Servidores dos Ex-territórios do Amapá e Roraima, enfim, serão incorporados pela União
Já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda agora a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, a Medida Provisória (MP) 660/2014. A matéria corrige um erro histórico e incorpora os ex-territórios do Amapá e Roraima ao quadro da União. “A MP repara uma injustiça de décadas. Esperamos que a presidenta sancione-a sem veto”, fala o diretor do Sindsep-AP, Marco Nunes.
A MP deve beneficiar 6.650 servidores. São professores, policiais e bombeiros militares, policiais civis, técnicos administrativos, contadores, enfim, vários cargos que trabalhavam nos municípios de Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Macapá, no Amapá, e em Boa Vista, Roraima, quando esses estados ainda eram territórios federais. Serão dois grupos contemplados. Aqueles que ingressaram nos municípios até outubro de 1988 ou que foram concursados pelo estado do Amapá de 1988 a 1993.
A transferência para o quadro da União não será automática, será opcional. Por isso, os ex-territórios interessados devem entregar suas documentações até o dia 22 de maio. Passado esse prazo, não será mais possível fazer essa migração. Os documentos entregues serão analisados por uma comissão do Ministério do Planejamento.
Fonte: www.condsef.org.br
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