Sindsep Roraima

ENQUADRAMENTO NA UNIÃO

Sindicalistas rebatem agressões feitas pelo

senador Romero Jucá na Grande Imprensa

Resposta às agressões do senador Romero Jucá, veiculadas na Grande Imprensa por meio de “nota” e na Rádio Equatorial (FM 93), no Programa Rádio Verdade, do dia 18/02, citando ex-governadores, a senadora Ângela Portela, os sindicalistas Gilberto Rosas e José Carlos de Oliveira Gibim, chamando-os de “bois”, “vaca” e idiotas em sua fala no respectivo programa.

• O que a população de Roraima esperava do senador Romero Jucá na rádio, na quinta-feira (18/02), era um pedido de desculpas, ao vivo. Essa atitude de se desculpar e reconhecer seu erro demonstraria certo respeito pelo povo deste Estado e, especialmente, aos servidores que foram por ele incentivados a ficar no sol, debaixo de tendas, entre dezembro de 2014 a maio de 2015, para fazer opção para o quadro federal, com a certeza dada por ele, de que o Parecer FC-3 beneficiaria a todos.

• A fala do senador Romero Jucá mostra desconhecimento, quando afirma que os dirigentes sindicais acima nominados, são filiados ao Partido dos Trabalhadores.  Gilberto Rosas e José Carlos de Oliveira Gibim não estão filiados a nenhum partido político.

• Quem tenta manipular informações e criar fatos políticos, em benefício próprio, é o senador Romero Jucá, que usa toda uma estrutura logística de comunicação para atacar seus adversários políticos e todos àqueles que se contrapõem às suas práticas.

• O senador Jucá também mostra desrespeito e arrogância em relação a algumas pessoas, quando insinua serem “bois” as lideranças dos trabalhadores do serviço público federal, chamando-os ao final de idiotas.

• Sua declaração demonstra desprezo e falta de decoro parlamentar, quando no bloco inicial do referido programa cita a senadora Ângela Portela (única mulher nomeada em sua fala), e que seria, portanto, a insinuada “vaca” que ele daria nome.

• Com essa atitude, o senador deixa nas entrelinhas que, todos aqueles que não acreditam em suas mentiras, é considerado por ele como boi, vaca e idiota.

• Portanto, o senador Jucá zomba da inteligência e senso crítico das pessoas, que não acreditam em suas falaciosas promessas, feitas há anos, em que diz a todos que tem poder e competência para resolver uma situação que merece um estudo jurídico aprofundado. Ao contrário, ele se tornou mestre em alimentar expectativas e fomentar falsas promessas que nunca se concretizam como ocorreu agora no episódio do “enquadramento na União.”

• Se existe um responsável por esse insucesso e frustração aos servidores comissionados, cooperativados, terceirizados, recibados e aqueles da administração indireta, podemos dizer que é ação desastrosa do referido senador no parlamento, que não previu as possibilidades jurídicas corretas para resolver definitivamente essa situação pendente em Roraima.

• Se havia erros na PEC 111, por que o senador não apresentou emenda para corrigi-los? É muito fácil acusar assessorias de outros parlamentares pelo fracasso da sua propalada emenda com base nos critérios de enquadramento do Parecer FC-3. Por que o senador Jucá, com sua tão competente assessoria, não propôs emenda durante os trâmites da PEC 111 como fez agora com essa sua nova promessa, ou melhor, proposta de PEC 03/2016? A EC 79 é uma realidade, foi aprovada e está em execução, enquanto o FC-3 está sem validade e é inconstitucional desde o ano de 1998.

• Não somos nós que manipulamos e distorcemos as informações e muito menos atacamos a esperança de milhares de pessoas em serem enquadradas nos quadros da união, ao contrário, alertamos de forma honesta o que iria acontecer, de que o Parecer FC-3 poderia não se aplicar as situações pendentes em Roraima, passados mais de 25 anos de sua edição. Mas incentivar falsas esperanças de enquadramento na União, sem um estudo sério é prática recorrente do senador Jucá. Tá aí o resultado, os fatos não mentem.

• O senador acusa pessoas de serem petistas “com problemas”, mas não esclarece que no Governo do PT foram aprovadas duas Emendas Constitucionais criadas por duas parlamentares do PT. Em Rondônia, a EC 60 da senadora Fátima Cleide e a EC 79 da Dalva Figueiredo, para o Amapá e Roraima. E o PT fez sua parte na aprovação dessas duas emendas.

• Na votação EC 79, na Câmara Federal, ela obteve 70 votos dos deputados no primeiro turno e 68 votos no segundo, aprovando a referida Emenda com louvor. No Senado, os senadores do PT votaram por unanimidade a favor das duas Emendas e a regulamentação ocorreu dentro do prazo. No Amapá já tem 19 atas divulgadas e mais de 35 atas em Rondônia (com mais de 3.000 servidores transpostos). Ou seja, o PT fez muito pelos servidores.

• Por outro lado, cadê o projeto vitorioso do senador Romero Jucá? Cadê o projeto do PMDB ou de qualquer outro partido, que tenha tamanha importância para os servidores? O que se vê com o FC-3 do senador Jucá é um parecer vencido e sem efeito.

• Reconhecemos a importância da passagem para os quadros da União de milhares de servidores públicos com base no Parecer FC-3, entre os anos de 1988 a 1991. Esse Parecer foi editado no governo do então presidente José Sarney e aplicado em Roraima e Amapá. Mas isso não foi nenhum favor ou benesse, mas uma questão de justiça com estes servidores, por se disporem a desbravar e desenvolver este rincão setentrional do país.  O governador da época, não fez mais que sua obrigação em cumprir o que determinava o Parecer FC-3.

• Por fim, esperamos que o senador Jucá compense a frustração pelo resultado do FC-3 e aprove essa nova PEC na Câmara e no Senado em pelo menos seis meses. Com certeza os servidores comissionados, cooperativados, terceirizados, recibados e os da administração indireta vão lhe cobrar a regulamentação e o enquadramento publicado até o final de 2016.  Sem mais nenhuma desculpa.

Gilberto Rosas, presidente do Sindsep Roraima;

José Carlos de Oliveira Gibim, vice-presidente