14ª Plenária Nacional da CUT busca unidade entre servidores dos Três Poderes

14ª Plenária Nacional da CUT: Federais de diversas entidades buscam reforço de unidade entre servidores dos Três Poderes                                              

A Condsef e outras entidades representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, que participam da 14ª Plenária Nacional da CUT durante essa semana, em São Paulo, estão dialogando em busca do reforço da unidade entre os servidores federais dos Três Poderes. 

A Condsef apresentou como base um documento que resgata uma série de estudos promovidos por sua subseção do Dieese e que serve para consolidar uma plataforma unificada de demandas dos federais. Foi promovido um resgate de todos os itens que compõem as reivindicações da campanha salarial unificada 2014 e que reúne 31 entidades nacionais em torno dessas principais demandas do setor público. 

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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A "DECLARAÇÃO" EXIGIDA PELA SAMF

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A "DECLARAÇÃO" EXIGIDA PELA SAMF

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) vem esclarecer que a "Declaração" exigida pela Secretaria de Administração Regional do Ministério da Fazenda (SAMF) aos servidores públicos de que não acumulam cargos, que tal exigência não está conforme Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que possibilita aos servidores do ex-Território Federal de Roraima a ocuparem licitamente cargos de confiança e função comissionadas no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal.

Por essa razão o Sindsep Roraima solicita da SAMF a adequação do referido documento declaratório e orienta aos seus sindicalizados a aguardarem sua regularização. Por fim, a Assessoria Jurídica do Sindsep-RR afirma que o referido documento exigido dos servidores é de conteúdo dúbio e contraditório, que pode induzir os servidores a erros, fato não compatível com os princípios norteadores do funcionamento da administração pública, em especial os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência.

GILBERTO ROSAS

Presidente do Sindsep-RR

Condsef convoca filiadas a mobilizar aposentados e pensionistas

Condsef convoca filiadas a mobilizar aposentados e pensionistas pela aprovação de propostas como a PEC 555

                                        

A Condsef orienta suas entidades filiadas a mobilizar aposentados e pensionistas a participar de atividades unificadas que estão sendo convocadas por entidades como a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap). Uma agenda de atividades devem reunir outras entidades como Anfip, Mosap, Sinait, Sinal, Sindifisco Nacional, Sinpol e outras em diversas capitais brasileiras. 

O objetivo é reforçar a mobilização e pressão em torno da aprovação de propostas importantes tanto para aposentados do setor público como do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entre as bandeiras está a busca pela votação urgente do Projeto de Lei (PL) 4434/08, que trata do reajuste das aposentadorias. Outro importante foco é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que acaba com a cobran&cc! edil;a de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados. 

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CUT realiza 14ª Plenária Nacional em São Paulo

CUT realiza 14ª Plenária Nacional. Condsef participa reforçando principais anseios da maioria dos servidores federais

                                          

Começou nesta segunda-feira, em São Paulo, a 14ª Plenária Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) com o tema “Organizar, lutar e avançar nas conquistas”. A atividade vai até sexta, 1º de agosto, e deve reunir cerca de 800 sindicalistas da indústria, comércio, serviços, rurais e do funcionalismo. 

A Condsef, maior entidade representativa de servidores federais filiada à CUT, participa com cinco representantes, entre eles o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. A abertura oficial do evento contará com a participação do ex-presidente Lula que foi um dos fundadores da Central. 

Quem também confirmou participação foi a presidente Dilma na quinta, 31. Na plenária a Condsef espera apresentar um documento que preparou e será entregue aos presidenciáveis com todo o histórico das principais demandas dos servidores federais. 

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Ministério do Trabalho e Emprego fere Convenção 151 da OIT

 MTE fere Convenção 151 da OIT 

(e interfere no direito a livre organização sindical dos servidores)                                              

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está ferindo a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e interferindo diretamente no direito do servidor a livre organização sindical. O MTE tem enviado ofícios a diversas entidades filiadas à Condsef informando que a representação da “Categoria Profissional dos Servidores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Ativos e Inativos” deve ser excluída com risco de suspensão do registro sindical das entidades que não cumprirem tal determinação. 

Além de ameaçar as entidades sindicais que possuem servidores do MRE em suas bases, o MTE limita o direito desses servidores a optar pela entidade que irá representá-la na defesa de seus direitos e luta de suas demandas. A Condsef já solicitou que sua assessoria jurídica tome as providências cabíveis ao caso e recomenda o mesmo a todas as suas entidades filiadas.

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IDH brasileiro revela falta de investimento em políticas públicas eficientes

Para Condsef, IDH brasileiro revela falta de investimento em políticas públicas eficientes                                              

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nesta quinta-feira o Relatório de Desenvolvimento Humano que mostrou o Brasil abaixo da média a América Latina em educação e expectativa de vida. Para a Condsef, o resultado nada mais é do que o reflexo da falta de investimentos em políticas públicas eficientes. 

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é feito com base em indicadores de educação, saúde e renda. Apesar de ter avançado uma posição no ranking mundial, ainda ocupamos o 79º lugar no ranking de desenvolvimento humano. 

No atual modelo de investimentos adotado no Brasil, ainda que continue pagando mais impostos, a população nunca terá acesso a serviços de qualidade. Não haverá melhora enquanto o governo continuar desonerando bilhões em impostos aos grandes empresários e sobretaxando a população, aumentando preços e recolhendo impostos sem se importar em devolver ao povo serviços públicos de qualidade. 

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Servidores fortalecem mobilização em torno de demandas que não são afetadas por Lei Orçamentária

Servidores fortalecem mobilização em torno de demandas que não são afetadas por Lei Orçamentária  

                                            

Representantes de entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta quarta-feira na sede da Condsef em Brasília. As entidades fizeram uma avaliação do primeiro semestre que contou com mobilização e paralisação de algumas categorias. A judicialização de movimentos de paralisação foi um dos pontos destacados e que recebe muitas críticas. 

O governo federal tem deixado de lado o diálogo e optado por recorrer a Justiça para interromper movimentos de pressão motivados justamente por frustrações provocadas por processos de negociação não concluídos. 

Debatendo a situação imposta pela Lei Orçamentária, que traz limitações por ser este ano eleitoral, as entidades decidiram fortalecer a mobilização e concentrar forças em torno de demandas que não são afetadas pela situação. É o caso do reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação. 

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Servidores da Cultura, Incra e Sesai terão encontros nacionais em agosto

Servidores da Cultura, Incra e Sesai terão encontros nacionais em agosto                                  

No último sábado, 19, a Condsef realizou mais uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Do encontro participaram representantes de entidades filiadas de 18 estados (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC, SP e TO) e o Distrito Federal. O CDE aprovou a realização de três encontros nacionais de servidores da Cultura, Incra e Sesai. 

Todos os encontros vão acontecer em agosto. Convocatórias serão enviadas quando as datas estiverem definidas. 

Entre as atividades aprovadas também está a realização de um seminário nos dias 8, 9 e 10 de agosto com participação da Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait. A intenção é debater proposta do governo que prevê a criação do SUT (Sistema Único do Trabalho). 

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Condsef sempre alertou para necessidade de fortalecer mão de obra no setor público

Condsef sempre alertou para necessidade de fortalecer mão de obra no setor público. Envelhecimento é apenas um dos fatores que preocupa                                              

O envelhecimento da força de trabalho no setor público foi destaque de matéria publicada pelo Jornal de Brasília neste domingo, 20. Na reportagem (leia no site) o Jornal de Brasília aponta que o envelhecimento dos servidores - aliado à falta de concursos públicos - acende um sinal de alerta no governo. 

A Condsef sempre destacou a necessidade de fortalecimento da mão de obra no setor público. O aumento do número de servidores com idade para se aposentar não é o único fator que preocupa. É certo que o número de concursos públicos ainda não é o ideal, no entanto, o alto grau de evasão na administração pública mostra que apenas abrir vagas não tem sido suficiente para que o Estado reponha adequadamente sua força de trabalho. 

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"O Guru da Floresta" está no Vestibular 2015 da UFRR

Livro do Assessor de Imprensa do Sindsep Roraima, José Vilela,

foi escolhido como obra de leitura para o Vestibular 2015

da Universidade Federal de Roraima.

É a valorização dos escritores da terra.

Parabéns à Comissão de Vestibular da UFRR. 

Além de impresso, o livro foi editado também em formato digital e está disponível nas grandes livrarias como Livraria Cultura, Curitiba, Gato Sabido, etc.
Contato com o autor: jvm.autor@gmail.com

Fórum dos federais retoma mobilização em busca do avanço do diálogo com governo

Fórum dos federais retoma mobilização em busca de avanço em diálogo com governo e atendimento de demandas urgentes

                                    

As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos federais voltam a se reunir na próxima quarta-feira, 23, na sede da Condsef em Brasília. O objetivo é retomar o processo de mobilização e unidade da categoria, definir ações e ampliar a pressão por avanços nos diálogos com o governo e no atendimento das reivindicações e demandas mais urgentes e que fazem parte da campanha salarial 2014. Relembre aqui a pauta. 

As entidades também devem debater o contexto político já que em outubro haverá processo eleitoral. Uma das ações deverá ser enviar a todos os candidatos a Presidência da República as reivindicações e expectativas dos servidores para o fortalecimento do Estado e melhoria dos serviços públicos para os trab! alhadores do setor e principalmente para a população que arca com uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

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Condsef vai a Justiça contra dias não trabalhados na Copa do Mundo

Condsef vai a Justiça pedir que governo não obrigue servidores a repor dias não trabalhados durante a Copa do Mundo                                              
Após tentativas sem sucesso de argumentar com o Ministério do Planejamento para que fosse derrubado o comunicado que obriga servidores a compensar horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo, a assessoria jurídica da Condsef entrará com uma ação nesta sexta-feira, 18, solicitando a Justiça que analise a questão. 

A ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados, entre as principais razões, para trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato. Sendo essa, inclusive, uma das exigências feita pela Fifa - responsável pela organização do campeonato - ao País sede da Copa. 

Portanto, a Condsef entende que os dias de ponto facultativo devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados! uma vez que não foi dada a nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.  

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MTE diz que SUT não afetará estrutura física e de pessoal do órgão

MTE diz que SUT não afetará estrutura física e de pessoal do órgão. Categoria vai poder discutir e apresentar críticas ao projeto                                             

A Condsef e representantes do departamento do Ministério do Trabalho e Emprego (Demitre) na entidade estiveram nesta quarta-feira reunidos com gestores do MTE para exposição e apresentação do projeto de lei que propõe a criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). O projeto vem gerando uma série de dúvidas entre os servidores do MTE. 

Na exposição da proposta os representantes do ministério informaram que o projeto não vem para desagregar e não pretende afetar a estrutura física e de pessoal do ministério. A proposta de criação do SUT vem sendo discutida desde 2004 quando aconteceu o 1º Congresso Nacional do Sistema Público de Emprego, continuou em 2006 e teve sua criação recomendada em 2012 na 1ª Conferência Nacional do Trabalho Decente. 

Mesmo não afetando a estrutura de pessoal, como assegura o MTE, os servidores vão poder avaliar a proposta em assembleias e encaminhar sugestões que poderão ser agregadas ao projeto. 

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Servidores da Suframa cobram reestruturação de carreira

Servidores da Suframa cobram reestruturação de carreira em Grupo de Trabalho no Ministério do Planejamento                                             

A Condsef participou nesta terça-feira de um grupo de trabalho (GT) no Ministério do Planejamento que debate a necessidade de reestruturação da carreira dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). 

O GT foi fruto de um termo de acordo gerado após uma paralisação de 47 dias da categoria realizada este ano para chamar atenção do governo para as necessidades de fortalecimento do órgão. 

Nesta primeira reunião do GT a categoria apresentou um histórico amplo das atribuições e funções da Suframa e sua importância estratégica para o Estado. Uma proposta formal dos servidores foi apresentada ao governo. 

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CDE debate sobre participação da Condsef nas eleições para Conselho Deliberativo e Fiscal da Funpresp

Condsef pauta para próximo CDE debate sobre participação ou não em eleições para Conselho Deliberativo e Fiscal da Funpresp                                             

A Condsef encaminhou, nessa sexta-feira, para suas entidades filiadas informações sobre o processo de eleições para escolha do Conselho Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Apesar de forte campanha sindical contrária, em abril de 2012 a Lei 12.618 autorizou a criação da Funpresp e o decreto 7.802/2012 criou a fundação que administra os planos de Previdência Complementar dos servidores vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. 

Recentemente, a fundação publicou edital para dar início ao processo eleitoral, divulgando suas regras e calendário. A escolha se dará por chapa completa, composta de candidatos para todos os órgãos de gestão. A inscrição das chapas deve ser feita entre os dias 1º e 15 de agosto deste ano. A eleição acontecerá nos dias 30 e 31 de outubro próximo. Diante do fato, a Condsef pautou para seu próximo CDE no dia 19 de julho a discussão sobre a participação ou não com candidatos dos trabalhadores para os conselhos da Funpresp. 

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MTE confirma audiência com servidores públicos federais

MTE confirma audiência com servidores para discutir intenção do governo de criar um Sistema Único do Trabalho                                             

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou uma audiência para o dia 16 deste mês com a participação da Condse e Fenasps. A audiência foi solicitada pelas entidades para discutir a intenção do governo em criar um Sistema Único do Trabalho (SUT) que pode alterar profundamente a estrutura funcional do ministério. 

Veja no site a minuta do projeto. A expectativa é de que o ministro Manuel Dias participe do encontro.

A Condsef já encaminhou convocatória para participação nessa audiência dos representantes do departamento do MTE (Demitre) na entidade. A expectativa é de que a partir dessa audiência se possa instalar um processo efetivo de negociação e um diálogo permanente no âmbito do MTE, como o próprio ministro reconheceu ser necessário. 

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Plenária da Cultura aponta calendário de mobilização

Plenária da Cultura aponta calendário de mobilização                                             

Servidores da Cultura promoveram uma plenária na sede da Condsef em Brasília nesta quarta-feira e apontaram um calendário de mobilização para reforçar a luta da categoria em busca de avanços no diálogo com o governo. Os servidores buscam o cumprimento de uma série de itens firmados em acordos passados e que ainda não foram cumpridos. 

No calendário aprovado – e que será referendado pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef – está a realização de uma caravana no dia 13 de agosto com a realização de uma nova plenária da categoria. A categoria decidiu também manter a suspensão da greve, tema que voltará a ser analisado na próxima plenária do setor. 

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Empregados da Ebserh fazem assembléias para determinar se aceitam ACT

Empregados da Ebserh fazem assembléias para determinar se aceitam ou não proposta de 1º ACT da categoria

                                        

No último dia 3 de julho a Condsef participou de uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Ebserh. A audiência aconteceu a pedido da empresa que solicitou alteração na formulação da redação que havia sido acordada na audiência ocorrida no dia 18 de junho. 

A mudança de redação se refere a um ponto envolvendo progressão horizontal por antiguidade que não foi aprovado pelo Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), ligado ao Ministério do Planejamento e, por isso, deveria sofrer um ajuste. Depois de um extenso debate ficou determinado que os empregados da Ebserh realizem assembleias em Minas Gerais, no Distrito Federal, Piauí e Maranhão para definir se aceitam ou não a proposta de ACT. 

A Condsef aguarda o resultado das assembleias até o final de julho. 

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Trabalhadores do IBGE, em greve, denunciam atitudes antidemocráticas do governo

Em greve, trabalhadores do IBGE denunciam atitudes antidemocráticas do governo para tentar impedir movimento legítimo da categoria                                             

Em greve há 36 dias, os trabalhadores do IBGE denunciam atitudes antidemocráticas por parte do governo para tentar impedir que o movimento legítimo da categoria continue. Segundo a denúncia, a direção do IBGE ordenou que não fossem registradas faltas-greves no sistema de controle de ponto de trabalhadores temporários. Com isso, o IBGE está enviando comunicado de demissão a diversos companheiros que participam desse movimento legítimo. 

O departamento jurídico da Assibge-SN, associação que representa a categoria, enviou orientação para que nenhum servidor temporário assine qualquer documento que caracterize recisão de contrato imposta pelo IBGE. Veja mais no site da Assibge-SN. Para a Condsef, atitudes antidemocráticas como essa não podem ser toleradas e precisam ser denunciadas e combatidas. Um processo de greve e mobilização de trabalhadores se resolve na habilidade e disposição para o diálogo e busca de superação de conflitos e não com intolerância.

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Servidores do MTE pedem audiência urgente com ministro Manuel Dias

Servidores do MTE pedem audiência urgente com ministro Manuel Dias para discutir proposta do governo que pretende alterar drasticamente estrutura das SRTEs                                             

A Condsef, a Fenasps e outras entidades que representam trabalhadores do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se uniram para solicitar uma audiência em caráter de urgência com o ministro Manuel Dias. As entidades foram surpreendidas com a notícia da publicação de um memorando que seria o esboço de um projeto de lei para criação de um Sistema Único de Trabalho (SUT). 

Em síntese o projeto aniquila com as funções e atribuições das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) e repassa a estados e municípios a responsabilidade que hoje é da esfera federal. 

As entidades se espantaram ainda com a informação de que o conteúdo do projeto é fruto de um grupo de trabalho elaborado com participação dos servidores do MTE, citando os problemas oriundos do exemplo conhecido dos servidores da Saúde que foram cedidos a estados e municípios. 

Veja no site a íntegra do ofício enviado ao ministro Manuel Dias. 

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