Sindsep-RR comemora aprovação da PEC 05/12

     O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR) comemora a aprovação no Senado Federal, na última terça-feira (20/03), da PEC 05/12, aprovada anteriormente na Câmara Federal com o nome de PEC 270/08. A referida PEC, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, assegura aposentadoria integral aos servidores federais, estaduais e municipais afastados por doenças graves e por invalidez permanente.

      O presidente do Sindsep-RR, Gilberto Rosas, informou que em breve o Congresso Nacional vai agendar uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional. Com a promulgação dessa PEC milhares de servidores em todo Brasil, aposentados a partir do dia 1º de janeiro de 2004, serão contemplados com o recebimento integral dos seus vencimentos. “Inclusive aqueles servidores que aposentarem a partir da promulgação da lei”, acrescentou.
     Gilberto comentou que a aprovação da PEC 05/12 no Congresso é mais uma vitória dos servidores públicos através da atuação dos sindicatos da categoria e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ao longo de muitos anos de reivindicação e mobilização junto ao governo federal e a classe política.
     Considerando que a PEC 05/12 foi aprovada por unanimidade, na Câmara e no Senado, o Presidente do Sindsep agradece aos deputados federais e senadores de Roraima pelo apoio incondicional à referida matéria, que vai trazer dignidade e melhorar a vida de milhares de aposentados em todo território nacional. “Enfim, foi corrigida uma injustiça com os servidores públicos aposentados”, concluiu