Roraima: Comissão promove reunião sobre enquadramento de servidores no quadro da União

Roraima: Comissão promove reunião sobre enquadramento de servidores no quadro da União

  

“Cadê os parlamentares de Roraima?” Foi com essa frase de indignação que se deu início a reunião realizada na sede do Sindsep Roraima, na manhã do último sábado (8/06), sobre o enquadramento de ex-servidores do ex-Território de Roraima no quadro de servidores da União. Todos os deputados federais e senadores de Roraima foram convidados, mas não compareceu nenhum, apesar de vários deles terem confirmados presença no encontro. 

A Comissão Organizadora da reunião, que lotou o Auditório do Sindsep-RR, foi composta pela professora Albanira Cordeiro e o professor José Rodrigues (da Educação), Eulália Maia (da Saúde) e Silvio Rotter (da Segurança Pública). O encontro contou com a participação do presidente do Sindsep, José Carlos de Oliveira Gibim, do servidor Antonio Pereira da Silva (da Segurança) e da assessora Jurídica e representante do senador Chico Rodrigues, advogada Vera Lúcia Rodrigues. 

Depois da fala dos servidores Albanira Cordeiro, Silvio Rotter, Antonio Pereira e da assessora Vera Lúcia, ficou claro para a plateia que o Governo Bolsonaro desestruturou a Comissão que analisa os processos de enquadramento, em Brasília, para dificultar o ingresso de novos servidores no quadro da União, contemplados pela Emenda Constitucional 79. Diante desta conclusão, os organizadores da reunião conclamaram todos para unirem forças em torno de suas reivindicações junto ao governo federal.

Ficou decidido também que a Comissão Organizadora iria elaborar e divulgar na grande imprensa, uma Nota de Repúdio aos Parlamentares Federais pelo descaso com essa questão que poderia beneficiar milhares de pessoas em Roraima. Citaram, inclusive, o caso dos Estados do Amapá e Rondônia, onde existe um trabalho intensivo de mobilização dos parlamentares junto ao Ministério da Economia, em prol do enquadramento dos seus servidores. 

Servidores da Segurança Pública continuam lutando pelo enquadramento nos quadros da União

Servidores da Segurança Pública continuam lutando pelo enquadramento nos quadros da União

 

Na tarde desta terça-feira (4/06/19), os servidores da Secretaria de Segurança Pública, contemplados com a transposição para os quadros da União pelo Art. 6º das Emendas Constitucionais 79 e 98, se reuniram mais uma vez no Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) para tratar de assuntos de seus interesses. A reunião foi coordenada pelo presidente do Sindicato, José Carlos de Oliveira Gibim, com a participação do vice-presidente, Gilberto Rosas, e dos servidores Antonio Pereira da Silva e Silvio de Jesus Rotter. 

Na ocasião, Antonio Pereira e Silvio Rotter, que participaram de quatro reuniões em Brasília, no final do mês de maio, com senadores, deputados federais, sindicalistas e técnicos do Ministério da Economia, fizeram um relato dos entraves e demora do enquadramento dos amparados pelas EC 79 e 98. Um dos pontos de apreensão dos servidores é que o Ministério da Economia decidiu parar a análise dos processos para fazer uma revisão em todos os processos de enquadramento já aprovados, em razão de denúncias de irregularidades. 

Contudo, para os sindicalistas, tanto a revisão dos processos quanto a morosidade na divulgação das atas de enquadramento dos contemplados pela lei, não passa de uma estratégia do Governo Bolsonaro para dificultar a concessão do direito constitucional desses servidores. Apesar de tudo, os representantes do governo se comprometeram a reestruturar a Comissão Técnica para dar mais celeridade nas análises dos processos, nas notificações e disponibilizar informações no site da Comissão. 

Por fim, o presidente do Sindsep-RR voltou a hipotecar apoio aos servidores e observou que o momento não é para desânimo e sim da categoria permanecer unida. “O enquadramento de novos servidores ao quadro da União está assegurado pela legislação e, mais cedo ou mais tarde, o governo vai ter que ceder e aplicar a lei”, acrescentou. Gibim lembrou também que esse enquadramento contempla milhares de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia e é um serviço que demanda tempo e recursos humanos.

Servidores enquadrados na Polícia Civil pela EC-79 recebem carteira funcional na Cidade da Polícia Civil

Servidores enquadrados na Polícia Civil pela EC-79 recebem carteira funcional na Cidade da Polícia Civil

Num clima de euforia e acompanhados de familiares, 37 servidores da União, que foram enquadrados na Polícia Civil, através da Emenda Constitucional 79, receberam a carteira funcional na Cidade da Polícia Civil, no bairro Canarinho, na manhã desta quarta-feira, 26 de setembro. Para eles será uma data inesquecível, considerando os benefícios que receberam com a transposição para o quadro da União, tanto em relação a salário como a certeza de uma aposentadoria mais gorda no futuro.

De acordo com a delegada geral da Polícia Civil, Giuliana Castro, depois de transpostos para o quadro da União, esses servidores passaram por um Curso de Aperfeiçoamento Policial, coordenado pela Polícia Civil de Roraima, por meio do Núcleo de Pesquisa e Ensino (Nupen). Na solenidade desta manhã eles receberam a carteira funcional na condição de agente de polícia, escrivão e guarda de presídio. A partir de agora eles passarão a atuar dentro das unidades policiais conforme seus cargos.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), José Carlos de Oliveira Gibim, lembrou que a entidade sindical teve um papel decisivo na conquista desses servidores enquadrados no quadro da União. Ressaltamos também a luta ferrenha do servidor público federal, Antonio Pereira da Silva, um dos beneficiados pela EC-92, que atuou como representante do Sindsep Roraima, por anos a fio, para hoje dizer “valeu a pena, conseguimos vencer o impossível”.