Concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas
Fruto de uma conquista histórica de um processo de negociação firmado entre Condsef/Fenadsef e governo em 2015, cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas receberam esse mês valor referente a última etapa da regra que passa a garantir a integralidade do valor das gratificações de desempenho na aposentadoria. Antes dessa regra, servidores que recebiam gratificação de desempenho perdiam metade do valor que poderiam receber na ativa quando se aposentavam. Com o acordo firmado em 2015 a regra foi alterada para que o cálculo do valor a ser incorporado tivesse como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor.
A incorporação foi gradual e ocorreu em três etapas: a) 1º de janeiro
de 2017 – 67% do valor a ser incorporado; b) a partir de 1º de janeiro
de 2018 – 84% do valor a ser incorporado; c) a partir de 1º de janeiro
de 2019 – o valor integral a ser incorporado. Os valores a mais nos
contracheques após a conclusão da incorporação variam para a maioria e
giram entre R$517,00 para servidores do nível auxiliar; R$1.184,50 para
nível intermediário e R$2.575,00 para nível superior. Esses são exemplos
de remunerações do topo da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho
(CPST) e também PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) que reúnem a
maioria dos servidores federais, considerando o valor integral dos
pontos da gratificação dessas carreiras.
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