Redução salarial de servidores é inconstitucional, aponta Condsef/Fenadsef

Redução salarial de servidores é inconstitucional, aponta Condsef/Fenadsef 

Em sustentação oral nessa quarta-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal, advogado da Confederação, José Luis Wagner, mostrou que dispositivos propostos para reduzir carga horária com redução de salários burlam Constituição. Entidade é amicus curiae nas ações que contestam dispositivos da LRF no STF.

A procuradora geral da República, Raquel Dodge, destacou que subsídios e vencimentos de ocupantes de cargos públicos são irredutíveis. "A ineficiência do gestor não pode ser resolvida com a redução de salários de servidores", disse.

A análise das ações foi suspensa por Dias Toffoli, e deve voltar à pauta do Supremo só depois do Carnaval.

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