Condsef cobra decreto que regulamenta progressões no Inep e FNDE,
correção em GQ´s e criação para categorias que não possuem
A Condsef segue cobrando do Ministério do Planejamento a
publicação de um Decreto que regulamente progressões nas carreiras do Inep e
FNDE. Há mais de quatro anos servidores dessas categorias aguardam essa
regulamentação que enquanto não ocorre continua trazendo prejuízos
desnecessários aos trabalhadores.
Mesma situação que viveram os servidores de carreiras que no final
do ano tiveram a regulamentação de gratificações de qualificação (GQ´s) com a
publicação do Decreto 7.876/12. No entanto, neste decreto já foi detectada uma
inconstância nas GQ´s de servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e
Tecnologia e Fiocruz.
Esses setores provavelmente terão que aguardar a publicação de um
novo instrumento regulatório de suas GQ´s. O tema está em discussão também no
Planejamento. Há expectativa de que em dois meses um novo decreto possa ser
publicado corrigindo os critérios de GQ’s dessas categorias.
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