro de 2011 e em segundo turno no dia 14 de fevereiro do corrente ano