CONDSEF/FENADSEF ORIENTA SINDICATOS A PROMOVEREM ATOS CONTRA O FIM DA ESTABILIDADE
A Condsef/Fenadsef orienta a todos os sindicatos da sua base que
promovam atos e convoquem seus filiados para pressionarem as bancadas de
parlamentares em todo o país a rejeitarem o Projeto de Lei que versa
sobre o fim da estabilidade dos servidores públicos.
No último
dia 4 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado aprovou uma proposta inconstitucional estabelecendo
o fim da estabilidade. A proposta tem por base o substitutivo
apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de
lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves
(DEM-SE) para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência
de desempenho’.
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