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| O presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas, comemorou a aprovação da PEC 111/11 no Senado Federal e espera que, enfim, o governo federal corrija a injustiça cometida com os servidores descartados aleatoriamente no período de 1988 a 1993, nos Estados de Roraima e Amapá. |
INCORPORAÇÃO À UNIÃO
PEC 11 É APROVADA EM DOIS TURNOS NO SENADO
A PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 11, antiga PEC 111, foi aprovada em dois
turnos no final de tarde de ontem no Senado Federal. O relatório do senador
José Sarney (PMDB-AP) foi aprovado por unanimidade pelos 63 parlamentares
presentes em plenário. Não houve votos contrários e nem abstenções. A matéria precisava
de 49 votos para aprovação.
O texto
prevê a incorporação de servidores, ao quadro da União, admitidos pelos
governos do Amapá e Roraima entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A votação
dos dois turnos na mesma sessão foi possível por conta da aprovação do
calendário especial, que permite que haja a apreciação sem o intervalo.
Em
entrevista à Folha, na semana passada, a autora da PEC, deputada federal Dalva
Figueiredo (PT-AP), adiantou que havia uma articulação para colocar a proposta
em votação esta semana e que dependia apenas de um cenário mais propício,
quando a maioria dos senadores estivesse em plenário.
A
senadora Ângela Portela (PT), explicou que agora a PEC será promulgada. “Existe
um pedido dos senadores para que isso aconteça na terça-feira, dia 27, mas
ainda depende de um indicativo da Câmara Federal”, frisou.
O
andamento das ações, de acordo com a parlamentar, está claro no texto aprovado.
O Governo Federal terá prazo de 180 dias para regulamentar a proposta, definir
critérios de enquadramento, receber documentos de servidores, publicar decretos
definindo essas regras.
“Essa
documentação será analisada individualmente, avaliando cada caso. Esse é um
momento de extrema alegria, porque servidores, sindicalistas e parlamentares
lutavam pela aprovação da PEC e finalmente hoje se consagra”, declarou Ângela.
(Folha de
Boa Vista, 21/maio/2014// Reportagem de Élissan Paula Rodrigues)
