Pautas que ameaçam classe trabalhadora devem continuar sendo combatidas no Congresso

Pautas que ameaçam classe trabalhadora devem continuar sendo combatidas no Congresso Nacional

Acometidos por uma grave crise, a conjuntura política e o cenário econômico brasileiro exigem atenção constante da classe trabalhadora. São principalmente nesses momentos que direitos conquistados arduamente são mais ameaçados. Hoje, no Congresso Nacional, tramitam projetos que das mais diferentes formas tentam retirar direitos e promover retrocessos sociais. É preciso uma vigília permanente para impedir que uma política ilegítima que privilegia o Estado Mínimo prevaleça. 

No Congresso já estão sendo discutidos e há pressa de muitos parlamentares para que projetos polêmicos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16 sejam aprovados sem o devido debate com a sociedade. Entre os impactos que a aprovação de propostas dessa natureza pode trazer está o nefasto congelamento de investimentos públicos pelas próximas duas décadas.

Leia mais...

Semana histórica:Condsef completa 26 anos de luta

Em semana histórica, reafirmando compromisso com a luta por direitos trabalhistas e pela democracia, Condsef completa 26 anos 

Quando em 28 de agosto de 1990 servidores federais de todo o Brasil se reuniram em Brasília para um congresso, onde nasceu a Condsef, a certeza de uma trajetória de grandes desafios estava com cada um dos responsáveis pelo que hoje é a maior entidade representativa de servidores federais da América Latina. 

Essa responsabilidade de representar a maioria dos trabalhadores do Executivo Federal, mais de 800 mil, entre ativos, aposentados e pensionistas, segue movendo a Confederação e suas mais de 30 filiadas nesses 26 anos. Não poderia ser diferente diante do momento histórico que vivemos.

Leia mais...

Brasília: milhares de trabalhadores vão gritar em defesa da democracia

Brasília espera milhares de trabalhadores nesta segunda-feira, 29, em defesa da democracia

Nesta segunda-feira, 29, a Condsef vai se somar a CUT, CTB, representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais que vão formar um grande movimento em defesa da democracia. 

As manifestações começam na capital federal a partir das 8h, quando a presidenta Dilma Rousseff deve chegar ao Senado para fazer pessoalmente sua defesa no processo que pode afastá-la definitivamente do cargo que recebeu com a maioria dos votos da população brasileira nas últimas eleições. 

Na parte da manhã haverá programação política-cultural ao lado do Ginásio Nilson Nelson. Às 18h está previsto outro ato político em frente ao Senado.

Leia mais...

Depex: enquadramento de servidores na carreira policial

DEPEX COMEÇOU A ANALISAR PROCESSOS PARA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES NA CARREIRA POLICIAL

Participantes da Reunião do Depex em Brasília

Técnicos do Departamento de Órgãos Extintos (Depex), ligado ao Ministério do Planejamento, afirmam que já começaram fazer a avaliação dos processos para enquadramento dos servidores públicos federais dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia para a carreira policial. Atualmente existe protocolado no Ministério do Planejamento um total de 800 processos dessa natureza, sendo 183 de servidores de Roraima.

A informação veio de uma reunião, que ocorreu recentemente em Brasília, do Fórum Sindical de Roraima e Amapá, com os técnicos do Depex, com a participação da senadora Ângela Portela e sua assessoria. Entre outros, José Anchieta de Andrade, assessor parlamentar do senador Randolfe Rodrigues (AP), também marcou presença no encontro.

O sindicalista Antonio Pereira da Silva, da Diretoria do Sindsep Roraima, esteve presente na reunião. Ele esclareceu que serão beneficiados  com o enquadramento na carreira policial os servidores públicos que exerceram atividades de natureza policial nos ex-Territórios, antes da criação dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia. Esse direito está garantido no Artigo 6º da Emenda Constitucional 79.

Começa encontro do Coletivo Jurídico da Condsef

Começa encontro do Coletivo Jurídico da Condsef em Brasília

Aumentos abusivos em planos de saúde, aposentadoria, fraudes em consignados e empresas públicas serão alguns dos temas abordados De quinta-feira até sábado representantes das assessorias jurídicas da Condsef e de suas filiadas se reúnem no encontro do Coletivo Jurídico da entidade. Nesses três dias diversos temas que interessam a categoria e possuem algum desafio devem ser debatidos.  Nesse primeiro dia estão previstas discussões que envolvem ações sobre percentuais pleiteados judicialmente, além da caracterização dos 15,8% como revisão geral e sua incidências em VPNI´s (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada).  Os acordos fruto da Campanha Salarial do ano passado também estão na pauta. Destaque na mudança de regras da incorporação das gratificações de desempenho para fins de aposentadoria. Ao final do trabalho de análise técnica uma cartilha deve ser elaborada para que os servidores se informem e se apropriem melhor do assunto.

Leia mais...

Mobilização no Congresso Nacional contra ataques a direitos da classe trabalhadora

Mobilização contra ataques a direitos da classe trabalhadora e contra redução dos serviços públicos será permanente

Entoando palavras de ordem que incluíam “Rumo a Greve Geral”, representantes de trabalhadores de diversos segmentos participaram nesta quarta-feira de forte protesto dentro do Congresso Nacional contra as “pautas bombas” que tramitam na Casa. A Condsef esteve na atividade que contou também com a presença da CUT, FUP, CNTE e outras entidades. 

O PLP 257/16 que propõe alongamento da dívida pública dos estados com a União mais uma vez não foi para a pauta de votação do Plenário foi adiado. O projeto tem como condicionante a limitação de investimentos no setor público e é considerado por muitos especialistas do setor um retrocesso do ponto de vista de acesso da população aos serviços essenciais garantidos pela Constituição. Até que ameaças contra direitos da classe trabalhadora e contra o setor público, a mobilização deve ser permanente.

Leia mais...

Alerta máxima: Presidente da Câmara Federal tem pressa em votar PLP 257/16

Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, tem pressa em votar o malfadado PLP 257/16

Nesta terça haverá mobilização intensa em Brasília contra condicionantes que limitam investimentos no setor público Volta à pauta da Câmara dos Deputados essa semana o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, o PLP 257/16. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a intenção é a de concluir a votação dos destaques feitos ao projeto. Veja mais aqui. Entre os destaques está a exclusão da parte que limita investimentos no setor público levando em conta apenas o IPCA como percentual para ampliação de serviços públicos.  Entidades como Diap e Dieese, apontam que aprovar este item é estagnar os serviços públicos brasileiros. Ainda segundo especialistas, esse percentual sequer cobre o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da União. “É temerário o que pretendem limitando os investimentos públicos dessa maneira”, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Acreditamos ser plenamente viável renegociar as dívidas de estados sem comprometer com isso o acesso da população que paga impostos a serviços públicos, garantidos na Constituição”, completou.

Leia mais...

CUT define calendário de mobilização em Brasília contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16

CUT define calendário de mobilização em Brasília no dia 23, terça-feira, contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16
 

Está próximo momento decisivo para que a população brasileira, em especial toda a classe trabalhadora, reafirme a importância de se defender e consolidar nossa democracia. 

A Condsef participou essa semana, em São Paulo, de reunião da Direção Nacional da CUT que contou com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um calendário de atividades de resistência ao golpe que se tenta dar na democracia e na classe trabalhadora foi aprovado. 

A semana começa com grande mobilização em Brasília na terça-feira, 23, contra o PLP 257/16 e a PEC 241/16, projetos que tem poder destruidor sobre o serviço público e podem impedir investimentos no setor por pelo menos 20 anos. No dia 29 a Condsef se soma a outros milhares de cidadãos que virão em caravana a Brasília para defender a democracia. Nesse dia está previsto julgamento da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal.

Leia mais...

Condsef protocola decisão da maioria dos empregados da Ebserh em acatar mérito dos termos de audiência de conciliação no TST

Condsef protocola decisão da maioria dos empregados da Ebserh em acatar mérito dos termos de audiência de conciliação no TST 

 

Empregados da Ebserh promoveram assembleias em todo o Brasil e maioria acatou mérito de termos fixados em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aconteceu no último dia 10. A decisão foi protocolada no tribunal nesta terça-feira pela assessoria jurídica da Condsef. 

Agora o TST deve notificar a empresa que irá se posicionar sobre a resposta dos empregados. A expectativa é de que finalmente se chegue a um consenso e se possa consolidar a assinatura do acordo coletivo de trabalho (ACT) para o período de 2016 a 2017. 

Entre os itens apontados na audiência de conciliação está percentual de 9% em salários e benefícios. A categoria pleiteava 10,36%, índice de inflação (IPCA) do período de abrangência do ACT. Além disso, os empregados também acataram pedido do TST e suspenderam movimento de paralisação enquanto se tenta processo de conciliação.

Leia mais...

Condsef participa de dia nacional de mobilização em defesa da classe trabalhadora

Condsef participa de dia nacional de mobilização em defesa da classe trabalhadora nessa terça-feira 

Nesta terça-feira, 16, trabalhadores de todo o Brasil participam de um dia nacional de mobilização com paralisação de atividades em defesa de direitos, empregos e para barrar retrocessos em conquistas trabalhistas e sociais. Atos já estão confirmados em mais de quinze capitais. Em São Paulo a manifestação será a partir das 10 horas em frente à Fiesp.

Os trabalhadores querem dar o recado de que a categoria não pagará o pato da crise. Entre medidas já pré-anunciadas e defendidas pelo empresariado está a flexibilização de leis trabalhistas que inclui o aumento da carga horária, redução de férias e até do décimo terceiro. No Rio haverá ato no Boulevard Olímpico, Praça Mauá, também a partir das 10h. Além de se incorporar aos atos nos estados, a Condsef continua acompanhando a agenda de votações no Congresso Nacional.
Leia mais...

Servidores federais fazem dia nacional de paralisação de atividades na próxima terça

Servidores federais fazem dia nacional de paralisação de atividades na próxima terça-feira, 16 de agosto

Reunido no último dia 10, em Brasília, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) aprovou uma série de ações para fortalecer a mobilização nacional dos servidores contra a onda de ataques aos serviços públicos que vem acontecendo. O calendário foi referendado no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef que se reuniu nesta quinta-feira, 11. 

A prioridade é focar na atividade que acontece na próxima terça, 16, com um dia nacional de paralisação de atividades em defesa de direitos, por empregos, contra o PLP 257/16, contra a PEC 241/16 e contra o ajuste fiscal. 

A próxima reunião do Fonasefe será no dia 17. Confira aqui nota produzida nesta última reunião do Fórum.

Leia mais...

Empregados da Ebserh debatem em assembleias pontos ainda divergentes do ACT da categoria

Após audiência de conciliação no TST, empregados da Ebserh debatem em assembleias pontos ainda divergentes do ACT da categoria

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, conduziu nesta quarta-feira, 10, audiência de conciliação entre empresa e empregados da Ebserh. O objetivo é tentar dissolver os impasses instalados no processo de negociações que envolvem o acordo coletivo de trabalho (ACT) da categoria. 
A categoria tem até o dia 15 de agosto para promover assembleias que vão discutir pontos ainda divergentes do ACT. No dia 16, o resultado dessas assembleias será protocolado junto ao TST. Um percentual de 9% de reajuste em salários e benefícios está entre os itens a serem analisados. Veja aqui a ata da audiência. 
Nesta quinta, 11, representantes do comando nacional de mobilização dos empregados da Ebserh e diretores da Condsef se reuniram na sede da entidade em Brasília para avaliar os resultados da audiência e apontar orientações para o movimento.

Leia mais...

Votação de PLP 257/16 é adiada mais uma vez para a próxima semana

Votação de PLP 257/16 é adiada mais uma vez para a próxima semana

A enxurrada de projetos que ameaçam a classe trabalhadora com a retirada de direitos e pretendem limitar investimentos no setor público por mais de 20 anos continua tramitando com velocidade preocupante no Congresso Nacional. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que limita investimentos no setor público por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. Foram 33 votos a favor e 18 contra. Leia mais aqui. Outro projeto que traz ameaças graves em seu conteúdo teve, mas uma vez, sua votação adiada, mas deve voltar para a pauta já na próxima semana. O PLP 257/16 que prevê alongar a dívida pública dos estados impondo condicionantes que apontam para uma política de Estado Mínimo é outro que precisa ser fortemente combatido.

Leia mais: http://www.condsef.org.br/

Administrativos da AGU promovem dia de paralisação contra veto

Administrativos da AGU promovem dia de paralisação contra veto de carreira específica aprovada no Congresso 

Com atos registrados em pelo menos treze estados (PR, RO, PE, RS, BA, PB, SP, ES, AC, AM, PA, RN, SE) e no Distrito Federal, administrativos da AGU promoveram nesta segunda-feira, 8, um dia nacional de paralisação contra o veto do presidente interino aos artigos do PLC 38/16 que criam o plano de cargos da categoria (PECAGU).

Em Brasília, os servidores promoveram manifestação em frente ao Palácio do Planalto e caminharam até o Senado Federal onde foram recebidos por assessores do líder do governo interino, Aloysio Nunes, e da minoria, Lindbergh Farias. O PLC 38/16 que cria o PECAGU foi aprovado no Congresso Nacional.

No Senado, houve compromisso de agendar audiências para que as entidades exponham o caso e a situação que coloca em prejuízo milhares de administrativos da AGU em todo o Brasil.

Leia mais: http://www.condsef.org.br/inicial/7368-2016-08-09-21-10-52

Assinar Termo de Opção na Samp

SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS PRECISAM ASSINAR TERMO DE OPÇÃO NA SAMP

O Sindsep Roraima orienta aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, que se dirijam à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp) para assinar o Termo de Opção, até dia 20 de dezembro, para receberem à incorporação da Gratificação de Desempenho a partir de janeiro de 2017.

A Direção do Sindicato informa também que a incorporação da Gratificação de Desempenho não é automática e não paga retroativo.  O servidor aposentado ou pensionista precisa manifestar interesse através da assinatura do Termo de Opção.

Para mais informações ligue para 3224.9988 ou 98119.2519.

Direção do Sindsep-RR

Auditoria da Dívida Pública ganha Frente Parlamentar Mista com participação popular

Chega de Maracutaia:  
Auditoria da Dívida Pública ganha Frente Parlamentar Mista com participação popular 

Será lançada nesta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular. A iniciativa é importante para trazer luz a esse que é um dos graves problemas que impendem investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil. 

Atualmente a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. Apenas com o pagamento de juros e amortizações o Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia. A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo deputado Edmilson Rodrigues e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, mas acabou vetada. 

A Condsef lamenta o veto e vai continuar somando forças com aqueles que esperam que a auditoria da dívida seja promovida, como está prevista na própria Constituição.

Leia mais...

Ato público em Brasília amanhã marca semana de resistência contra PLP 257/16

Abordagem a parlamentares em aeroportos e ato em Brasília nesta terça-feira marcam semana de resistência contra PLP 257/16

Servidores federais voltam a se mobilizar nesta terça-feira (dia 9) contra o PLP 257/16 que propõe alongamento da dívida dos estados com a União, mas com a imposição de arrocho no setor público. 

A leitura da Condsef e demais entidades que representam o conjunto dos servidores é de que se trata de um projeto extremamente danoso aos servidores e serviços públicos, pois propõe congelar despesas no setor e segue sendo instrumento de consolidação de uma política de Estado Mínimo. 

Como na semana passada, servidores vão recepcionar parlamentares em aeroportos buscando apoio para garantir que a proposta como está colocada seja derrubada no Congresso Nacional. A força tarefa contra o PLP 257/16 será prioridade durante toda a semana.

Leia mais...

Servidores organizam outra semana de resistência ao PLP 257/16, que impõe arrocho ao setor público

Servidores federais organizam outra semana de resistência ao PLP 257/16, que impõe arrocho ao setor público
  

A próximo semana será dedicada a mais atividades de resistência em defesa dos servidores e serviços públicos. A Condsef participa de outra força tarefa no Congresso Nacional contra o PLP 257/16 que pretende alongar a dívida pública dos estados com a União impondo condicionantes que restringem investimentos no setor público. 

Além da agenda para buscar apoio de parlamentares pela derrubada do PLP que volta a agenda de votações, a Confederação promove no dia 11 mais uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Na pauta deve continuar em evidência a construção de uma greve geral em defesa dos direitos da classe trabalhadora e dos serviços públicos. 

No próximo dia 10 a Condsef também participa de reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Também no dia 10 a entidade participa de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o acordo coletivo de trabalho (ACT) da Ebserh.

Leia mais...

Aposentados e pensionistas precisam assinar Termo de Opção na Samp

INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO: 

Aposentados e pensionistas precisam assinar Termo de Opção

 

O Sindsep Roraima solicita aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas, que se dirijam à Superintendência Regional do Ministério do Planejamento (Samp) para assinar o Termo de Opção, até dia 10 de dezembro deste ano,  para receber a incorporação da Gratificação de Desempenho a partir de janeiro de 2017.

A incorporação da média dos pontos da Gratificação de Desempenho aos proventos do aposentado ou pensionista será realizada em três parcelas:

    a) A partir de 1º de janeiro de 2017: 67 % do valor referente à média dos pontos da GD recebidos nos últimos 60 meses de atividade;

   b) A partir de 1º de janeiro de 2018: 84 % do valor referente à média dos pontos da GD recebidos nos últimos 60 meses de atividade;

    c)       A partir de 1º de janeiro de 2019: o valor integral da média dos pontos da GD recebidos nos últimos 60 meses de atividade.

NÃO TEM RETROATIVO

Lembramos mais uma vez que a incorporação não é automática. O servidor aposentado ou o pensionista precisam manifestar interesse através de um Termo de Opção. Qualquer dúvida, os servidores podem procurar o sindicato ou ligar para 3224.9988  ou 98119.2519.

Segundo a lei, os aposentados e pensionistas têm até o dia 31 de outubro de 2018 para assinar o Termo de Opção. Contudo, quem não assinar o termo até dezembro deste ano não receberá o retroativo.

Já os servidores que ainda estão na ativa poderão formalizar a opção no momento do requerimento da aposentadoria ou da pensão.