Associações promovem
ato em defesa da Justiça do Trabalho
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Foto: Nilzete Franco/Folha de Boa Vista
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Em 22/01/2019
às 00:35
A
possível extinção da Justiça do Trabalho motivou juristas e membros de
movimentos populares a se reunirem em protesto na manhã de ontem, 21, no Fórum
do Tribunal do Trabalho, localizado no Centro, para declararem repúdio às
recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sobre os
direitos trabalhistas.
Em
uma entrevista ao SBT, no início do mês, ele disse que o Judiciário trabalhista
é caro, o único no mundo e que demanda um “excesso de proteção” aos
trabalhadores devido ao alto número de ações, que ele afirmou ser em média de
quatro milhões por ano.
O
“Ato em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho” aconteceu em todo
o País com o objetivo de chamar a atenção para as possíveis perdas dos direitos
sociais dos trabalhadores, caso ocorra a extinção da Justiça do Trabalho,
conforme cogitado por Bolsonaro. Para os manifestantes, os prejuízos tiveram
início com a reforma trabalhista de 2017 e podem se agravar sem o acesso ao
Judiciário.
Florany
Mota, presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT), diz
que uma das principais preocupações para a classe está na tramitação, na Câmara
dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2016, que visa
ampliar a jornada de trabalho para até dez horas diárias e diminuir o prazo de
dois anos para o ingresso de ação trabalhista, passando para três meses.
“Movimentaram
a PEC em pleno recesso do Congresso Nacional, o que significa que, após a posse
dos novos deputados e senadores, seja do interesse do governo em tramitar com
celeridade essa proposta. Isso é um retrocesso muito grande para todos os
trabalhadores e dos direitos sociais conquistados a duras penas que estão
previstos na Constituição Federal”, explicou.
A
presidente da ARAT ressaltou que a extinção ou transferência da Justiça do
Trabalho para outras esferas cíveis representaria a ausência de uma
especialização para as ações trabalhistas, impactando a sociedade e também
advogados da área.
“Alguns
mitos precisam ser desmistificados. A Justiça do Trabalho não existe só no
Brasil, não é a mais cara do mundo. Sem a Justiça do Trabalho, não existe
justiça social”, completou.
PRÓXIMOS ATOS – Coordenado pela Associação
Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), uma nova manifestação está
prevista para ocorrer em 5 de fevereiro, em Brasília. O ato também será organizado
pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) também estará presente manifestando apoio.
Instituições aderem ao movimento e relatam perda de direitos sem
Judiciário
A
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima (OAB-RR), declarou apoio às
manifestações e classificou a possibilidade da extinção da Justiça do Trabalho
como um “retrocesso”. Conforme apontou o presidente da instituição, Ednaldo
Vidal, um dos parâmetros da OAB é a defesa dos direitos sociais e humanos.
“O
que existe hoje é uma tendência à fragilização das relações de trabalho. Com a
extinção do Ministério do Trabalho e essa tendência à reforma dos direitos
sociais e trabalhistas, o que observamos é uma ameaça concreta”, relatou a
vice-presidente da instituição, Clarissa Vencato.
Ela
justificou que sem a Justiça do Trabalho, não haveria a atenção necessária nas
ações trabalhistas em tramitação e ampliaria o desequilíbrio entre as duas
partes.
“Isso
impediria a proteção integral que o trabalhador merece para equilibrar essa
relação e fazer valer os direitos trabalhistas que muitas vezes são mascarados
por meio de contratos fraudulentos e relações de trabalho abusivas”,
prosseguiu.
MULHERES –
As mulheres seriam as mais prejudicadas, caso a Justiça do Trabalho deixasse de
existir, defendeu a presidente do Núcleo de Mulheres de Roraima (Numur), Andrea
Vasconcelos. De acordo com ela, na sociedade ainda há segmentos de mulheres que
têm os direitos negligenciados, principalmente as que trabalham em empresas
terceirizadas e em serviços mais precários.
“Às
vezes, são dispensadas sem os pagamentos dos seus direitos trabalhistas
mínimos. Então, a Justiça do Trabalho serve para atender essas mulheres, acabar
com [o Judiciário] é um grande retrocesso no Brasil e vai ter um impacto muito
negativo na vida das mulheres, nas domésticas e as que trabalham em empresas de
menor porte", criticou.
Segundo
a presidente do Numur, há mulheres que trabalham em setores mais vulneráveis
cujos direitos trabalhistas não chegam a atender em sua plenitude, como as
empregadas domésticas, sendo a grande maioria composta por negras e pobres, que
não possuem a carteira de trabalho assinada.
“Ainda
tem aqui em Roraima a prática de trazer mulheres indígenas que moram no
interior para as casas de família, com o discurso de ajudar, mas na verdade é
uma exploração do trabalho e, se não tem uma justiça que ampare, quem essa
menina ou jovem vai procurar para ser ajudada?”, questionou. (A.P.L)
(Folha de Boa Vista, 21/01/2019)
