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segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Economia: Bolsonaro facilita demissão de servidores de Guedes

Economia: Bolsonaro facilita demissão de servidores de Guedes

 
Foto: Marcos Corrêa/PR

Com a medida, Bolsonaro alterou o decreto nº 3.035/1999, que define como exclusiva de ministros e do advogado-geral da União o julgamento de processos administrativos disciplinares com aplicação de penalidades como cassação e demissão.

quarta-feira, 3 de julho de 2019

Para Condsef, servidores só podem ser 'demitidos' conforme Lei 8.112

Para Condsef, servidores só podem ser 'demitidos' conforme Lei 8.112

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)


Projeto de lei do Senado que pede demissão de servidores públicos ineficientes tem diversas falhas e colide com legislação já existente. Argumentos favoráveis à matéria refletem práticas abusivas.