Condsef cobra solução ao governo em relação aos planos de saúde

Em meio à crise nos planos de autogestão, soluções urgentes são cobradas do governo para que servidores não fiquem sem assistência médica

A crise nos planos de autogestão que atendem servidores federais e suas famílias continua causando grande preocupação entre a categoria. Os servidores do Ministério da Educação (MEC) estão recebendo atenção prioritária já que a situação deles é a mais grave no momento. O contrato que o MEC estabelecia com a Geap terminou no dia 1º deste mês e ainda não foi renovado. Preocupados, diversos servidores foram até o MEC cobrar uma definição do ministro Aloizio Mercadante que alegou depender de uma improvável autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para promover esta renovação. Em contrapartida, muitos servidores que estão com tratamentos já em andamento se preocupam com o fato de que muitos planos, além de mais caros e fora da possibilidade financeira da maioria dos servidores, ainda cobram carências que podem chegar a dois anos para doenças pré-existentes. 
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Recuos do Ministério do Planejamento em mesas de negociação

Recuos do Planejamento em mesas de negociação sinalizam necessidade de fortalecer mobilização entre servidores          

     Mal recomeçaram as reuniões para tratar a pauta dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento já deu sinais de que a categoria precisa ficar alerta e fortalecer a mobilização se quiser ver avanços no atendimento de suas reivindicações. O cancelamento de uma reunião em que o governo apresentaria a minuta de uma proposta de plano de carreira para administrativos da AGU foi apenas um dos indícios de que o governo deve continuar tentando ganhar tempo e empurrar as negociações até o limite. O exemplo dos administrativos da AGU mostra bem o que tem sido recorrente nos processos de negociação.      
     A pauta de carreira da AGU é antiga. Alguns temas vêm sendo dialogados desde 2005. Atravessaram o governo Lula e seguem travados no Governo Dilma. Sempre que uma negociação está na iminência de ser fechada, como é este o caso, o governo recua e passa a utilizar pretextos que não cabem num processo avançado de negociações. No caso da AGU, o argumento da vez é que ainda não há consenso em alguns segmentos do governo. No entanto, no final do ano passado, a própria AGU chegou a encaminhar um comunicado aos servidores informando de que uma minuta de plano já estava no Planejamento. Minuta esta que nunca foi apresentada aos trabalhadores.
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Planejamento agenda reunião com a Condsef para o dia 23 de maio

Planejamento agenda para 23 de maio reunião para apresentar argumentações ao pleito da Condsef que busca assegurar média dos últimos 5 anos para fins de aposentadoria                

     A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para uma reunião onde apresentou argumentos em defesa de uma proposta que assegure a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores para fins de aposentadoria. A Condsef voltou a defender a proposta levando em conta uma série de fatores abordados na reunião com o Planejamento. Um deles está na Lei 12.702/12 que concede este critério de aposentadoria a algumas carreiras como Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e Superintendência de Seguros Privados. 

     A assessoria jurídica da entidade também elaborou uma nota técnica que foi apresentada ao governo onde fica exposto que a Emenda Constitucional (EC) 47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão. Portanto, a aplicação desses critérios para fins de aposentadoria faria apenas precisar preceitos constitucionais já existentes. 

     O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria. A Condsef aproveitou ainda a oportunidade para cobrar do Planejamento outras pendências. 

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Entidades cobram agilidade na regulamentação da negociação coletiva no setor público

No Senado, entidades cobram agilidade na regulamentação da negociação coletiva no setor público. Ratificação da OIT que reconhece direito dos servidores expira este ano               

Uma das mais importantes conquistas para os servidores públicos nos últimos 35 anos - o reconhecimento definitivo da negociação coletiva no setor público - está ameaçada pela morosidade do governo. Três anos após ser ratificada, ainda no governo Lula, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aguarda apenas sua regulamentação. E 2013 é o ano decisivo para que isso aconteça, sob pena da ratificação desta convenção expirar. Preocupadas com esse cenário, representantes de centrais sindicais, entre elas a CUT, além do Diap e Dieese, participaram de uma audiência no Senado nesta terça-feira, convocada pelo senador Paulo Paim, para debater a questão. Todas as intervenções da audiência apontaram para esta preocupação n! a demora do Executivo em encaminhar uma proposta de regulamentação da negociação coletiva.

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Planejamento cancela reunião com servidores da AGU

Planejamento cancela reunião com servidores da AGU que aconteceria dia 10 quando categoria fará um Dia Nacional de Luta             

Sem dar justificativas, o Ministério do Planejamento informou à Condsef que a reunião com os servidores administrativos da AGU, marcada para esta quarta-feira, 10, foi cancelada. O cancelamento da reunião, ainda sem nova data específica para ocorrer, deixa a categoria novamente sem respostas sobre a existência de uma minuta de um Plano de Carreira para o setor. Desde o ano passado a Condsef e suas filiadas cobram do governo a apresentação dessa minuta para que a categoria analise a proposta e assim possam cessar boatarias quanto ao conteúdo do projeto. A existência de uma minuta - que chegou a ser anunciada aos servidores por um comunicado da própria AGU no final do ano passado, mas que nenhum representante da categoria teve acesso - termina prejudicando o processo de negociações que busca aprovação deste pleito histórico dos administrativos do órgão. 

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Condsef vai levar denúncia à OIT

Condsef vai levar denúncia de excesso de PAD´s e assédio moral no setor público à OIT             

      Além de voltar a cobrar uma audiência na Secretaria-Geral da Presidência da República para falar sobre a preocupação do excesso de processos administrativos (PAD´s) abertos contra servidores nos últimos tempos, na próxima semana a Condsef também deve levar a denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

     Os PAD´s e as constantes denúncias de assédio moral que a Confederação e suas filiadas têm recebido estão causando grande preocupação. Nunca tantos casos foram denunciados. A Condsef tem coletado documentos que mostram que os casos não são isolados e estão por toda a administração pública em diversos estados. Essa semana foi divulgada a notícia de que o Senado pode votar projeto que prevê a punição ao assédio moral no serviço público.

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Condsef diz que Governo Dilma concede isenções bilionárias em impostos ao empresariado

Enquanto governo segue concedendo isenções bilionárias em impostos ao empresariado, população arca com aumento de preços

     O governo da presidenta Dilma Rousseff segue adotando uma política econômica que prioriza o empresariado enquanto pune a maioria da população. O aumento de 6,31% anunciado em medicamentos soma-se agora ao aumento de uma série de outros produtos essenciais para o brasileiro. Recente pesquisa divulgada esta semana mostrou que almoçar fora de casa – prática cada vez mais comum e necessária entre os trabalhadores – está cada vez mais caro. Nos últimos doze meses o valor da principal refeição do dia subiu mais que a inflação. Paralelo aos aumentos em diversos produtos e serviços que não dão trégua e sufocam o trabalhador, o governo voltou a ceder mais de 150 desonerações que farão com que o empresariado deixe de pagar mais de R$ 35 bilhões em impostos.

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Próxima semana marca retomada de reuniões específicas no Planejamento

Próxima semana marca retomada de reuniões específicas no Planejamento. Abril ainda traz novos encontros setoriais da base da Condsef, plenária nacional e grande marcha no dia 24             

     O mês de abril está repleto de atividades que começam a partir da próxima semana com a retomada de reuniões no Ministério do Planejamento para tratar pautas específicas de setores da base da Condsef. Na próxima quarta-feira, 10, duas reuniões acontecem para tratar a pauta dos administrativos da AGU e falar sobre a média dos pontos das gratificações para aposentadoria. Até o final de maio, onze reuniões estão confirmadas com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). 

     A SRT se comprometeu a apresentar um novo calendário no dia 10 de abril para estabelecer negociação de outros temas contidos no termo de acordo nº 11, entre eles: impactos da sistemática de Avaliação de Desempenho prevista no Decreto n.º 7.133/2010; fixação de servidores em locais de difícil acesso (proposta de criar gratificação de zona local); gratificação de qualificação (GQ) para os setores que ainda não recebem e aprimoramento das regras para percepção da Gacen/Gecen. 

Também no dia 10 devem ser apontadas datas para abertura das negociações com o Dnit, DNPM e Agências Reguladoras. 

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Condsef solicita reunião com deputada Andrea Zito

Condsef solicita reunião com deputada Andrea Zito e defende aprovação de critérios para ascensão funcional             

A Condsef solicitou e a deputada federal Andrea Zito já concordou em receber a entidade para debater formas de defender a aprovação de critérios para garantir a ascensão funcional a servidores públicos. O objetivo é aprovar a PEC 34/07, desarquivada pela deputada em 2011, que cria regras para dar possibilidade a servidores que se qualificam a ascender profissionalmente. Pela utilização inadequada, o direito a ascensão funcional passou a ser encarado apenas como trampolim para os famosos “trens da alegria” que estimulavam a proliferação de cabides de empregos. A Condsef defende a ascensão com critérios bem definidos, justamente como a PEC 34 propõe. A Confederação concorda com a deputada Andrea Zito que trata a PEC 34 como importante para criar “ferramentas efetivas que permitam a valorização do! servidor através de um sistema de carreira”. 

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Denúncias de Assédio Moral no Governo Dilma

Condsef busca reunião com ministro da Secretaria-Geral da Presidência para falar sobre excesso de PAD´s e assédio moral no Governo Dilma             

A Condsef encaminhou, nesta segunda-feira, um ofício  solicitando audiência com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é levar à Presidência a preocupação com o número excessivo de processos administrativos (PAD´s) abertos nos últimos tempos; a maioria sem justificativa consistente.

Outra pauta é o crescente número de denúncias de assédio moral e atos de perseguição por parte de gestores do Governo Dilma tem preocupado a Condsef e outras entidades representativas dos servidores públicos federais. Demissões injustas já foram registradas e as entidades pedem que os casos sejam avaliados com cuidado para que injustiças não se tornem corriqueiras.

A Condsef, assim como várias outras entidades, é a favor de punição severa com a exoneração quando fica claro que houve culpa do servidor. No entanto, o que se tem visto é um excesso e abuso por parte de gestores e que não condiz com o perfil de um governo democrático e com origens trabalhistas. 

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