Mudanças na Lei Seca adota tolerância
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O Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) aprovou mais uma medida para tornar a Lei Seca mais rígida. Em resolução publicada
nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União, o Contran acaba com a
tolerância de álcool no sangue de motoristas detectado em exame de sangue. A
partir de 0,05 mg/l no bafômetro, o motorista responderá por infração de
trânsito gravíssima. A multa é de R$ 1.915,30, e o condutor fica proibido de
dirigir por um ano.
Mudanças - Pelas regras antigas, o motorista poderia ser pego com até
0,10 miligrama de álcool no ar no teste do bafômetro, e com até 0,2 decigrama
de álcool por litro de sangue no exame de sangue. Agora, a tolerância para o
teste do bafômetro cai para 0,05 miligrama, e para o exame de sangue nenhuma
quantidade de álcool será tolerada. Se o bafômetro marcar 0,34 mg/l ou mais,
além de tudo isso, o motorista responderá por crime com pena de seis meses a
três anos de prisão.
A resolução do
Conselho Nacional de Trânsito também regulamentou uma grande mudança: vídeos,
depoimentos de testemunhas e os relatos da fiscalização valerão como prova
contra os condutores com sinais de embriaguez. Segundo a nova regra, o agente
pode relatar sinais como sonolência, soluços, dificuldade para falar e falta de
equilíbrio, mas só um indício não vale. É preciso haver um conjunto de sinais
de que o motorista bebeu. Tudo deverá ser detalhado e assinado pelo policial ou
agente de trânsito em um formulário.
Fonte: www.jusbrasil.com.br
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