Encaminhamentos da reunião ampliada do Fonasefe ocorrida em Brasília

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO AMPLIADA DO FONASEFE OCORRIDA EM BRASÍLIA DE 4 a 6/08/2017

O presidente do Sindsep Roraima, José Carlos de Oliveira Gibim, repassa para os servidores públicos federais as decisões tiradas no grande encontro ocorrido em Brasília no último final de semana. A reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) contou com a participação de representantes dos federais de todo Brasil dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:
11 de agosto - Dia Nacional em Defesa da Educação Pública
16 de agosto (FENASP) dia nacional de lutas contra a terceirizacao e extinção das zonas eleitorais; dia nacional de lutas em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do serviço público; 

B) construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categoria, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).
Construir dias de luta nos estados para ir ampliando a mobilização com a seguinte pauta:
- revogação da EC 95
- revogação da Reforma Trabalhista
- revogação da Terceirização
- barrar a Reforma da Previdência
- barrar o PDV
- pelo arquivamento do PL 248/2008 e do PL 116/2017;

C) Organizar fórum dos servidores nos estados
- convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo publico das três esferas + movimentos sociais + centrais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates e ações nas ruas;

D) Indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público junto com a greve dos metalúrgicos em meados de setembro;

E) Construir os seguintes materiais:
- jornal nacional para defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques para ser panfletado nas categorias e junto a população (setembro)
- panfleto contra o PDV, as mudanças na licença não remunerada e na avaliação de desempenho (agosto);

F) Construir Dia Nacional de Luta em Brasília quando houver votação da Reforma da Previdência;

G) Elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017;

H) Luta pela Auditoria da Divida Pública com participação popular:
- auditoria nos estados e municípios;
- apoio das entidades para divulgar folheto que aponta esquema financeiro fraudulento, disponível em https://goo.gl/9wbDov;
- participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento;
- apoio das Assessorias de Comunicação das entidades para elaboração de materiais que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos;
- apoio para realização de vídeo explicativo semelhante a Anfip sobre a Reforma da Previdência.

OUTRAS MEDIDAS
- lutar contra as privatizações;
- mobilizar para audiência pública sobre o PL de insuficiência de desempenho;
- lutar pela revogação da reforma do ensino médio;
- não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho;
- campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
- que as entidades acompanhem os PL que tramitam no Congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
- orientar a presença na audiência pública sobre o PLS sobre insuficiência de desempenho (assim que for convocada);
- levantamento das perdas salariais a exemplo do "corrosometro" do SINAL;
- ADI pela revogação da EC 29 (apoiar a iniciativa do CNS);
- lutar por concurso público em todas as áreas e níveis;
- mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.