Proposta
beneficia 2.500 servidores que
deverão
ser transpostos para a União
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, aprovada ontem em primeiro
turno pela Câmara Federal, regulamenta a transposição de servidores civis e
militares de Roraima e do Amapá, admitidos pelos governos estadual e municipais entre 1988 até 1993.
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Assim que aprovada a PEC, os primeiros que deverão ser beneficiados são os 800 servidores da Prefeitura de Boa Vista que na década de 90
optaram por ficarem no quadro estatutário da administração municipal e ainda
não foram para o quadro da União. Os demais servidores que preenchem os
critérios para a transposição estão distribuídos em setores do Estado e de
prefeituras do interior.
Além de
serem servidores da União e terem acesso a todos os direitos e benefícios
oferecidos aos funcionários federais sem necessitar de concurso público, essas
pessoas passarão a ter seus salários pagos pelo Governo Federal.
Os
servidores deverão ser enquadrados nas tabelas conforme as suas funções e
níveis de estudo. Os critérios e a forma como a transposição ocorrerá serão
definidos após a aprovação, em primeiro e segundo turno, na Câmara e Senado
Federal, na regulamentação da PEC feita pelo governo federal.
Fonte: www.folhabv.com.br
os cargos comissionados á epóca também serão beneficiados???
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