Nota aos Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Estatísticos e Geólogos
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) informa aos Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Estatísticos e Geólogos dos órgãos federais e do ex-Território de Roraima, ativos e aposentados, que quiserem participar da Estrutura Remuneratória Especial deverão assinar imediatamente o Termo de Opção, que consta no Anexo XV da Lei 12.277/10.
O enquadramento dos profissionais supracitados na Estrutura Remuneratória Especial está prevista na Lei Nº 12.277, de 30 de junho de 2010. Quem assinar o Termo de Opção vai receber seus proventos com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010.
Os servidores dos órgãos federais deverão assinar o Termo de Opção no Departamento de Recursos Humanos do seu órgão. Os servidores do ex-Território deverão procurar a Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda (GRA/RR) para assinatura do termo. O formulário e a lei que tratam do assunto podem ser extraídos do site www.planalto.gov.br/ccivil.
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