sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Entidades contestam no MPT ampliação da terceirização no setor público

Fonasefe contesta no MPT ampliação da terceirização no setor público


Além de ir ao Ministério Público do Trabalho (MPT) buscar entendimento sobre movimentos coordenados que apontam para inúmeras ilegalidades, coletivo jurídico do Fórum Nacional do Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estuda estratégias e vai analisar por temas os dispositivos que alteram estrutura do Estado e situação funcional de servidores.

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Temer ameaça fazer a Reforma da Previdência

No apagar das luzes de seu governo sem legitimidade, Temer continua a ameaçar o direito a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.


Além disso, comanda e promove mudanças arbitrárias no setor público se valendo de instrumentos como decretos, medidas provisórias, instruções normativas e outros expedientes. Parte, na reta final de uma presidência coroada com o maior índice de impopularidade da história do Brasil, para consolidar a tarefa de impor uma política que jamais venceria pelo voto popular. Uma política que usurpa direitos e condena a classe trabalhadora ao arrocho, enquanto uma pequena minoria acumula lucros ampliando a desigualdade.

O vampiro do Planalto volta a atacar

O vampiro do Planalto volta a atacar



O fórum dos federais (Fonasefe) reúne seu coletivo de assessorias jurídicas nessa quinta-feira, 27, na sede do Andes-SN, em Brasília, para discutir ações contra canetadas de Temer.
O coletivo jurídico tem um desafio imenso pela frente. São mais de 15 dispositivos que alteram a estrutura do Estado e situação funcional de servidores de forma arbitrária.

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Servidores enquadrados na Polícia Civil pela EC-79 recebem carteira funcional na Cidade da Polícia Civil

Servidores enquadrados na Polícia Civil pela EC-79 recebem carteira funcional na Cidade da Polícia Civil




Num clima de euforia e acompanhados de familiares, 37 servidores da União, que foram enquadrados na Polícia Civil, através da Emenda Constitucional 79, receberam a carteira funcional na Cidade da Polícia Civil, no bairro Canarinho, na manhã desta quarta-feira, 26 de setembro. Para eles será uma data inesquecível, considerando os benefícios que receberam com a transposição para o quadro da União, tanto em relação a salário como a certeza de uma aposentadoria mais gorda no futuro.
De acordo com a delegada geral da Polícia Civil, Giuliana Castro, depois de transpostos para o quadro da União, esses servidores passaram por um Curso de Aperfeiçoamento Policial, coordenado pela Polícia Civil de Roraima, por meio do Núcleo de Pesquisa e Ensino (Nupen). Na solenidade desta manhã eles receberam a carteira funcional na condição de agente de polícia, escrivão e guarda de presídio. A partir de agora eles passarão a atuar dentro das unidades policiais conforme seus cargos.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), José Carlos de Oliveira Gibim, lembrou que a entidade sindical teve um papel decisivo na conquista desses servidores enquadrados no quadro da União. Ressaltamos também a luta ferrenha do servidor público federal, Antonio Pereira da Silva, um dos beneficiados pela EC-92, que atuou como representante do Sindsep Roraima, por anos a fio, para hoje dizer “valeu a pena, conseguimos vencer o impossível”.


terça-feira, 25 de setembro de 2018

Por decreto, governo regulamenta contratação de terceirizados no setor público

Por decreto, governo regulamenta contratação de terceirizados no setor público



Nas últimas semanas mais de 15 dispositivos entre Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Instruções Normativas, entre outros, foram utilizados alterando estrutura do Estado, situação funcional de servidores, tudo sem diálogo e de forma arbitrária.
Confira a nota completa em nossa página.


segunda-feira, 24 de setembro de 2018

ACT dos empregados da Conab

ACT dos empregados da Conab no TST


A Fenadsef participou nessa sexta-feira, 21, de reunião que solicitou junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para mediar negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Conab. Confira aqui a ata da reunião. A entidade, representante legítima dos empregados da Conab em todo o Brasil, espera que a empresa apresente uma proposta formal que possa ser avaliada pela categoria. Até agora nenhum índice foi apresentando pela Conab. Alguns impasses também continuam em algumas cláusulas, incluindo debate que envolve o auxílio creche.

Fonte:https://www.condsef.org.br/…/fenadsef-consegue-reuniao-tst-…

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Aposentados e pensionistas têm até dia 31 de outubro para optar por incorporação das GD´s

Aposentados e pensionistas têm até dia 31 de outubro para optar por incorporação das GD´s


Reunidos em Brasília para o encontro de assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef, advogados das entidades lembraram que está terminando prazo para servidores aposentados e pensionistas assinarem termo de opção para fazer jus às novas regras da incorporação das Gratificações de Desempenho (GDs) aos proventos. O prazo termina no dia 31 de outubro. Portanto, os servidores devem ficar atentos. A recomendação das assessorias é para que os servidores assinem o termo, a menos que o beneficiário tiver ação judicial para paridade em curso ou já tiver ganhado processo. Nesses casos, o servidor aposentado e pensionista deve procurar o jurídico do sindicato em seu estado para avaliar. 

A incorporação das GDs aos proventos não é automática. Para fazer a opção pela incorporação, o beneficiário (aposentado ou pensionista) deve procurar o RH do órgão de lotação. Depois de assinada, a opção pela incorporação não pode ser cancelada. A opção é uma exigência para que a incorporação aconteça e não é possível manifestação de opção posterior à data prevista nas leis. Servidores que ainda estão na ativa podem fazer opção no momento da aposentadoria, o mesmo valendo para novas pensões.

Fonte: https://www.condsef.org.br/…/aposentados-pensionistas-tem-a…

Encontro das Assessorias Jurídicas

Encontro das Assessorias Jurídicas


Começou nessa quinta-feira, 20, o encontro das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef. O encontro continua nessa sexta, 21. Além da incorporação das gratificações de desempenho já foram debatidos outros temas como a Portaria que prevê remoção de servidores, adicional de insalubridade e periculosidade, negociação coletiva das empresas públicas, quintos e decisão o STF, direito de greve e Emenda Constitucional (EC) 95/16.

Amanhã estão previstos debates sobre a medida provisória que posterga reajuste de servidores, registro de entidades, Geap e Capsaúde e aumentos abusivos em planos, Pasep e outros assuntos como data-base que está aguardando julgamento no Supremo. Ao longo da próxima semana divulgaremos notícias sobre os destaques do encontro. 

(Foto: Graziela Almeida / Imprensa Condsef)

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Condsef/Fenadsef não é a entidade que aparece envolvida em operação da PF

Condsef/Fenadsef não é a entidade que aparece envolvida em operação da PF


Diante de notícias divulgadas sobre deflagração de fase da “Operação Registro Espúrio”, da Polícia Federal (PF), que mira possíveis restituições fraudulentas de imposto sindical recolhidos pelo governo, a Condsef/Fenadsef vem esclarecer que não é a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil que aparece citada nas notícias. Fundada em agosto de 1990, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) jamais recebeu imposto sindical na organização de sua base. Nenhuma de nossas entidades filiadas nunca recebeu o imposto sindical, tendo como princípio apenas contribuições autorizadas de forma espontânea pelos filiados e filiadas em todo o Brasil. 

A entidade, que representa 80% dos servidores federais, e é a maior da América Latina em seu segmento, reúne mais de 30 entidades em todo o Brasil que filiam diretamente servidores de diversas categorias nos chamados sindicatos gerais. Esse modelo de representação, da qual a Confederação muito se orgulha, garante a grande representatividade da entidade em negociações, atos e na defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. De 3 em 3 anos a Confederação promove grandes congressos que chegam a reunir cerca de 1.800 servidores de todo o Brasil representando o conjunto da base que faz a entidade. 

Fonte: https://www.condsef.org.br/…/condsef-fenadsef-nao-entidade-…

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Encontro de Assessorias Jurídicas da Condsef

Encontro de Assessorias Jurídicas da Condsef
 


A atividade acontece essa semana em Brasília, nos dias 20 e 21, em meio a uma série de mudanças adotadas pelo governo Temer a canetadas com potencial para fragilizar ainda mais o setor público.

Data-base e decisão do Supremo que amplia terceirização para áreas fins também serão objetos de debate do encontro que reúne assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef e filiadas.

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Michel Temer quer impor Reforma Trabalhista no serviço público

Michel Temer quer impor Reforma Trabalhista no serviço público


Nova norma adotada pelo governo prevê que os servidores públicos federais podem pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, mas terão os salários reduzidos. Condsef/Fenadsef analisa formas de reverter decisão. 

Pedro Armengol, diretor da Confederação, destaca que essa decisão é uma forma que encontraram de levar a Reforma Trabalhista também para o funcionalismo público através de uma Instrução Normativa.

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Na busca de apoio para derrubar a EC-95/16

Na busca de apoio para derrubar a EC-95/16


A CUT, da qual a Condsef/Fenadsef é filiada, está apoiando uma campanha que busca o compromisso de candidatos a uma vaga no Congresso Nacional na revogação de leis aprovadas na era Temer que retiram direitos da população, entregam soberania nacional, afundam o país.
A Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos, está entre os destaques da campanha. Objetivo é conquistar apoio parlamentar e garantir um Legislativo de fato comprometido com a maioria do povo brasileiro.

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

10 Ações Urgentes Contra as Desigualdades no Brasil

10 Ações Urgentes Contra as Desigualdades no Brasil


Diap divulga lista com “10 Ações Urgentes Contra as Desigualdades no Brasil” da Oxfam Brasil da qual é membro desde 2014. A Oxfam Brasil faz parte de uma rede internacional que tem como objetivo combater as desigualdades, a pobreza e as injustiças no mundo.
Intenção é auxiliar eleitoras e eleitores brasileiros a identificar propostas e avaliar discursos que prometem uma vida com mais e melhores oportunidades à população, independentemente de renda, patrimônio, condição social, raça ou gênero.

Foto: Noor Khamis/ Reuters/ Latinstock

https://www.condsef.org.br/…/10-acoes-urgentes-contra-desig…

Na defesa dos intoxicados da Funasa

Na defesa dos intoxicados da Funasa

O presidente do Sindsep-RR, José Carlos Oliveira Gibim, e Davi Ribas Galvão, em Brasília. É o Sindicato em ação em defesa dos contaminados pelo maldito DDT

 Na luta por reconhecimento do Estado brasileiro, da contaminação de DDT sofrida pelos antigos guardas da Sucam, que estão morrendo em decorrência da situação de descaso dos sucessivos governos deste País.

Ministério do Planejamento recebe servidores federais


Ministério do Planejamento recebe servidores federais




Entidades do Fonasefe, entre elas a Condsef/Fenadsef, levaram a pauta de reivindicações dos federais que incluem cumprimento de acordos firmados ainda em 2015, revogação da EC 95/16, repúdio ao adiamento de reajustes de 253 mil servidores , entre outros.
A situação dos planos de saúde de autogestão envolvendo uma contrapartida mínima que hoje o governo paga também foi novamente levada ao Planejamento. Servidores querem a equiparação dessas contribuições. Uma nova reunião deve acontecer no final da próxima semana com data ainda a ser confirmada.

https://www.condsef.org.br/…/com-2-mil-servidores-esplanada…

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Hoje tem Marcha em Brasília em defesa do serviço público

HOJE TEM MARCHA EM BRASÍLIA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO


Fonte:  https://www.facebook.com/condsef/

Condsef/Fenadsef lança nova página

Condsef/Fenadsef lança nova página


Condsef/Fenadsef lança nova página nessa quarta-feira. Layout mais moderno e responsivo para celular permite compartilhamento das notícias por redes sociais e whatsapp. A atualização das informações segue sendo diária (houve pequena pausa para conclusão do projeto) com inclusão de notícias das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef e mídias diversas. Tudo para levar cada vez mais informação de interesse a toda base da Confederação. 

Acesse: www.condsef.org.br

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Aumenta a fome e insegurança alimentar no Brasil

LEGADO DO GOVERNO TEMER:
Aumenta a fome e insegurança alimentar no Brasil


Todos os dias uma notícia que preocupa. Precisamos superar a crise e devolver dignidade ao povo brasileiro com respeito à Constituição, tributos justos, investimentos no setor público com acesso a serviços públicos de qualidade para todos, valorização e respeito aos direitos da classe trabalhadora.

#RevogaEC95 #ServiçosPúblicosDeQualidade #NenhumDireitoAMenos

 Fonte1: https://www.cut.org.br/noticias/fome-e-inseguranca-alimentar-aumentam-no-brasil-diz-onu-fb84

terça-feira, 11 de setembro de 2018

A devastação da terceirização

A devastação da terceirização mercantilista



Estudioso do tema, o professor Ruy Braga, do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), diz que prevê a generalização da contratação de trabalhadores terceirizados e como PJs, sem direitos, sem proteção. "É a devastação máxima da proteção via mercantilização do trabalho".

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Dia 13 tem marcha em Brasília

DIA 13, QUINTA-FEIRA, TEM MARCHA EM BRASÍLIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS BRASILEIROS


Representantes de diversas categorias do serviço público reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estarão em Brasília no próximo dia 13 (set/18) para um grande ato em defesa dos serviços públicos.
A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos, e pode promover um colapso no setor já nos próximos dois anos, será denunciada.

A luta é para que a EC seja revogada para que o Brasil possa ter condições de reagir a profunda crise de proporções econômicas, institucionais e políticas em que foi lançado.
Os servidores também irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigir o reconhecimento do direito de sua data-base. Um Recurso Extraordinário (RE 565089) sobre o tema, do qual a Condsef/Fenadsef é signatária, aguarda julgamento no STF.

Sempre na linha de frente em defesa dos servidores e serviços públicos a Condsef/Fenadsef e suas filiadas estarão nas atividades.
Nessa mesma semana a Confederação lança um novo site, sempre com informações de interesse dos servidores de sua base. O objetivo é ampliar a interação e aproximar os servidores de suas pautas e da luta em defesa de suas principais reivindicações.

Fonte: https://www.facebook.com/…/a.30479042957…/2026970250694003/…

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Governo Temer corta orçamento da saúde e da educação para 2019

A tragédia continua: Governo Temer corta orçamento da saúde e da educação para 2019


Em menos de dois anos, a Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em novembro de 2016 no Congresso Nacional, que congela investimentos públicos por 20 anos, já provoca resultados desastrosos. 

Especialistas alertam que, caso o teto de gastos siga sufocando o setor público, um colapso no atendimento à população pode acontecer já em 2021. Caminho é a luta pela revogação da emenda.


quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Conheça os parlamentares federais que votaram contra você

Conheça os parlamentares federais que votaram contra você


Levantamento feito pelo Diap que será atualizado até o fim das eleições permite observar quem são os parlamentares que votaram contra a classe trabalhadora. Servidores devem ter especial atenção ao ITEM 8 do levantamento que mostra os parlamentares que votaram a favor da Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos.

Veja: http://www.diap.org.br/…/27751-legislatura-2015-2018-princi…

A EC 95/16 está no centro de tragédias como o recente incêndio que destruiu mais de 90% do acervo do Museu Nacional com mais de 20 milhões de itens.

#RevogaEC95 #ServiçoPúblicoDeQualidade #EuPago #EuExijo

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Urgente: Fora foro privilegiado

FORA FORO PRIVILEGIADO
Marlene de Andrade*

"Na tua bolsa não terás pesos diversos, um grande e um pequeno. Na tua casa não terás dois tipos de peso, um grande e um pequeno. Peso inteiro e justo terás para que se prolonguem os teus dias na terra que te dará o Senhor teu Deus. Porque abominação é ao Senhor teu Deus todo aquele que faz isto, todo aquele que fizer injustiça." (Deuteronômio 25:13-16).

O "foro privilegiado" é algo abominável e não dá para entender como nós pessoas de bem, minimamente conscientes, nos submetemos a uma lei tão absurda como essa, a qual representa uma afronta ao cidadão de bem. Como é que nós nos submetemos a esse irracional e insensível? Quer dizer que o político com mandato pode matar, roubar e destruir até uma nação inteira, bastando para isso ter a des-graça do "foro privilegiado" que está tudo bem e legal, ou seja, dentro da legalidade?
O Site Globo Brasil declarou que em outros vinte países também existem esse foro, mas não tão amplo como no Brasil e que o foro privilegiado das autoridades brasileiras se estendem tanto para o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Que isso? Que país é esse? Para mim essa lei é satânica e colabora com os inúmeros desdobramentos e a vontade de roubar dos políticos, escandalosamente, os cofres do povo, pois os cofres públicos pertencem ao povo e não aos políticos.

Esse site fez um levantamento mostrando que até vereador, em nosso país tem direito de ser julgado em instâncias diferentes do restante da população, contudo, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o Presidente Donald Trump, tem esse benefício, visto que naquele país tanto integrantes do Poder Executivo como os Parlamentares podem ser julgados na Primeira-Instância e na Alemanha a Primeira Ministra Merkel tem tratamento comum como qualquer ser humano. Quanto à Inglaterra nos informa ainda o, Site Globo Brasil, que naquele país ninguém brinca em serviço, sendo assim, a Primeira-Ministra Thereza May ou qualquer um de seus Ministros e Parlamentares estão também sujeitos a julgamento na primeira instância da justiça como qualquer outro cidadão inglês.

Devido a esses fatos, hoje no Brasil, milhares de pessoas resguardadas por esse foro satânico nunca vão pegar cadeia visto que mesmo perdendo o mandato o andar da "carrocinha" em nosso país é lento demais e para esse fato não existe avião a jato que possa chegar a tempo para incriminar esses "santinhos" corruptos e ladrões de nosso Brasil. Aí cabe uma pergunta: será que essa lei não pode ser mudada? Cadê o nosso Congresso Nacional?

*Médica Especialista em Medicina do Trabalho
(Artigo publicado no jornal Folha de Boa Vista, 4/09/2018)

Site: www.folhabv.com.br

Incêndio do Museu Nacional é culpa da EC-95/16

Incêndio do Museu Nacional é culpa da EC-95/16
(Editada pelo Governo Temer)


A Condsef/Fenadsef lamenta profundamente a tragédia anunciada que consumiu em chamas mais de 20 milhões de itens históricos inestimáveis num incêndio de terríveis proporções que atingiu na noite desse domingo, 2, o Museu Nacional no Rio de Janeiro. Para a entidade, tragédias como essa que já ocorreram em outros momentos, no Butantã, Museu da Língua Portuguesa, e outros, insistem e podem se repetir, enquanto não derrotarmos essa política de descaso com o serviço público. A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, é o maior obstáculo nesse caminho.

O Museu Nacional, criado por D. João VI em 1818, completou 200 anos em junho deste ano. Só em um ano o museu perdeu 77% de verba pública para sua manutenção. Sem investimento, sem infraestrutura adequada, essa tragédia, como muitos servidores e estudantes já haviam declarado, estava anunciada.

Fonte: https://www.facebook.com/condsef/

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Descumprindo Lei, governo anuncia MP para adiar reajuste de 253 mil servidores

Descumprindo Lei, governo anuncia MP para adiar reajuste de 253 mil servidores

O desprezo do presidente Michel Temer pelo serviço público é sua marca registrada.

A Condsef/Fenadsef reforça a urgência de combater ataques não só aos servidores como a todo setor público. Dia 13 de setembro um grande ato em defesa dos servidores e serviços públicos está confirmado e deve ser intensificado.

Enquanto afirmava que não poderia barrar a iniciativa de aumento de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Fazenda de Michel Temer, Eduardo Guardia, anunciou que o governo pretende descumprir uma Lei de 2017 (13.464/17) e vai adiar reajustes em 2019 de cerca de 253 mil servidores. O objetivo será enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional sobre o tema. Caso a MP não seja aprovada o que chamou de “orçamento compatível com a realidade” seria preparado. Guardia anunciou as medidas na tarde dessa sexta-feira, 31, mesma semana em que Temer havia afirmado que não postergaria os reajustes previstos para 2019.

Em sua conta no Twitter Temer chegou a publicar que “o aumento dos servidores do Executivo será mantido. Porque se fosse vetado, geraria efeitos apenas sobre o Executivo e não sobre o Legislativo e o Judiciário". Para minimizar o recuo, Guardia se limitou a dizer que “essas discussões ao longo do governo têm idas e vindas”.

O que é preciso registrar é que uma Lei será descumprida caso os reajustes desses servidores não sejam assegurados. Por outro lado, é preciso lembrar que outros 1,1 milhão de servidores estão com proventos congelados. Estudo do Dieese mostra que para repor o poder de compra da categoria seria necessário aplicar um percentual de 25,63%.

Os servidores federais cobram ainda a extensão do índice da Lei 13.464/17 que garante o reajuste em 2019 aos cerca de 253 mil servidores. Além disso, querem o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015 e para a saúde complementar o mínimo de 50% per capita, para manutenção do plano de saúde dos servidores. O reconhecimento à data-base, à negociação coletiva e outros direitos da categoria também estão na pauta que será levada às ruas no dia 13 de setembro. A participação de todos os servidores é essencial.
]
Esse é um momento crucial para exigir que o governo tenha respeito à categoria. Não é possível observar ao desmonte do setor público tendo ainda no pescoço a ameaça de uma Emenda Constitucional (EC) 95/16 que congela investimentos públicos por 20 anos. É preciso reagir. A Condsef/Fenadsef e todas as suas filiadas vão estar na linha de frente dessa luta em defesa dos servidores e serviços públicos.

Foto: Pedro Ladeira / Folhapress
Fonte: https://www.facebook.com/condsef/