Audiência na Câmara dos deputados debate transposição de
reintegrados, conselheiros federais e empregados públicos ao RJU
Nesta quarta-feira, 21, a Condsef
esteve na Câmara dos Deputados onde participou de audiência pública que debateu
a transposição de servidores reintegrados, conselheiros federais e empregados
públicos ao Regime Jurídico Único (RJU). A audiência foi solicitada pelos
deputados Padre Ton, Luiz Alberto e Erika Kokay. Além de outros deputados como
Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon, Luiz Couto e Domingos Dutra que preside
a Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, acompanharam a audiência
dezenas de trabalhadores públicos que buscam a transposição e representantes de
entidades sindicais.
Fernando Albuquerque, que participou da audiência
representando o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams,
informou que a AGU está se debruçando sobre a matéria. Albuquerque acrescentou
que este não é um assunto simples, mas também não é impossível e que audiências
públicas, a contribuição de entidades sindicais e parlamentares contribuem para
o debate sobre o tema.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que fez
parte da mesa de debates, destacou que a entidade já enviou notas técnicas
sobre o tema apontando meios para auxiliar essa transposição. Uma das mais
recentes (confira em nosso site) foi enviada em setembro deste ano ao
Consultor-Geral da República, Arnaldo Godoy.
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