No Senado, entidades cobram agilidade na regulamentação da negociação coletiva no setor público. Ratificação da OIT que reconhece direito dos servidores expira este ano
Uma das mais importantes conquistas para os servidores públicos nos últimos 35 anos - o reconhecimento definitivo da negociação coletiva no setor público - está ameaçada pela morosidade do governo. Três anos após ser ratificada, ainda no governo Lula, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aguarda apenas sua regulamentação. E 2013 é o ano decisivo para que isso aconteça, sob pena da ratificação desta convenção expirar. Preocupadas com esse cenário, representantes de centrais sindicais, entre elas a CUT, além do Diap e Dieese, participaram de uma audiência no Senado nesta terça-feira, convocada pelo senador Paulo Paim, para debater a questão. Todas as intervenções da audiência apontaram para esta preocupação n! a demora do Executivo em encaminhar uma proposta de regulamentação da negociação coletiva.
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