Relatório final do Orçamento prevê mínimo de R$ 674,96 e 5% de
reajuste para Judiciário
O
relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
apresentou ontem seu parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos
em setores considerados estratégico pelo Executivo - como saúde e educação -
que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também
informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para
2013.
“Fizemos
uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais,
mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu
recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como
saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a
distribuição de água”, explicou Jucá.
Segundo
ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos
da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham
sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários,
porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.
Sobre
o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há - espaço fiscal - para
conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos
federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço
fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto,
mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do
Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.
O
relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de
Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$ 674, 96 (R$
4 a mais do que a previsão enviada inicialmente). “Cumprimos a lei do salário
mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o
valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674, 96."
De
acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta hoje (18) na comissão e votar o
texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).
“Acredito
que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão
encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante
todo o dia de amanhã [na comissão] para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos
no plenário”, disse.
Fonte: Ivan Richard - Agência Brasil
Publicado no site: www.sintrafesc.org.br
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