sexta-feira, 7 de junho de 2019

Maioria do STF decide que privatização não precisa de aval do legislativo

Maioria do STF decide que privatização não precisa de aval do legislativo

(Foto: STF/Divulgação)

Hoje estava na pauta do Supremo outro tema de interesse dos servidores: a votação sobre a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas para a gestão fiscal no setor público. Entre os trechos está o artigo 23 da lei, que permite a redução dos salários de servidores.

Confira nota da Veja sobre decisão da votação de hoje no STF.

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