Sindsep Roraima comemora aprovação da PEC 111 no Senado Federal

O presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas, comemorou a aprovação da PEC 111/11 no Senado Federal e espera que, enfim, o governo federal corrija a injustiça cometida com os servidores descartados aleatoriamente no período de 1988 a 1993, nos Estados de Roraima e Amapá.

INCORPORAÇÃO À UNIÃO
PEC 11 É APROVADA EM DOIS TURNOS NO SENADO

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11, antiga PEC 111, foi aprovada em dois turnos no final de tarde de ontem no Senado Federal. O relatório do senador José Sarney (PMDB-AP) foi aprovado por unanimidade pelos 63 parlamentares presentes em plenário. Não houve votos contrários e nem abstenções. A matéria precisava de 49 votos para aprovação.

O texto prevê a incorporação de servidores, ao quadro da União, admitidos pelos governos do Amapá e Roraima entre outubro de 1988 e outubro de 1993. A votação dos dois turnos na mesma sessão foi possível por conta da aprovação do calendário especial, que permite que haja a apreciação sem o intervalo.

Em entrevista à Folha, na semana passada, a autora da PEC, deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), adiantou que havia uma articulação para colocar a proposta em votação esta semana e que dependia apenas de um cenário mais propício, quando a maioria dos senadores estivesse em plenário.

A senadora Ângela Portela (PT), explicou que agora a PEC será promulgada. “Existe um pedido dos senadores para que isso aconteça na terça-feira, dia 27, mas ainda depende de um indicativo da Câmara Federal”, frisou.

O andamento das ações, de acordo com a parlamentar, está claro no texto aprovado. O Governo Federal terá prazo de 180 dias para regulamentar a proposta, definir critérios de enquadramento, receber documentos de servidores, publicar decretos definindo essas regras.

“Essa documentação será analisada individualmente, avaliando cada caso. Esse é um momento de extrema alegria, porque servidores, sindicalistas e parlamentares lutavam pela aprovação da PEC e finalmente hoje se consagra”, declarou Ângela.

(Folha de Boa Vista, 21/maio/2014// Reportagem de Élissan Paula Rodrigues)