PLP 549/09 que propunha congelamento de investimentos públicos por dez anos é rejeitado e arquivado na Câmara dos Deputados
Após ser rejeitado nas Comissões de Trabalho e de Administração Pública e de Finanças e Tributação, o PLP 549/09 que propunha congelamento de investimentos públicos por dez anos, foi rejeitado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados. A rejeição ocorreu no último dia 12 de novembro e nesta terça-feira, 2, terminou prazo regimental para interposição de recursos contra a decisão do colegiado. Como não foi apresentada nenhuma objeção, a matéria está arquivada.
Para a Condsef, que desde a apresentação da proposta, em 2009, luta pela derrubada deste projeto, a notícia traz fôlego para os debates urgentes que o setor público precisa enfrentar. Além de inviabilizar qualquer recomposição salarial a servidores públicos por uma década, o PLP propunha limitar investimentos essenciais para a consolidação de melhorias no setor que atende a população.
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