Assessoria de imprensa entrará em período de férias

Assessoria de imprensa

entrará em período de férias

                                        

A assessora de imprensa da Condsef entrará em férias a partir desta segunda-feira, 1º de setembro. Neste período, a atualização diária da página poderá sofrer algumas pausas. 

Entretanto, todas as informações importantes para os setores da base da Confederação vão continuar sendo publicadas e a categoria pode seguir consultando nossa página. Todos os esforços serão feitos para divulgar as principais notícias de interesse dos servidores. 

A atualização diária da página será retomada a partir do dia 02/10. Desde já agradecemos a compreensão de nossos internautas. A luta em defesa das principais demandas dos servidores de nossa base não sofrerá pausas. 

Atenciosamente, Direção Condsef. 

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Servidores do DNPM reclamam da falta de planejamento do governo

Servidores do DNPM reclamam de falta de comunicação e de planejamento para sanar problemas do setor                                              

A Condsef e uma comissão de servidores participaram nesta quarta-feira de reunião com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No encontro a categoria apresentou um conjunto de insatisfações e reforçou demandas consideradas mais urgentes para o setor. 

Para os servidores falta de comunicação e de planejamento estão entre os principais elementos responsáveis por não se encontrar solução para os problemas apresentados. 

A necessidade de concurso foi um dos pontos destacados como urgente. Os problemas levantados pelos servidores do DNPM se repetem em diversos outros órgãos e refletem a insatisfação dos servidores com a dificuldade de diálogo com o governo em busca de avanços no atendimento de reivindicações e também no cumprimento de acordos assumidos em negocia&! ccedil;ões passadas.

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Condsef reforça campanha de plebiscito por novo sistema político

Por determinação unânime de seu congresso, Condsef reforça campanha de plebiscito por novo sistema político

                                        

A Condsef convoca suas entidades filiadas a reforçar a campanha do plebiscito constituinte que entre os dias 1º e 7 de setembro fará uma consulta nacional a respeito da necessidade de se convocar uma constituinte para debater a Reforma Política no Brasil, fundamental para garantir um estado democrático de fato. 

A participação da Condsef nesta campanha faz parte de uma determinação unânime da base da Confederação reunida no último congresso nacional da entidade, realizado no final do ano passado em Beberibe-CE. 

A Condsef e suas filiadas se unem a diversas entidades da sociedade civil organizada na luta por um sistema eleitoral que modifique as relações atuais entre eleitor, políticos e empresas financiadoras de campanhas. 

Urnas espalhadas por diversas cidades vão recolher a opinião da população brasileira que! já deu provas de que busca representantes políticos comprometidos com o desenvolvimento do País. 

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Hoje, 29 de agosto, a Condsef completa 24 anos de vida útil

HOJE É ANIVERSÁRIO DA CONDSEF:

Condsef completa 24 anos convocando unidade

como único caminho em direção a avanços

A Condsef completa, nesta quinta-feira, 24 anos de história. Em 1990, os pioneiros que criaram a Confederação, a maior da América Latina em representação de servidores federais, estavam convencidos de que só por meio da união de forças era possível combater as inúmeras ameaças que cruzavam o caminho da categoria. De lá para cá, a fórmula que deu origem à Condsef, representada pelos sindicatos gerais, não só se mostrou correta, como a melhor para fazer frente às ameaças que ainda hoje fragilizam os serviços públicos brasileiros.

Todos os avanços, ainda que insuficientes, só foram possíveis quando a categoria se uniu e fortaleceu a luta em torno de suas reivindicações. Greves, mobilizações, pressão, esses continuam sendo ingredientes fund! amentais para trilhar caminhos em direção a novas conquistas. Os avanços alcançados nessa difícil trajetória devem ser comemorados, pois os resultados são fruto exclusivo do esforço e da capacidade de luta dos trabalhadores do setor público. 

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Candidatos a Presidência já receberam as reivindicações dos servidores do Executivo

Candidatos a Presidência já estão com documento que lista principais reivindicações da maioria dos servidores do Executivo                                              

A Condsef concluiu nessa segunda-feira a entrega aos onze candidatos à Presidência da República do documento (veja no site) que lista as principais reindicações da maioria dos servidores do Executivo. O documento foi protocolado nos comitês de campanha dos candidatos. 

A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, que participou no início deste mês da 14ª Plenária Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu pessoalmente o documento, assinado pelas entidades sindicais representativas de servidores federais que participaram da atividade. Na ocasião o documento foi entregue pelo presidente da Central, Vagner de Freitas. 

A Condsef espera receber o retorno formal dos candidatos. O objetivo é divulgar esse conteúdo aos servidores que, a partir dessas respostas, possam ter elementos para analisar não só o projeto que dialogue com as principais expectativas da categoria, mas também aponte solução para as necessidades mais urgentes do setor público. 

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Condsef volta a encaminhar reivindicações dos servidores do Executivo aos candidatos a Presidente da República

Com candidatura de Marina confirmada, CDE aprova e Condsef volta a encaminhar plataforma da maioria dos servidores do Executivo a ela e a todos os candidatos                                              

A Condsef realizou nesta sexta-feira mais uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que tomaram uma série de decisões já vislumbrando a luta da categoria a partir do próximo ano. 

Um calendário de atividades foi aprovado e inclui a realização de uma plenária qualificada de dois dias no mês de novembro. Essa plenária deve anteceder encontros da base da Condsef das categorias que ainda não realizaram suas plenárias setoriais. 

A atividade terá como objetivo debater o cenário econômico e político e discutir a plataforma de lutas que irá conduzir as ações da Condsef e suas entidades filiadas em defesa dos servidores e serviços públicos em 2015. 

Com a confirmação da candidatura de Maria Silva, o CDE também aprovou o envio formal do documento elaborado aos presidenciáveis com todas as demandas e reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. O documento (veja no site) será apresentado a todos os candidatos a Presidência, sem exceção. 

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Plebiscito Popular por uma Constituinte do Sistema Político

SINDSEP RORAIMA VAI PARTICIPAR DO PLEBISCITO POPULAR POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA DO SISTEMA POLÍTICO

O presidente do Sindsep Roraima, Gilberto Rosas, se reuniu hoje pela manhã (22/08) com a Diretoria do Sindicato, delegados do interior e funcionários para programar as ações da entidade em todo Estado com o objetivo de participar da arrecadação de votos do Plebiscito Popular que vai ser realizado em Roraima (e em todo Brasil) na Semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro).

Almizinho e Jotinha, delegados do Sindsep Roraima em Caracaraí

Almir Ribeiro Barros (Almizinho) é a favor do plebiscito popular pela reforma política para acabar com a compra de mandato. Ele acredita que só com uma reforma política profunda os candidatos teriam o mesmo direito e as mesmas chances de se elegerem.

José da Luz Pacheco Neto (Jotinha) também apoia a reforma política para mudar as regras das eleições, de forma que o povo tenha voz de fato e de direito e não somente nos discursos de palanque. 

Servidores do MTE terão grupo permanente de discussão

Servidores do MTE terão grupo permanente de discussão sobre melhorias das condições de trabalho                                              

A Condsef participou de uma reunião nesta quinta-feira no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) onde foi apresentado formato de uma Portaria que irá criar o chamado GPCOT (Grupo Permanente de Discussão sobre Condições de Trabalho). 

A expectativa é de que a Portaria, que já passou pelo crivo do Conjur (Conselho Jurídico) do MTE, seja publicada ainda este mês e que o processo permanente de debates com representantes da categoria sobre melhorias de condições de trabalho possa, enfim, começar. 

O grupo contará com representantes da secretaria-executiva do MTE, além de representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait. Essas mesmas entidades que promoveram um seminário recente para discutir a proposta do governo de criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT) também se organizaram em um fórum para deba! ter e encaminhar ações que unificam os servidores do MTE.

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Governo federal discute criação de instituto com atribuições da Sesai

Nos bastidores e sem debate com servidores, governo discute criação de instituto com atribuições da Sesai    

                                          

A Condsef recebeu com preocupação a informação de que o governo vem discutindo internamente a criação de um Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). O debate para a criação do instituto, proposta que teria nascido no Ministério do Planejamento, tem ocorrido apenas entre representantes do governo e nenhuma entidade representativa de servidores ainda foi chamada para o diálogo.

Com menos de cinco anos da criação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o INSI teria basicamente as mesmas atribuições da Sesai o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria. 

Com a evolução e avanço no diálogo para a criação de uma proposta de gratificação para a Sesai, demanda histórica da categoria, a Condsef vai cobrar explicações formais do Ministério da Saúde (MS) na próxima reunião da mesa permanente de negociações do setor que acontece nesta quinta-feira, 21. Veja no site material com perguntas e respostas sobre o INSI a que a Condsef teve acesso. 

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Entidades acompanham e se mobilizam contra a tramitação do PL 4330/04

Recurso que aguarda análise no STF é objeto de preocupação de entidades que combatem a terceirização      

                                        

Entidades que acompanham e se mobilizam contra a tramitação do PL 4330/04, que propõe a liberação da terceirização como vínculo trabalhista, têm mais motivos para ampliar o poder de pressão contra o enfraquecimento dos direitos do trabalhador.

Um Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e que aguarda avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos temas centrais debatidos no seminário promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados que aconteceu na última semana, em Brasília. 

Condenada na Justiça do Trabalho por contratar terceirizados para executar atividades-fim, a Cenibra solicitou avaliação do caso ao Supremo sob o argumento de que há insegurança jurídica quando se trata de terceirização. Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, que participou do seminário, o que há é uma discordância jurídica. 

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Servidores da Cultura alertam para tentativa do Minc de criar comissão sem poder de negociação

Servidores da Cultura alertam para tentativa do Minc de criar comissão sem poder de negociação

                                              

Servidores da Cultura realizaram encontro nacional nesta quarta-feira, 13, na sede da Condsef. A categoria avaliou o processo de mobilização e negociações com o governo em busca do atendimento das demandas mais urgentes do setor. 

Um dos temas centrais em debate foi a judicialização do processo de negociação e a consolidação de uma resposta formal da categoria (veja no site) a um ofício (veja no site) da Coordenação-Geral de Pessoas do Ministério da Cultura (Minc) que abre um processo seletivo para escolha de representantes para uma comissão mista que discutiria encaminhamentos para o plano de carreira do setor. 

Os servidores eleitos para representar a categoria alertam para o que consideram uma tentativa de golpe do governo em criar um falso ambiente de negociação. 

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Contribuintes em dívida com a Receita Federal têm até dia 25 deste mês para rever débitos

Contribuintes em dívida com a Receita Federal têm até dia 25 deste mês para rever débitos. Redução de multas e encargos pode chegar a 100% para pagamento à vista                                         

A Receita Federal disponibilizou em sua página um aplicativo para contribuintes interessados em quitar e pedir o parcelamento de dívidas. A adesão ao Refis da Crise foi reaberta por meio de Lei (12.996/14) e regulamentada por Portaria publicada no dia 1º de agosto no Diário Oficial da União. 

De acordo com essa regulamentação o contribuinte tem até o dia 25 deste mês para pagar ou pedir o parcelamento de seus débitos com a Receita em até 180 meses. Para todas as formas de pagamento são garantidos reajustes nas multas, juros e encargos. 

Para o pagamento à vista o reajuste em multas e encargos chega a 100%. Muitos servidores federais, principalmente que receberam valores referentes a ações judiciais, podem estar nessa situação. A Condsef recomenda que aqueles nessa situação estejam atentos a essa oportunidade d! e ficar em dia com a Receita. 

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Dia Internacional da Juventude: Sindicatos devem buscar participação de jovens

Dia Internacional da Juventude: Sindicatos devem buscar participação de jovens em suas instâncias. Condsef fará seminário sobre o tema                                              

Cerca de 90 representantes de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 23 estados (SP, PB, MA, MT, CE, PI, GO, AL, PE, RN, MS, RR, MG, ES, SC, AP, PR, RS, SE, RR, AC, BA, PA) e o Distrito Federal participaram de um extenso debate que teve como tema central a proposta do MTE de criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT). 

O seminário promovido pela Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait teve como resultado a rejeição absoluta da proposta de criação do SUT, considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160. 

Para a maioria da categoria, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao órgão para desenvolver suas atribuições e funções.

A partir dos encaminhamentos propostos no seminário as entidades produziram um documento (veja no site) direcionado ao ministro Manoel Dias. 

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Entidades se unem pela rejeição do SUT

Entidades se unem pela rejeição do SUT e encaminham documento a ministro Manoel Dias com propostas para fortalecer MTE                                              

Cerca de 90 representantes de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 23 estados (SP, PB, MA, MT, CE, PI, GO, AL, PE, RN, MS, RR, MG, ES, SC, AP, PR, RS, SE, RR, AC, BA, PA) e o Distrito Federal participaram de um extenso debate que teve como tema central a proposta do MTE de criação de um Sistema Único do Trabalho (SUT). 

O seminário promovido pela Condsef, CNTSS, Fenasps e Sinait teve como resultado a rejeição absoluta da proposta de criação do SUT, considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160. 

Para a maioria da categoria, antes de promover mudanças no âmbito do MTE é essencial que o governo fortaleça e assegure condições adequadas ao &o! acute;rgão para desenvolver suas atribuições e funções. A partir dos encaminhamentos propostos no seminário as entidades produziram um documento (veja no site) direcionado ao ministro Manoel Dias. 

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Próxima semana tem encontro de servidores da Cultura, Incra, MDA

Próxima semana tem encontro de servidores da Cultura, Incra, MDA e seminário que debate a terceirização

                                       

A agenda de atividades da Condsef para a próxima semana conta com a realização de dois encontros de setores de sua base: Cultura e Área Agrária (MDA e Incra). Os servidores da Cultura discutem os desdobramentos da greve que a categoria realizou, a ausência de avanços nos diálogos com o governo e ações para fortalecer a mobilização do setor em torno do atendimento de suas demandas mais urgentes. 

Os servidores do MDA e Incra discutem o reforço do processo de mobilização em torno da equiparação da carreira com a Área Ambiental. Havia uma emenda apresentada e aprovada no Congresso Nacional nessa direção que, no entanto, foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff. A justificativa foi que havia vício constitucional na peça legislativa aprovada. A categoria discutirá no encontro, entre outros ! temas, formas de garantir que a demanda seja atendida. 

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Ações administrativas e jurídicas estão conseguindo reverter comunicado do Ministério do Planejamento

Ações administrativas e jurídicas estão conseguindo reverter comunicado do Planejamento obrigando servidores a repor pontos facultativos da Copa do Mundo                                              

Uma série de ações administrativas e jurídicas adotadas pela Condsef e suas filiadas tem conseguido reverter o comunicado (veja no site) da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que obriga o servidor a repor dias não trabalhados devido a ponto facultativo determinado pelo governo durante a Copa do Mundo. 

Essa semana a Condsef dialogou com o Ministério da Saúde (MS) que concordou em assinar um termo de acordo (veja no site a minuta do termo e o modelo de compensação de atividades) que desobriga o servidor a repor as horas não trabalhadas durante a Copa no MS e vinculadas. A reposição deverá ser feita por demandas que, no geral, não foram afetadas nesse período, e acordadas sempre com os gestores responsáveis.

Na Área Ambiental o comunicado do Planejamento não será adotado! como referência e serão seguidos os critérios da Portaria (veja no site) que estabelece os critérios ligados a esse assunto e que não apresenta problemas que prejudiquem a categoria.

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Segue para sanção projeto que regulariza carreiras da área ambiental

Segue para sanção projeto que regulariza carreiras da área ambiental e incorpora agentes de combate a endemias a Lei 8.112/90                                              

Foi aprovado nesta quarta-feira no Senado, e segue agora para sanção presidencial, o Projeto de Lei da Câmara 90/14 que regulariza carreiras federais da área ambiental e dispõe sobre o plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. 

Além de criar a carreira de especialista em meio ambiente, abrangendo também o ICMBio (Instituto Chico Mendes), o projeto traz uma importante emenda do deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

 A emenda cria um quadro em extinção no Ministério da Saúde para agentes de combate a endemias lotados na Funasa, mas que continuavam cedidos a estados e municípios por meio de convênios feitos no âmbito do SUS. 

O novo enquadramento garante a incorporação de cerca de 5.400 servidores, em sua maioria, lotados no Rio de Janeiro, ao Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Veja no site link pa! ra o PLC 90/14. 

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Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait promovem seminário para discutir SUT

Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait promovem seminário para discutir SUT.

Ministro Manoel Dias participará da abertura do evento                                              

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, confirmou presença na abertura do seminário que será promovido pelas entidades representativas dos servidores do MTE, Condsef, Fenasps, CNTSS e Sinait. O seminário começa nesta sexta-feira, 8, na sede do próprio MTE e debate a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT).

Nos dias 9 e 10 o seminário acontece no Brasília Apart Hotel em Vicente Pires. Detalhes da programação você acessa clicando em “Leia mais”. No sábado, 9, haverá exposição do Dieese sobre o Codefat (Conselho deliberativo do FAT). 

FAT é o atual Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ainda no sábado os servidores que participam do seminário devem realizar debates em grupo para levantar as principais propostas e posicionamentos dos servidores frente as mudanças propos! tas pelo SUT. Veja no site minuta do projeto. 

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Carta da Condsef aos Presidenciáveis

Senhor (a) Candidato (a),

A CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, fundada em 1990, é uma entidade nacional que representa de mais de 800 mil servidores públicos federais do Poder Executivo em todo o País. Dirigimo-nos a Vossa Excelência, em face do processo eleitoral em curso, para apresentar as plataformas e considerações que se seguem acerca da política de gestão do governo federal e outros temas de interesse dos servidores. Esperamos que estes possam ser objeto de avaliação por parte da sua equipe, com vistas a posterior manifestação sobre a concordância ou não com eles e do comprometimento, caso eleito, com a sua adoção.
 
A nosso ver, o Governo Federal tem todas as condições, políticas e econômicas, para inovar na matéria relativa à forma de gestão na administração pública, de modo a deixar de vê-la apenas como uma despesa, passando a tratá-la como instrumento imprescindível para a adoção das políticas de Estado.

A adoção deste novo conceito, entretanto, impõe também a utilização de salvaguardas que assegurem a efetiva democratização das relações de trabalho no setor público. É preciso passar a ver os servidores como cidadãos dotados de deveres, mas também de direitos.

Admitidos e aceitos estes conceitos, por outro lado, será imprescindível também unificar e fortalecer a estrutura de gestão de pessoal garantindo sua autonomia. As mudanças ocorridas na estrutura de organização de gestão de pessoal no início de 2012 contribuíram para travar o processo de negociação já em curso entre servidores e governo. Recuperar a Secretaria de Recursos Humanos e dotar tal estrutura de meios capazes de promover as modificações propostas, passando inclusive, pela ampliação da sua estrutura física e de pessoal, pela qualificação dos seus quadros, pela definição de uma maior autonomia na gestão das pessoas centralizando as políticas gerais de carreira na Secretaria é a proposta que defendemos.

A seguir serão apresentadas algumas considerações e os principais eixos defendidos pela categoria que buscam a valorização do servidor e o fortalecimento dos serviços públicos...

Texto completo: http://www.condsef.org.br/images/CONDSEF-TEXTO_AOS_CANDIDATOS-VERSAOFINAL2014.pdf

Condsef protocola carta a Dilma Rousseff e outros cinco presidenciáveis

Cumprindo determinação de suas instâncias, Condsef protocola carta a outros cinco presidenciáveis                                              
A Condsef protocolou, nesta segunda-feira, carta (veja em nosso site) a mais cinco candidatos a Presidência da República contendo considerações e reivindicações defendidas pela maioria dos servidores do Executivo. 

Além da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT), a carta foi enviada aos candidatos Eduardo Campos (PSB), Mauro Luis Iasi (PCB), Rui Pimenta (PCO), Luciana Genro (PSol) e José Maria de Almeida (PSTU). A ação é o cumprimento de uma determinação aprovada durante o seminário de Planejamento da Condsef e referendada pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação.

A Condsef espera receber o retorno dos candidatos. Assim, os servidores têm condições de definir e avaliar os projetos que não só dialogam com as principais expectativas da categoria, mas ta! mbém que apontem soluções para as necessidades mais urgentes do setor público. 

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