Governo não consegue acordo em audiência na Justiça do Trabalho para criação de INSI
O governo não conseguiu um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para criar o Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Este foi o resultado da audiência de conciliação na 18ª vara do trabalho, em Brasília, que aconteceu na manhã de ontem, 14.
De acordo com o Procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, autor da ação civil pública que pede a realização de concurso para contratação de quase 13 mil profissionais da saúde indígena, há um entendimento tanto por parte do MPT como do Ministério Público Federal (MPF) de que a proposta de criação do INSI é inconstitucional.
A Condsef, única entidade representativa dos trabalhadores que acompanhou a audiência de conciliação, protocolou um pedido para fazer parte da ação como assistente do MPT, no sentido de buscar o cumprimento integral da sentença. O pedido da Condsef para ingressar como representante da ação deve ser analisado em até 30 dias.
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