Condsef vai debater direito de greve e negociação coletiva em audiência na Câmara dos Deputados na próxima quinta, 13
A Condsef foi convidada a participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, 13. De iniciativa dos deputados Líliam Sá e Jorginho Mello, a audiência está prevista para acontecer às 10 horas no Plenário 1 do Anexo II da Câmara. O debate terá como tema central um Projeto de Lei (PL 4.497/01) que trata dos limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Além do secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, foram convidados o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o professor de Direto da USP, Ronaldo Lima dos Santos, e os presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da Força Sindical, deputado Paulinho da Força.
Além deste projeto polêmico, que limita - e em muitos aspectos inviabiliza - o livre exercício dos trabalhadores públicos ao direito de greve, a audiência vai debater outras tantas propostas que aguardam votação no Congresso Nacional sobre o mesmo tema. A Condsef lembra um aspecto importante. De todos os projetos, apenas um, apresentado pelo deputado federal Policarpo, trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público.
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