Ações administrativas e jurídicas estão conseguindo reverter comunicado do Planejamento obrigando servidores a repor pontos facultativos da Copa do Mundo
Uma série de ações administrativas e jurídicas adotadas pela Condsef e suas filiadas tem conseguido reverter o comunicado (veja no site) da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento que obriga o servidor a repor dias não trabalhados devido a ponto facultativo determinado pelo governo durante a Copa do Mundo.
Essa semana a Condsef dialogou com o Ministério da Saúde (MS) que concordou em assinar um termo de acordo (veja no site a minuta do termo e o modelo de compensação de atividades) que desobriga o servidor a repor as horas não trabalhadas durante a Copa no MS e vinculadas. A reposição deverá ser feita por demandas que, no geral, não foram afetadas nesse período, e acordadas sempre com os gestores responsáveis.
Na Área Ambiental o comunicado do Planejamento não será adotado! como referência e serão seguidos os critérios da Portaria (veja no site) que estabelece os critérios ligados a esse assunto e que não apresenta problemas que prejudiquem a categoria.
(LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)
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