Condsef debate com Planejamento itens do PL 2203/11

Condsef debate com o Ministério do Planejamento itens divergentes do PL 2203/11 e busca agenda para setores de sua base

Durante dois dias (28 e 29) a Condsef e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento debateram pontos divergentes do projeto de lei (PL) 2203/11, levantados pela Confederação e que, para a entidade, não refletem o conjunto do que foi negociado com o governo para 2012. Os detalhes de cada item e o posicionamento da SRH você lê no site www.condsef.org.br.
A Condsef cobrou também agendas de reuniões para dar continuidade ao processo de negociações com os setores de sua base. Estão confirmadas as seguintes reuniões: PCCTM e Imprensa Nacional no dia 4 de outubro; Inmetro no dia 5 de outubro; C&T no dia 6 de outubro. O Planejamento se comprometeu a encaminhar proposta de agenda de reuniões para tratar pauta dos seguintes setores: Incra, Area Ambiental, INPI, Fundo de Marinha Mercante, Dnit, PECFAZ, AGU, DPRF, Arquivo Nacional, Embratur, Instituto Evandro Chagas, HFA, readmitidos do governo Collor, administrativos do MEC, SPU e DPU.
Também serão agendadas reuniões para tratar do Decreto e da Lei que abordam avaliação de desempenho e mandato de injunção (MI) 880. Além disso, a Condsef voltou a cobrar a publicação de decretos que regulamentam gratificação de qualificação e progressões dos celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit.
A SRH informou que no próximo dia 5 vai informar a Condsef o prazo em que os decretos serão publicados. A entidade vai seguir cobrando a solução para e outras pendências que continuam prejudicando indevidamente milhares de trabalhadores do setor público.

SRH concorda analisar algumas divergências no PL 2203
A Condsef apresentou ao secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, item por item dos pontos divergentes encontrados pela entidade no PL 2203/11 que modifica estrutura de cerca de 30 categorias dos setores da base da Condsef. Frente aos pontos, a SRH concordou em estudar alguns dos itens apresentados.
Já de início foi instalado impasse a respeito da incidência do valor na remuneração concedida aos servidores de nível superior das diversas carreiras e planos de cargos contidas no PL. Houve um conflito de interpretação. Enquanto o Planejamento entende que os valores estão corretos, a Condsef defende que eles deveriam ser fixos, acompanhando o mesmo critério de tratamento dado aos servidores de nível intermediário e auxiliar.
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