Prazo para assinar o Termo de Opção pela incorporação das GDs

SERVIDORES FEDERAIS

Termina no dia 31 de outubro o prazo para assinar o Termo de Opção pela incorporação das GDs

 

Presidente do Sindsep Roraima, José Carlos Gibim

“Atenção aposentados e pensionistas da base do Sindsep Roraima, o prazo para assinar o Termo de Opção da incorporação das Gratificações de Desempenho (GDs) aos proventos encerra no dia 31 de outubro de 2018”. Quem faz o alerta é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima, José Carlos de Oliveira Gibim.  Ele acrescentou ainda que a incorporação das GDs aos proventos não é automática e para fazer a opção pela incorporação, o beneficiário deve procurar o Recursos Humanos do órgão de lotação. 

Tem direito à incorporação aposentados, pensionistas e os servidores ativos que fazem jus à garantia de paridade e integram os cargos e planos de carreira constantes nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328/16, desde que tenham recebido a GD, quando na ativa, por no mínimo cinco anos de atividade do servidor. A incorporação é gradual: a) a partir de 1º de janeiro de 2017 - 67% do valor a ser incorporado; b) a partir de 1º de janeiro de 2018 - 84% do valor a ser incorporado; c) a partir de 1º de janeiro de 2019 - o valor integral a ser incorporado. Não haverá pagamento retroativo. 

José Carlos Gibim informa aos servidores públicos federais que a opção é uma exigência para que a incorporação aconteça. A Assessoria Jurídica do Sindsep-RR recomenda a opção pela incorporação, exceto se o beneficiário tiver ação judicial para paridade em curso ou já tiver ganho processo referente ao assunto. Neste caso, o beneficiário deve procurar o jurídico do Sindicato para avaliar seu caso. Para mais informações, os interessados devem procurar a sede da entidade, localizada na rua Coronel Mota, 1316, centro de Boa Vista. Ou fazer contato pelos telefones 3224.9988 e 98119.2519, no horário comercial.