PEC 111 vai beneficiar 10 mil servidores em Roraima

     Mais um passo rumo à transposição dos servidores do ex-Território de Roraima para a União foi dado.  O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado (Sindsep-RR), Gilberto Rosas, afirmou ontem que uma das principais Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111), de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP),  que trata da ação de transposição, já está na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
     A PEC deverá ser analisada pela Comissão Especial instalada em 11 de abril deste ano, com intuito de acelerar o processo. A PEC 111, segundo Rosas, veio em complemento às demais que já se encontram em andamento que são: 213-516 e 55.  Gilberto Rosas afirmou que os oito deputados federais que compõem a bancada de Roraima estiveram presentes na formação da comissão. 
     Conforme esclarecimentos sobre o andamento da PEC, disponível no site da Câmara Federal, a proposta visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir a incorporação deles em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder Executivo da União. 
     Atualmente a PEC 111 aguarda o parecer do relator da Comissão Especial. Segundo Rosas, em 30 dias o relatório com o parecer deverá estar pronto.  Em Roraima serão beneficiados aproximadamente 10 mil pessoas que comprovem atuação no serviço público entre os anos de 1988 e 1993. 

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