Entidades e centrais denunciam à OIT descumprimento da Convenção 151
Representantes de entidades de servidores públicos e de oito centrais sindicais estiveram nessa quarta-feira, 12, com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn. Por iniciativa da Internacional de Serviços Públicos (ISP), as entidades apresentaram uma denúncia formal, fundamentada jurídica e politicamente, pelo não reconhecimento da Convenção 151 da OIT no Brasil. Em abril desse ano, por apenas 21 votos, a Câmara dos Deputados confirmou veto de Michel Temer ao projeto que garantia o direito constitucional dos servidores à negociação.
A luta pelo reconhecimento desse direito é anterior a 1988. Há oito
anos, o Brasil se tornou signatário da Convenção 151 da OIT, mas segue
não reconhecendo o direito constitucional de mais de 10 milhões de
servidores no Brasil. Hahn se colocou à disposição das entidades para
intermediar na busca pelo reconhecimento definitivo da Convenção.
Leia mais: https://www.condsef.org.br/…/entidades-centrais-denunciam-o…
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