Governo federal insiste em criar INSI; Condsef reage

Em reunião com representantes dos servidores da saúde, governo insiste em criar INSI. Condsef reage

O polêmico projeto de criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI)foi o principal ponto de pauta da reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, que aconteceu na última quinta-feira, dia 18 de setembro. Presente na reunião, o Secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, tentou explicar o teor da proposta, mas não convenceu os servidores federais, representados na ocasião pela Condsef, CNTSS e Fenasps.  Para as entidades, o INSI representa a privatização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), hoje responsável pela atenção à saúde dos povos indígenas. A natureza jurídica do INSI é de empresa pública de direito privado, com características de uma empresa da iniciativa privada dentro do serviço público. Uma prática combatida pela Condsef e por todo movimento sindical. Além do que, os servidores contratados para atuar no instituto seriam celetistas, assim como na iniciativa privada. E a polêmica não fica por aí. Durante o processo de criação da Sesai - quando a atenção à saúde dos índios saiu das hostes da Funasa e foi transferida para o novo órgão -, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do governo federal, o que deu origem a um termo de conciliação judicial, cujo prazo de vencimento encerra-se no dia 14 de outubro. O documento exige a realização de concurso público para a saúde indígena até essa data, o que até agora não aconteceu. “Na contramão do termo de conciliação, o governo, além de não ter realizado concurso público, ainda quer contratar empregados públicos pela CLT. Não dá para aceitar”, ressalta o diretor de imprensa da Condsef, Fernando Lima. Diante do impasse, Antônio Alves se comprometeu em enviar para a Condsef a minuta do projeto de criação do INSI e de não enviar a matéria para votação no Congresso até 14 de outubro, data da próxima reunião da Mesa de Negociação da Saúde. Depois da mesa de negociação, a Condsef realizou o Encontro Nacional dos Servidores da Saúde. Sobre a criação do INSI, foi aprovada a elaboração de um documento jurídico que será enviado ao Ministério Público Federal do Trabalho para reforçar o termo de conciliação. Também ficou definido que as entidades filiadas à Condsef devem articular audiências públicas nos estados, nas câmaras municipais e assembleias legislativas, para discutir a proposta do INSI e protestar contra a privatização da Sesai. No encontro, os servidores também aprovaram a realização de um ato público em Brasília, no dia da audiência pública sobre o termo de conciliação Judicial, como forma de pressionar o governo a voltar atrás do projeto do instituto. Além da criação do INSI, a gratificação para os servires do Sesai também foi ponto de pauta na reunião da Mesa Nacional Permanente do Ministério da Saúde. O secretário Antônio Alves não apresentou nenhuma novidade, disse apenas que a proposta continuava em tramitação. No Encontro Nacional dos Servidores do Ministério da Saúde, a Condsef deixou claro que encaminhou toda documentação necessária para que a gratificação fosse, de fato, implantada, mas que o governo não incluiu no orçamento de 2015. Nesse caso, ainda que seja criada neste ano, ela só será efetivada em 2016. Fonte: www.condsef.org.br

Governo tenta esvaziar Sesai com criação do Instituto Nacional da Saúde Indígena

Governo tenta esvaziar Sesai com criação do Instituto Nacional da Saúde Indígena

O projeto que cria o Instituto Nacional da Saúde Indígena (INSI) está longe de ser transparente. Os servidores do Ministério da Saúde lotados na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), assim como a Condsef, estão à margem de qualquer debate sobre o INSI. O governo pretende enviar o projeto ao Congresso Nacional ainda este ano, mas, até agora, não dialogou com as partes envolvidas, o que levou a Condsef a solicitar uma reunião com representantes do Ministério da Saúde para tratar do assunto. O ministério confirmou o encontro para a próxima quinta-feira, dia 18. 

A ideia é que o INSI assuma as ações que integram a política de atenção à saúde dos povos indígenas, e seja regido pelas normas do direito privado. Os servidores, inclusive, passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Antes mesmo de conhecer detalhes do projeto, a Condsef adianta que não aceitará retrocesso, nem precarização nas relações de trabalho. 

“A Condsef é contra a qualquer proposta que venha na linha de privatizar o serviço público. Quando a Sesai foi criada, fomos contra, porque esvaziava a Funasa. A desculpa era que, criando uma secretaria, o governo iria resolver a saúde dos povos indígenas. Pelo visto não deu certo. Querem, agora, criar um instituto. Mais uma prova que este governo não tem políticas públicas”, destaca o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. 

A confederação reforça a importância de os servidores da Sesai se engajarem na luta contra o INSI e ter cuidado com os discursos falaciosos, como o do servidor da Sesai Brasília, Marco Pádua. Dizendo-se representante da Condsef, ele esteve nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com o discurso de que a entidade estava participando das discussões da INSI e que concordava com a proposta. É mentira. Nem esse servidor representa a Condsef, nem a entidade está de acordo com a criação do instituto. 

Recentemente, o Ministério Público Federal – 6ª Câmara de Coordenação e Revisão – assinou uma nova pública se colocando contrário à criação do INSI. A justificativa foi de que, desde a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ter assumido de forma eficiente o atendimento à saúde do brasileiro, inclusive dos povos indígenas. No documento, o órgão também critica a criação do INSI. 

“Todo o esforço estatal em saúde, portanto, deve ser realizado dentro do SUS (art. 198, § 1º). A saúde indígena tem natureza essencialmente pública, integra o SUS e é dele subsistema (art. 2º e parágrafo único do Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999). De modo que todo o investimento estatal deve ser realizado dentro desse subsistema. O Instituto Nacional de Saúde Indígena está na contramão desses princípios constitucionais, porque transfere a execução da saúde indígena para pessoa jurídica de direito privado, que se constitui sob a forma de serviço social autônomo, não fazendo parte da administração pública, direta ou indireta”, diz trecho da nota. 

Fonte: www.condsef.org.br

Servidores são contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena

Presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas

Servidores da Saúde Indígena são contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena

Uma comissão de servidores concursados que atuam na saúde indígena no Estado, que estiveram nesta sexta-feira na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), afirmaram que são contra a proposta do governo federal de criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Eles reclamaram que o governo não debateu o assunto com os servidores e esse Instituto é mais uma jogada de empreguismo.

Os servidores rebateram também uma declaração feita pelo titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves, na Folha de Boa Vista na edição de quinta-feira, dizendo que em Roraima não tinha servidores concursados atuando na saúde indígena. Eles afirmaram que essa declaração é falsa, e acrescentaram que atualmente existem cerca de 70 servidores concursados na ativa, atuando diretamente na saúde indígena em Roraima.

A proposta apresentada pelo governo avalia que a contratação de profissionais na área de saúde é feita de forma terceirizada e, em razão disso, o Ministério da Saúde tem sofrido sansões do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao termo de ajustamento de conduta que, na verdade, não vem sendo atendido há pelo menos cinco anos com o intuito de pôr fim a essas terceirizações.

Os denunciantes ressaltaram que segundo declaração de Antônio Alves, a criação do Instituto visa facilitar e agilizar o processo de contratação de profissionais de saúde sem concurso público. Sendo assim, na opinião do presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, além de fugir da legalidade, essa justificativa do secretário de Saúde Indígena é apenas a ponta de um “iceberg” de problemas por que passam a saúde dos povos indígenas em todo Brasil. 

Segunda-feira tem Dia Nacional de Luta contra Sistema Único do Trabalho

Segunda-feira tem Dia Nacional de Luta contra Sistema Único do Trabalho

Na próxima segunda-feira, dia 15 de setembro, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam, em todo o país, atos públicos contra a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT), dentro da programação do Dia Nacional de Luta contra o SUT. A ideia é mostrar para a sociedade o quão prejudicial é o projeto, principalmente para a população de baixa renda, que representa a maior parcela dos que precisam dos serviços dos órgãos. O SUT tem por finalidade descentralizar as ações do MTE – nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) -, repassando para estados e municípios os serviços que hoje são de responsabilidade do órgão federal.

O projeto representa o enfraquecimento do Ministério do Trabalho, já tão sucateado ao logo dos governos. Para os servidores do órgão, as políticas de proteção ao trabalhador devem ser pensadas e executadas pela esfera federal. Ao contrário dessa descentralização, as entidades querem a reestruturação do órgão, passando por uma melhora nas condições de trabalho e salário dos servidores, a partir da criação de um plano de carreira que reconheça a complexidade do serviço desenvolvido pelo ministério. Além disso, o projeto não foi amplamente discutido com setor, nem com as entidades representativas dos servidores do MTE.

É importante ressaltar que a luta para barrar o SUT é de todos os servidores do MTE, desde os administrativos até os auditores fiscais, reunindo, em nível nacional, entidades como Condsef, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).

ENCAMINHAMENTOS
Criado em agosto último durante seminário nacional realizado em Brasília para discutir o SUT, o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE coordena uma campanha ampla para barrar o projeto. O Fórum ficou responsável de enviar documento às centrais sindicais, expondo os pontos negativos do SUT, como forma de ampliar apoios para pressionar o governo federal a recuar da proposta. Durante o seminário, as entidades presentes aprovaram uma série de encaminhamentos (ver abaixo) que vão subsidiar o debate contra ao SUT.


Propostas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego 

1. Rejeição do projeto do SUT, dentre outros motivos, porque viola a Constituição e as Convenções 81, 88 e 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); fragiliza as superintendências regionais (SRTEs), gerências (GRTEs) e agências (ARs); precariza a situação funcional dos servidores do TEM; permite a terceirização no MTE burlando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público Federal. Antes de quaisquer mudanças tão complexas, como a que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado, conforme as competências constitucionais, das convenções retrocitadas da OIT e, enfim, porque ameaça a Inspeção do Trabalho, que estaria submetida a um conselho integrado por representantes patronais e comprometendo as garantias dos direitos trabalhadores

2. Exigência do fortalecimento do MTE considerando as demandas já reivindicadas e atuais de seus servidores e as necessidades dos trabalhadores do país

3. Criação do Fórum Nacional Permanente dos servidores do MTE, composto por seus servidores e suas representações nacionais

4. Manifesto conjunto pela rejeição do SUT – minuta apartada

5. Criação da Lei Orgânica da Fiscalização do Trabalho (LOF) e do Plano de Cargos e Salários ( PCS) para os Servidores Administrativos, haja vista que a inexistência da LOF e do PCS impedem as ações das políticas públicas e as de apoio à Inspeção do Trabalho, fragilizando o órgão, os interesses e garantias dos trabalhadores do país

6. Reposição de servidores mediante concurso público em decorrência da insuficiência de pessoal do quadro permanente para atender as demandas em face das relações de trabalho e emprego e em decorrência da alta rotatividade de servidores administrativos, em função das desvalorizações e das precárias condições de trabalho

7. Realização da Conferência Nacional para discutir o Sistema Nacional de Emprego e o fortalecimento do TEM, promovida pelas entidades sindicais nacionais que representam esses servidores, precedida de uma plenária nacional que definirá o formato do evento retrocitado

8. Criação de e-groups dos integrantes desse debate e aberto para a base

9. Condicionar qualquer debate sobre a concepção de política de trabalho e emprego à imediata e preliminar política de fortalecimento do MTE

10. Que em qualquer debate sobre o desenvolvimento e a decisão de novas políticas conduzidas pelo MTE seja previamente garantida amplamente a participação de seus servidores de carreira

11. Exigir do Ministro a imediata instalação da Mesa Nacional de Negociação dos servidores do TEM, com as entidades representativas de seus servidores, com estas reivindicações e as demais já enviadas pelas respectivas entidades acima

12. Realizar campanha conjunta informando à sociedade geral os prejuízos e ameaças às garantias e direitos dos trabalhadores em razão da precariedade existente no MTE e as interdições das SRTEs

13. Orientar as entidades acerca da criação de fóruns ou frentes nos estados pela a defesa do MTE

14. Que o MTE envide todos os esforços perante a Casa Civil e Presidência para a Regulamentação da Convenção nº151da OIT, ouvindo as representações nacionais dos servidores públicos federais 

Grito dos Excluídos vai denunciar desigualdade social e cobrar direitos

Domingo, dia 7 de setembro, os excluídos vão às ruas denunciar desigualdade social e cobrar direitos

Ocupar ruas e praças por liberdade e direitos. É com esse tema que os movimentos sociais de todo o Brasil vão às ruas, no próximo domingo, dia 7 de setembro, denunciar as injustiças sociais, durante o desfile do 20º Grito dos Excluídos. Há duas décadas, enquanto se comemora a independência do Brasil, o Grito dos Excluídos mostra que - embora declarada há quase dois séculos -, a independência não é plena, se deu para poucos. Ainda é grande o número de pessoas oprimidas, sem dignidade, excluídas, vítimas do capitalismo e das desigualdades sociais.

Condsef orienta servidor a não compensar horas não trabalhadas no período da Copa

Condsef orienta servidor a não compensar horas não trabalhadas no período da Copa

Depois de entrar, em julho passado, com uma judicial contra a Secretaria de Gestão Pública (Segep) do governo federal para derrubar um comunicado do órgão exigindo dos servidores federais a reposição das horas referentes aos feriados dos jogos da Copa do Mundo, a Condsef tenta, agora, uma solução administrativa. 

Na última segunda-feira, 1º de setembro, a entidade encaminhou ofício a todos os dirigentes de órgãos da administração pública federal solicitando o cumprimento da portaria 113/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que definiu as regras e os horários de funcionamento do serviço público federal durante o período da Copa. 

Começa, em Boa Vista, o Plebiscito pela reforma política no Brasil

COMEÇA O PLEBISCITO PELA REFORMA POLÍTICA

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) está engajado na realização do Plebiscito pela reforma política do atual modelo político existente no país. A votação começou hoje cedo na sede provisória do Sindicato e continuará até o dia 7 de setembro, com várias urnas espalhadas pela capital boa-vistense.

A referida consulta popular está acontecendo em todo país e em Roraima está sendo realizada com o apoio de vários movimentos sociais. Durante a semana o Sindsep Roraima vai manter urnas fixas na sede da entidade e no Ministério da Agricultura, Ibama, Samf, PFN e Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego. Fora isso, várias urnas itinerantes vão percorrer os órgãos públicos federais, estaduais, municipais e escolas.

Para o presidente do Sindsep, Gilberto Rosas, “é preciso votar a favor do Plebiscito como única forma de forçar o Congresso Nacional a fazer a reforma política.” No encerramento do Plebiscito, no dia 7 de setembro, domingo, o Sindsep vai colocar duas urnas na Praça das Águas, para dar oportunidade de voto a que ainda não votou e quer mudança nas regras da política nacional.

Os diretores do Sindsep Roraima abriram a votação em prol do Plebiscito pela reforma das regras da política nacional