Recurso que aguarda análise no STF é objeto de preocupação de entidades que combatem a terceirização
Entidades que acompanham e se mobilizam contra a tramitação do PL 4330/04, que propõe a liberação da terceirização como vínculo trabalhista, têm mais motivos para ampliar o poder de pressão contra o enfraquecimento dos direitos do trabalhador.
Um Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) e que aguarda avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos temas centrais debatidos no seminário promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados que aconteceu na última semana, em Brasília.
Condenada na Justiça do Trabalho por contratar terceirizados para executar atividades-fim, a Cenibra solicitou avaliação do caso ao Supremo sob o argumento de que há insegurança jurídica quando se trata de terceirização. Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, que participou do seminário, o que há é uma discordância jurídica.
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