Definição sobre acordos pendentes fica para depois do feriado

Definição sobre acordos pendentes fica para depois do feriado

Informando que o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, não pôde confirmar reuniões por falta de agenda, o Ministério do Planejamento adiou para depois do feriado a definição sobre acordos ainda pendentes de setores da base da Condsef. 
A expectativa era de que ainda esta semana servidores da Area Ambiental, que autorizaram a assinatura de acordo, firmassem o termo no Planejamento. No entanto, essa definição também ficou para depois do recesso que vai acontecer nesta sexta-feira, em função do dia do servidor, 30, e na segunda, 2, feriado de Finados. 
Na próxima semana a Condsef segue cobrando a agenda de reuniões para tentar dar desfecho aos acordos pendentes das categorias que autorizarem a assinatura de termo. Na lista de espera seguem os servidores do INPI, Inmetro e Agências Reguladoras.

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Dia do Servidor Público: Reflexão sobre importância da carreira

Dia do Servidor Público: Reflexão sobre importância da carreira e luta por investimento adequado no setor devem ser permanentes

Há exatamente um mês, em um comentário para um noticiário matinal, o jornalista Alexandre Garcia fez uma avaliação envolvendo servidores do INSS (veja vídeo) que fizeram uma greve legítima que buscava também a melhoria do atendimento à população que mais precisa. No comentário, o jornalista reconhecia que os servidores precisavam de atualização dos salários e meios para atender. Mas disse que quando presta um concurso, o servidor escolhe servir, sejam quais forem as condições que tenha para isso. A partir daí uma série de reflexões e ponderações importantes devem ser feitas. Hoje, data que marca mais um dia do servidor público, é um bom momento para refletir a importância desta carreira e quanto a luta permanente por investimento adequado no setor público é fundamental para o País.

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Mensagem do Sindsep-RR ao Dia do Servidor Público

Mensagem do Sindsep Roraima ao Dia do Servidor Público

 

Hoje é Dia do Servidor Público! O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) parabeniza a todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais pela passagem desta data memorável, que homenageia uma categoria que é uma “chama que não se apaga” para o funcionamento da sociedade brasileira.

A Direção do Sindsep Roraima informa que apesar da resistência do governo em atender a todas as demandas dos trabalhadores em prol de um serviço público de qualidade, a entidade continua encaminhando à Brasília as reivindicações da categoria e lutando pela conquista e manutenção dos seus direitos constitucionais.

Nesta oportunidade, o Sindicato agradece aos servidores públicos federais que continuam empenhados em promover um “Serviço Público de Qualidade” para a população, embora isso seja uma tarefa difícil, considerando a falta de pessoal e de infra-estrutura adequada para alcançar tal objetivo.

Assim sendo, neste 28 de outubro, proclamamos: Viva o Servidor Público! Com greve ou sem greve estamos fazendo nosso caminho de cidadãos comprometidos pessoal e profissionalmente com nosso Estado e País.

Repetimos: “O servidor público é uma chama que não se apaga”.

GILBERTO ROSAS

Presidente do Sindsep-RR

Com poucas categorias ainda aguardando agenda no Planejamento, processo de negociações caminha para desfecho

Com poucas categorias ainda aguardando agenda no Planejamento, processo de negociações caminha para desfecho

Mais de sete meses se passaram desde a primeira reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, que aconteceu em março deste ano e deu início ao processo de negociações envolvendo reivindicações de mais de um milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas das Três Esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário). Pautado por um cenário político e econômico conturbado, o processo de negociações com servidores federais de 2015 foi marcado por muitas dificuldades. Próximo da conclusão das negociações para a maioria dos servidores do Executivo, a Condsef traça um retrospecto desse processo.

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Condsef pede reunião no Planejamento e AGU para debater carreira de servidores administrativos

Condsef pede reunião no Ministério do Planejamento e AGU para debater carreira de servidores administrativos

A Condsef encaminhou ofícios solicitando reuniões com o secretário de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O objetivo é pautar e debater informações sobre o anúncio de um pacote para carreiras jurídicas e administrativas da AGU que deve ser feito por Adams e também pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. 

Nesse anúncio estaria a criação de carreira administrativa específica dos administrativos da AGU, reivindicação histórica da categoria e que já conta com um acúmulo de debate. Essa notícia repercutiu na semana passada em diversos veículos de comunicação, no entanto, o anúncio formal ainda não foi feito. 

A Condsef espera que esse debate não seja feito sem a participação de representantes da categoria, uma vez que é um tema de interesse direto dos servidores.

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DNPM e IEC firmam acordo no Ministério do Planejamento

 DNPM e IEC firmam acordo no Ministério do Planejamento

Nesta sexta-feira foram firmados acordos que garantem reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017) aos servidores do DNPM e Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas). Confira aqui os termos e tabelas. Mais de 780 mil servidores já firmaram acordo na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.  Da base da Condsef, apenas três categorias ainda aguardam confirmação de reuniões que devem acontecer na próxima semana. São elas: INPI, Inmetro e Agências Reguladoras. Servidores da Area Ambiental e do Dnit já tiveram reunião, mas ainda não autorizaram a Condsef que assine o termo com o governo e também precisam definir essa decisão nos próximos dias.  Para os servidores do Incra e da Cultura, que já reportaram a rejeição da proposta do governo, a Condsef segue buscando uma agenda para debater as pendências que ainda persistem. Leia mais: www.condsef.org.br

Servidores do PecFaz firmam termo específico no Planejamento

Servidores do PecFaz firmam termo específico no Ministério do Planejamento

A Condsef assinou nesta quinta-feira, na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, mais um termo de acordo específico de setores de sua base. Desta vez do Plano Especial de Cargos dos servidores administrativos do Ministério da Fazenda (PecFaz). O termo garante a constituição de um comitê com representantes do governo e da categoria para debater e elaborar estudos para reestruturação do plano de cargos do setor. Esses debates também vão envolver temas como aglutinação de cargos, reestruturação remuneratória, entre outros. Veja no site da Condsef a íntegra do termo do PecFaz. 

Como os demais, o acordo assegura a reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017) na remuneração da categoria. Ainda no termo, reajuste nos benefícios (alimentação, creche, saúde) a partir de janeiro de 2016, além da garantia de alteração na regra que leva em conta a média da gratificação dos últimos cinco anos para fins de aposentadoria. A nova regra será implantada em três etapas, começando em janeiro de 2017.

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Ebserh informa que remunerações com reajustes retroativos a março devem ser pagas no início de dezembro

Ebserh informa que remunerações com reajustes retroativos a março devem ser pagas no início de dezembro

A Condsef tem recebido dúvidas de alguns empregados da Ebserh a respeito da prévia dos contracheques que não estão com valores atualizados a partir do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016 firmado no início deste mês. O ACT assegura reajuste de 7,7% nas remunerações e benefícios, retroativo a março deste ano. Sobre isso, a Ebserh informou que não foi possível promover a atualização dos valores a que cada empregado terá direito. Por isso, a nova previsão dada pela empresa é de que o pagamento será feito a todos no contracheque de novembro, pago no início de dezembro. O ACT firmado beneficia cerca de 17 mil empregados da Ebserh em todo o Brasil. Confira o termo do ACT 2015/2016 no site da Condsef.

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Outras duas categorias da base da Condsef têm reunião confirmada no Planejamento: Instituto Evandro Chagas e DNPM

Outras duas categorias da base da Condsef têm reunião confirmada no Planejamento: Instituto Evandro Chagas e DNPM

A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento confirmou outras duas reuniões de categorias da base da Condsef para sexta-feira, 23. A próxima reunião confirmada para as 11 horas de sexta busca fechamento de acordo para servidores do Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas). Em seguida, às 12 horas, é a vez dos servidores do DNPM. Seguem aguardando a confirmação de agenda os servidores do INPI, Inmetro e Agências Reguladoras. 

A Condsef também busca alguns ajustes necessários e já confirmados pelo Planejamento. Entre eles está a inclusão de tabelas em termo do HFA referentes a servidores administrativos dos níveis auxiliar e intermediário. Foi detectada ainda a necessidade de um ajustes em tabelam remuneratória dos servidores de nível intermediário da Funai. 

Além disso, há um aditivo a ser incluído no termo dos servidores da Abin e tabela que assegura reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2016) a servidores anistiados ainda não contemplados em termo de acordo. Todos esses ajustes já acordados devem ser feitos nos próximos dias.

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12º CONCUT aprova apoio contra fim do abono de permanência, pela negociação coletiva e direito de greve

12º CONCUT aprova apoio contra fim do abono de permanência, pela negociação coletiva e direito de greve

O Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (12º CONCUT) terminou na semana passada com a ampliação da representação da Condsef na direção da Central. Além de voltar a ocupar um cargo na direção nacional da CUT, a Condsef conta ainda com outros representantes de sua base da composição da direção formada com paridade de gênero. O 12º CONCUT aconteceu entre os dias 13 e 17 com o tema "Trabalho, Educação e Democracia". Nas resoluções do congresso foi aprovado apoio a pautas urgentes dos servidores federais. Será priorizada pela Central e suas entidades a luta contra o fim do abono de permanência, pela regulamentação definitiva da negociação coletiva no setor público e em defesa do direito de greve. Além disso, a CUT vai encampar um trabalho de força tarefa por uma frente em defesa do setor público no Congresso Nacional. Uma carta será direcionada ainda à presidente Dilma Rousseff detalhando e reforçando os eixos considerados fundamentais na consolidação e fortalecimento do setor público. A cobrança de itens que constam de uma agenda propositiva firmada por Dilma durante a campanha que culminou em sua reeleição também está entre ações que serão encaminhadas por esta nova direção da CUT que reconduziu Vagner Freitas à presidência da Central. Leia mais: www.condsef.org.br

Condsef se reúne com presidente da Cnen e pede suspensão de OI que prejudica servidores

Condsef se reúne com presidente da Cnen e pede suspensão de OI que prejudica servidores

A Condsef foi à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) onde participou de reunião com o presidente Angelo Padilha. O encontro aconteceu na sede do órgão, no Rio de Janeiro, e contou também com a participação do Sintrasef-RJ e da associação dos servidores da Cnen (Assec). 

Na pauta estava a Orientação Interna (OI) 001/2015 que gerou bastante controvérsia entre os servidores da Cnen em todo o Brasil por retirar direitos já garantidos há mais de 20 anos. A OI toca em temas como insalubridade e direito a férias num conteúdo que traz prejuízo aos trabalhadores. 

A Condsef solicitou a suspensão dessa orientação. O pedido encontrou receptividade do presidente que reconheceu que houve pouco debate antes da divulgação da OI. Houve concordância na suspensão da orientação.

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Acordo de servidores da Ciência e Tecnologia é firmado

Acordo de servidores da C&T é firmado. Outros cinco setores da base da Condsef aguardam agenda na SRT para próxima semana

A Condsef firmou mais um acordo na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira. Dessa vez o termo envolve servidores da área de Ciência e Tecnologia (C&T) da administração direta, fundações e autarquias. O acordo segue os mesmos moldes dos já assinados anteriormente e garante reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017). Reajustes nos benefícios (alimentação, creche e saúde) também estão assegurados a partir de janeiro do ano que vem. No termo, o Ministério do Planejamento se compromete a viabilizar reunião com o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Condsef e o fórum dos servidores da C&T para discutir a composição e funcionamento de um conselho e debater o aprimoramento do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia. Confira aqui a íntegra do termo e tabelas do acordo da C&T.

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Mensagem ao Dia do Professor

MENSAGEM AO DIA DO PROFESSOR

A Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) parabeniza todos os docentes da rede de ensino federal, estadual e municipal pela passagem do Dia do Professor, neste 15 de outubro.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer aos professores por tudo que eles têm feito pelos estudantes e pela sociedade roraimense, primando sempre pela postura honesta e ética em benefício da Educação.

O Sindicato espera que os governantes reflitam sobre a importância dos Profissionais da Educação na formação da nossa juventude. A palavra de ordem é investir mais na Educação, com a devida valorização do professor.

É preciso reconhecer o esforço e dedicação do professor, que além do trabalho duro em sala de aula, ainda leva trabalho para fazer em casa: planejamento de aulas, correção de provas e trabalhos, entre outras atividades.

Considerando o valor desse trabalho nobre e sagrado, realizado pelos Profissionais da Educação, o Sindsep-RR encerra esta homenagem ao Dia do Professor, proclamando: Parabéns, Educadores!

Obrigado por ensinar e cuidar de nossos filhos.

GILBERTO ROSAS

Presidente do Sindsep-RR

Planejamento: reuniões pendentes com setores da base da Condsef devem ser confirmadas só na próxima semana

Planejamento informa Condsef que reuniões ainda pendentes com setores de sua base devem ser confirmadas só na próxima semana

A Condsef voltou a cobrar a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a confirmação de um calendário de reuniões para setores de sua base com acordo ainda pendente. Para essa semana a SRT confirmou apenas a reunião para tratar pauta dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) que acontece nesta quarta-feira, as demais, segundo o Planejamento, só serão confirmadas na próxima semana. Nessa lista de espera estão servidores do INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas) e Agências Reguladoras. Servidores da Area Ambiental e do Dnit tiveram reuniões e devem informar à Condsef se vão autorizar a assinatura de termo com o governo.

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Correio Braziliense reforça falácia de que reajuste de servidores está acima da média

Omitindo referência de estudo do Dieese, Correio Braziliense reforça falácia de que reajuste de servidores está acima da média

 A Condsef reagiu com surpresa a uma matéria publicada ontem pelo Correio Braziliense  que cita dados do Dieese e do Ministério do Planejamento para afirmar que servidores civis do Executivo tiveram 34,3% de ganho real entre 2008 e 2014. Sem citar a natureza do estudo do Dieese que referenda a matéria, o Correio gera uma falsa impressão de que se trata de um estudo específico do Dieese para o universo do serviço público, quando este não é o caso. O estudo que alimenta parte do conteúdo da notícia se refere provavelmente a um balanço feito pelo Dieese de negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2015 (veja aqui a íntegra). Esse estudo considera análise de reajustes de 302 unidades de negociação da esfera privada e empresas estatais com data-base no 1º semestre deste ano com resultados que comparam reajustes dessas mesmas negociações entre 2008 e 2014, recorte de tempo que foi destacado na matéria. Justamente por considerar as peculiaridades e a dinâmica dos resultados de negociações do setor público, o Dieese explica que excluiu o setor desta pesquisa. São dessas peculiaridades que queremos falar.

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Matéria do Correio Braziliense: http://www.condsef.org.br/notas-topmenu-27/destaques-da-midia/7085-2015-10-13-23-37-07

Para o jurista Bandeira de Mello não há base legal para impeachment de Dilma

Bandeira de Mello: Sem base legal, impeachment é espernear de coxinhas

Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello

 “Não há base legal nenhuma para impeachment.” A enfática declaração parte de um dos juristas mais respeitados do país. Em entrevista ao Portal Vermelho, Celso Antônio Bandeira de Mello, considerado o maior especialista em Direito Administrativo brasileiro, classifica a tentativa de derrubar Dilma Rousseff como “um espernear dos coxinhas”, um tipo de “golpe disfarçado”. Para ele, a oposição – com aval da mídia – tem medo de enfrentar o ex-presidente Lula em 2018 e quer “ganhar no tapetão”.

 Matéria completa no site: http://www.vermelho.org.br/noticia/271185-1

 

Mais quatro categorias firmam acordo no Planejamento: FNDE, Inep, Abin e PCCTM

Outras quatro categorias firmam acordo no Ministério do Planejamento: FNDE, Inep, Abin e PCCTM

 

 Outras quatro categorias da base da Condsef firmaram acordos com o governo que asseguram reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), entre outras questões. Servidores do FNDE, Inep, Abin e PCCTM estão contemplados por termos de acordo que podem ser acessados no site http://www.condsef.org.br/termos-de-acordos-assinados/6436-negociacao-com-o-governo.

Além do reajuste em benefícios (alimentação, saúde e creche), a partir de janeiro de 2016, todos os acordos também preveem alteração de regra que garante média dos últimos cinco anos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. As movimentações para a nova regra acontecerão entre 2017 e 2019. Servidores já aposentados - a partir de 2004 - também farão jus a essa nova regra.

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Planejamento entrega tabelas de acordos firmados na semana passada

Planejamento entrega tabelas de acordos firmados na semana passada. 

A Condsef foi até o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira buscar as tabelas de acordos que foram firmados na semana passada envolvendo servidores do PGPE e outras 15 carreiras. Além do PGPE, estão contempladas pelo termo (veja aqui) administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo. As tabelas de cada categoria podem ser acessadas clicando em “Leia mais”. O Planejamento também informou a Condsef que estão confirmadas reuniões para buscar fechamento de acordos com outras categorias da base da Confederação. Serão firmados acordos específicos daqueles que autorizarem a entidade a assinar termos.

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Planejamento diz que tabelas do PGPE e outras 15 carreiras devem ser entregues até esta sexta-feira

Condsef cobra e Planejamento diz que tabelas do PGPE e outras 15 carreiras devem ser entregues até esta sexta-feira, 2

A Condsef cobrou da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a divulgação das tabelas referentes ao termo de acordo que envolve servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e outras 15 categorias. Veja aqui o termo. Alegando se tratar de um número grande de tabelas diferentes, o Ministério do Planejamento informou que precisa de mais tempo para preparar as tabelas formalizando os novos valores que serão implantados em agosto de 2016 e janeiro de 2017. 
Além do PGPE, estão contempladas pelo termo firmado hoje os administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo.

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