Com
recesso no Congresso próximo, Condsef espera que governo transforme PL´s em
MP´s e assegure reajustes de servidores a partir de janeiro
Os projetos de lei
(PL´s) que seguiram para o Congresso Nacional no dia 31 de agosto deste ano – e
que asseguram reajustes para dezenas de categorias do setor público a partir de
janeiro – seguem aguardando votação. É o caso do PL 4369/12, que incorpora o
maior número de servidores da base da Condsef e tem como relator o deputado
Sebastião Bala Rocha. O projeto está parado na Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.
Com o recesso no
Legislativo se aproximando, a Condsef está em busca de diálogo com setores do
governo para assegurar que os PL´s sejam revertidos em medida provisória (MP),
passem a ter força de lei e a vigorar imediatamente. Essa conversão de PL para
MP já ocorreu em outras oportunidades e a Condsef acredita não haver qualquer empecilho
par! a que isso ocorra já que a 1ª parte dos reajustes firmados em acordo –
média de 15,8% divididos em 3 anos – está garantida no orçamento de 2013.
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