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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Por maioria, Supremo avalia inconstitucional corte de salários de servidores

Por maioria, Supremo avalia inconstitucional corte de salários de servidores


A Condsef/Fenadsef sempre defendeu essa inconstitucionalidade sendo, inclusive, parte atuante no processo como amicus curie. Em fevereiro a entidade participou da defesa da tese de inconstitucionalidade com sustenção oral de seu advogado José Luis Wagner.
(Foto: Divulgação/STF)

STF forma maioria para proibir corte de salários de servidores

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Análise da constitucionalidade de artigo da LRF que permite redução salarial e de jornada foi suspensa com placar em 6 a 4 contra cortes.