Ministério do Planejamento reafirma que textos de GQ´s que
aguardam regulamentação não devem sofrer mudanças e passam a valer a partir de
janeiro de 2013
Acompanhada de representantes do
Fórum de Ciência e Tecnologia (C&T) a Condsef foi, nesta sexta-feira, ao
Ministério do Planejamento solicitar esclarecimentos e buscar alterações na
minuta extraoficial da regulamentação de gratificações de qualificação (GQ´s)
de pelo menos nove setores de sua base.
Sobre o conteúdo da minuta, o secretário de Relações do
Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, disse que agora cabe à Casa Civil decidir
sobre qualquer alteração no texto e que acredita que não deve haver mudanças
significativas no Decreto que seguirá para publicação. Apesar de essas
categorias estarem aguardando há mais de quatro anos a regulamentação de suas
GQ´s, acumulando prejuízos, o Planejamento reafirmou que não haverá retroatividade
no pagamento das gratificações e que as regras estabelecidas no Decreto passam
a valer a partir de janeiro de 2013.
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