GIBIM PARTICIPA DE REUNIÃO EM BRASÍLIA
SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 765/16
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| O presidente do Sindsep Roraima, José Carlos de Oliveira Gibim, procura apoio do deputado federal Carlos Andrade, para aprovação das emendas da MP 765/16. |
Gibim participou da reunião como presidente do Sindsep e como integrante do Fórum Sindical do Amapá, Rondônia e Roraima, a convite do próprio relator da MP 765. Além dele, por Roraima, estiveram presentes na reunião a advogada Vera Lúcia Rodrigues, assessora da senadora Ângela Portela, e o representante da Associação dos Fiscais de Tributos do ex-Território, João Carlos.
O presidente do Sindsep-RR
informou que o encontro no gabinete do senador Fernando Bezerra foi uma prévia
para a Audiência Pública que vai ocorrer no dia 18 de abril, terça-feira, com
uma Comissão Mista da Câmara e do Senado, sobre a MP 765/16. O objetivo
principal do debate é corrigir distorções na regulamentação da Emenda
Constitucional 79/14.
Na audiência pública será apresentado um bloco de emendas à MP 765 que, segundo Gibim, não causa impacto no orçamento da União e, conseqüentemente, não interfere no ajuste fiscal do Governo Temer. Essas emendas, se aprovadas, vão beneficiar profissionais da Educação (enquadramento no EBTT), da Secretaria de Segurança Pública, fiscais de tributos, técnicos e analistas de Planejamento e Orçamento, lotados na Secretaria de Planejamento dos ex-Territórios.
Na audiência pública será apresentado um bloco de emendas à MP 765 que, segundo Gibim, não causa impacto no orçamento da União e, conseqüentemente, não interfere no ajuste fiscal do Governo Temer. Essas emendas, se aprovadas, vão beneficiar profissionais da Educação (enquadramento no EBTT), da Secretaria de Segurança Pública, fiscais de tributos, técnicos e analistas de Planejamento e Orçamento, lotados na Secretaria de Planejamento dos ex-Territórios.
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