Nesta terça haverá mobilização intensa em Brasília contra condicionantes que limitam investimentos no setor público
Volta à pauta da Câmara dos Deputados essa semana o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, o PLP 257/16. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que a intenção é a de concluir a votação dos destaques feitos ao projeto. Veja mais aqui. Entre os destaques está a exclusão da parte que limita investimentos no setor público levando em conta apenas o IPCA como percentual para ampliação de serviços públicos.
Entidades como Diap e Dieese, apontam que aprovar este item é estagnar os serviços públicos brasileiros. Ainda segundo especialistas, esse percentual sequer cobre o crescimento vegetativo da folha de pagamentos da União. “É temerário o que pretendem limitando os investimentos públicos dessa maneira”, alerta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Acreditamos ser plenamente viável renegociar as dívidas de estados sem comprometer com isso o acesso da população que paga impostos a serviços públicos, garantidos na Constituição”, completou.
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