No STF, entidades cobram cumprimento da data-base dos servidores

No STF, entidades cobram cumprimento da data-base dos servidores

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

Retomada do julgamento suspenso em 2014 está agendada para 13 de junho. Diretor da Condsef/Fenadsef, que participou da reunião com Dias Toffoli, ressalta que direito é constitucional e deve ser cumprido pelo Estado. MP 873 também foi discutida.

A Condsef/Fenadsef, juntamente com Fonasefe, Fonacate e Fenajufe, participou de reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para cobrar a aprovação da data-base dos servidores públicos federais (RE 565089). A retomada do julgamento, suspenso em 2014 por pedido de vistas de Toffoli, está agendada para o próximo 13 de junho. Até o momento, três ministros se posicionaram favoráveis à demanda e entidades aguardam deliberação de outros quatro membros do Supremo. 

Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A reunião com as entidades foi marcada com o objetivo de sensibilizar os membros do STF para pôr fim ao desrespeito de um direito fundamental de qualquer categoria.

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